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Socorro legislativo

Deputados italianos aprovam redução da prescrição

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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta quarta-feira (13/4), o projeto de lei que reduz o tempo de prescrição para réus primários. Só nesta semana, foram dois dias seguidos de debates acalorados em que o assunto principal não foi se a mudança beneficia os jurisdicionados ou mesmo se é compatível com a Constituição italiana. O que realmente foi discutido pelos deputados foi se o Legislativo deve salvar Silvio Berlusconi dos tribunais ou não. Venceu o sim. Agora, a proposta deve retornar para nova análise do Senado.

O projeto aprovado, que cria o chamado processo breve, faz uma diferenciação entre acusados com ficha criminal limpa e com ficha suja. Hoje, na Itália, o tempo de prescrição é a pena máxima prevista para o crime apontado mais um quarto por conta das interrupções do prazo prescricional previstas durante o processo. Se a proposta virar lei, para quem não tem antecedentes criminais, o tempo prescricional fica reduzido para a pena máxima mais um sexto. A redução atinge apenas os processos sem sentença de primeiro grau.

Do lado de fora do Palazzo Montecitorio, sede da Câmara dos Deputados, em Roma, familiares de vítimas de desastres, como o terremoto de 2009 que matou mais de 300 moradores na província de Áquila, protestavam contra a mudança. Eles reclamavam que reduzir o prazo de prescrição vai beneficiar também os responsáveis pela tragédia, funcionários do governo que podiam prever o abalo e dar o alerta para a população. Do lado de dentro de Montecitorio, no entanto, os deputados só queriam saber de Berlusconi. Uns contra, mas a maioria a favor.

O primeiro-ministro responde a quatro processos penais no país e nenhum deles tem sentença de primeiro grau ainda. Um deles, que ficou conhecido como Caso Mills, foi retomado no final de março. De acordo com cálculos da imprensa, se a redução do tempo de prescrição virar lei, o processo em que Berlusconi é acusado de subornar o advogado inglês David Milss para depor em seu favor prescreveria já em junho, e não mais em fevereiro do próximo ano. Ou seja, a corrida contra o relógio da prescrição estaria praticamente perdida.

Anos de vida

Desde o final de 2009, quando o projeto foi apresentado pelo governo de Berlusconi, a proposta é alvo de acusações de que serve para beneficiar o primeiro-ministro. De fato, se fosse aprovado da maneira que foi proposto, o texto não só serviria para arquivar processos contra Berlusconi como outras milhares de ações penais.

O projeto inicial modificava drasticamente os prazos prescricionais na tentativa de proteger o cidadão contra a lentidão judicial. A prescrição seria calculada da seguinte forma: seis anos e meio para crimes com pena máxima menor do que 10 anos e sete anos e meio para os acima. Quebrado em instâncias, ficaria assim: nos casos de crimes com as penas menores, três anos para a primeira instância, dois anos para a segunda e um ano e meio para a Corte de Cassação.

Nos crimes com pena máxima igual ou maior do que 10 anos, a primeira instância teria quatro anos para julgar e os mesmos para as outras instâncias. Se a Corte de Cassação cancelasse o processo, cada instância teria um ano para julgar de novo. Ultrapassados esses prazos, o processo seria extinto sem qualquer julgamento de mérito – a menos que o réu fizesse questão do seu veredicto.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados retira o caráter taxativo desses prazos. Eles ficam valendo apenas como orientação. Caso sejam descumpridos, o juiz responsável pelo atraso pode ter de se explicar administrativamente. Mas, prescrição breve, não mais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2011, 16h20

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