Consultor Jurídico

Notícias

Preço da injustiça

União é condenada por erro da PF em investigação

Comentários de leitores

14 comentários

INQUÉRITOS DA POLICIA FEDERAL E PROCURADORIA DA REPÓBLICA

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já fiz inumeros comentários a respeito da incapacidade da Polícia Federal e dos Procuradores da República na apuração de crimes denominados do "colarinho branco". O elementos da Policia Federal e os Procuradores que acompanham os inquéritos não possuem conhecimento jurídico suficiente para aparelhar um inquérito. Conhecimento jurídico exige estudo aprofundado do Direito, e, muitos não sabem que, o Direito é uma CIÊNCIA e diariamente está em evolução. Os policiais que investigam crimes siquer têm tempo hábil para estudar. São os denominados analfabetos funcionais, que não entendem o que leem. Não têm base jurídica. São, na maioria das vezes, nomeados politicamente para o cargo. Os procuradores também seguem o mesmo caminho. Saem das faculdades de Direito (sic) completamemnte analfabetos. Prestam concursos, e lá sabe Deus, como são aprovados. Não têm qualquer vivência da profissão que escolheram. Costumo dizer: "não encostaram a barriga no balcão (Cartórios) após se formarem, no mínimo, por 6 (seis) anos". Esta é a grande escola: balcão dos cartórios forenses, dizia o grande advogado falencista Dr. Luiz Vandone. Não sabem que o inquérito policial é a base fundamental da denúncia. Deve ser amplo, esmiuçado, prorrogado quantas vezes for necessário para obtenção de provas irrefutáveis. Documentos. Esquecer a prova testemunhal, a mais fraca de todas as provas. Resumindo, todos esses inquéritos sensacionalistas efetuados pela Polícia Federal, em conluio com a Procuradoria da República, vão dar em nada, ou melhor, vão gerar inúmeras ações de indenização em face da União. É o que estão aguardando Daniel Dantas, Nagi Nahas, Paulo Maluf etc. etc.

Liberdade de imprensa

Célio Jacinto (Outros)

Curioso,
Em casos desta natureza geralmente o órgão de imprensa defende a liberdade de imprensa, contudo a Conjur pensa diferente.
Isso sem entrar no mérito se a União deve pagar ou não, pois as opiniões e os valores são vários.

Nosso bolso

Laercio Doalcei Henning (Advogado Autônomo - Criminal)

Nós todos sabemos qual será a "união" que vai pagar, porque regressiva que é bom.........

Nosso bolso

Laercio Doalcei Henning (Advogado Autônomo - Criminal)

Nós todos sabemos qual será a "união" que vai pagar, porque regressiva que é bom.........

D. DANTAS JÁ ESTÁ NA FILA - MALUF VEM EM SEGUIDA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O mega pilantra/banqueiro D. Dantas certamente já está na fila, patrocinado pelo advogado G. Mendes. O coitadinho foi injustiçado e execrado em praça pública, tendo sido defendido, até aqui, com extrema expertise por seu admirador e causídico.

Brasil, mostra a tua cara.

Macedo (Bancário)

A julgar por algumas opiniões aqui manifestadas está na hora de legalizar o saque aos cofres públicos. Só falta definir quem tem mais direitos ao butim.

policia federal condenada a pagar

o corvo jus (Advogado Autônomo - Civil)

acho que na condenação dos agentes publicos o pagamento deveria ser do proprio agente , pois ele tem que ter reponsabilidade quando acusa ele e conhecedor do que faz e inclusive da lei

Investigação prliminar é a questão!

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

No caso da Castelo da Areia, o PGR afirma que foram realizadas investigações preliminares pela policia, restando no entanto saber do procurador, se tais preliminares ocorreram, em especial, em relação a pessoa apontada pelo anônimo e, que teve seu direito fundamental violado. E mais, se na preliminar ficou comprovada a existência de razoáveis indícios de autoria ou participação da pessoa apontada no crime investigado, vide ensinamento do ministro Arnaldo Esteves Lima, “explicou que a Lei 9.296/96, que trata das escutas telefônicas, estabelece, no inciso I do artigo 2º, que “não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando (...) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal”. Para o ministro, a denúncia anônima não é prova de autoria, mas apenas “mera notícia dirigida por pessoa sem nenhum compromisso com a veracidade do conteúdo de suas informações, haja vista que a falta de identificação inviabiliza, inclusive, a sua responsabilização pela prática caluniosa”, HCs 74581,44649,137349,159159 do STJ ,28710 MT TRF1 e 100042/RO STF.

Erro na interpretação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Luciano Garrido (Outro). Está totalmente equivocado quanto ao papel da polícia. No Brasil, sob a égide da Constituição Federal de 1988, a função das polícias é investigar e relatar. A acusação cabe, se o caso, ao Ministério Público, após analisar tudo o que foi apurado pela polícia.

AÇÃO JÁ CONTRA OS AGENTES

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O caso exige uma ação de indenização IMEDIATA contra os agentes, a ser promovida pela AGU, sob pena de responsabilização por impobridade administrativa. Por que, NÓS, cidadãos, que não queremos uma polícia que contém em seus quadros agentes VICIADOS EM INIQUIDADES, VENAIS, CRIMINOSOS, devemos pagar os atos ilegais que eles produzem? Eles é que deveriam arcar com essa indenização (aliás, fixada franciscanamente...).
SENHOR LUCIANO GARRIDO: O senhor está certo quando diz que pensava que a Polícia era justamente para isso: investigar e apontar autores de crimes...Mas, isso deve ser feito NOS TERMOS DA LEI. Quem quer aparecer na TV deve fazer propaganda de xaropes e que tais, ou fazer curso de ator, ou participar desses indigstos programas de "reality show", e não procurar ser AGENTE PÚBLICO.
SENHOR PROCURADOR LEONARDO: Quando o agente público comete crime ao cumprir o seu dever (no caso, violação de sigilo quanto a elementos fáticos da operação), já está presente o elemento DOLO para a sua reponsabilização.

É pouco...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Deveria ser cinquenta milhões em vez dessa mixaria. Pena, o empresário escolheu a carreira errada... deveria ter sido juiz, daí certamente ganharia uma indenização melhor...

Denunciação da lide

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Prezados,
Tecnicamente não cabe à União denunciar da lide em ações de reparação de danos em face dos servidores que o perpetraram, uma vez que a responsabilidade do Poder Público é sempre objetiva ao passo que a eventual ação de regresso depende de prova de responsabilização subjetiva (dolo ou culpa + nexo de causalidade) em face dos agentes.
Assim, quando a União promove a denunciação da lide, a jurisprudência tende a se posicionar contra.

AÇÃO REGRESSIVA

olhovivo (Outros)

Pelo visto, a AGU não denunciou à lide a autoridade policial responsável pela manutenção do sigilo. Então, rezemos para que a AGU não deixe de propor, oportunamente, ação regressiva, a fim de que a indenização pelas trapalhadas dessa "operação blablablá" não sejam pagas por nós, via escorchantes impostos.

Falta adequar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Falta agora adequar o valor da indenização à gravidade da conduta e ao poderio econômico da União (orçamento de R$1.000.000.000,00), a fim de que a reparação seja completa. 500 mil seria o mínimo em um caso como esse.

Comentar

Comentários encerrados em 20/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.