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Comentários de leitores

6 comentários

INSEGURANÇA JURÍDICA-CLÁULA PÉTREA

Tereza Cristina (Advogado Autônomo)

Com extrema sabedoria e bom senso, o Ilmo. ministro Marco Aurélio, e aqueles que o acompanharam, ressaltaram que, em se tratando de CLÁUSULA PÉTREA, NÃO SE PODE FALAR EM RELATIVIZAÇÃO DESTA. Esta é postura que nós, brasileiros, esperamos daqueles escolhidos para serem os guardiões da CF. Caso contrário, instaurar-se-á total insegurança juríca.

INSEGURANÇA JURÍDICA-CLÁULA PÉTREA

Tereza Cristina (Advogado Autônomo)

Com extrema sabedoria e bom senso, o Ilmo. ministro Marco Aurélio, e aqueles que o acompanharam, ressaltaram que, em se tratando de CLÁUSULA PÉTREA, NÃO SE PODE FALAR EM RELATIVIZAÇÃO DESTA. Esta é postura que nós, brasileiros, esperamos daqueles escolhidos para serem os guardiões da CF. Caso contrário, instaurar-se-á total insegurança juríca.

RELATIVIZAÇÃO DO S.T.F QUANDO A DECISÃO É ABSURDA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Que tal invertermos e analisarmos a possibilidade de RELATIVIZAÇÃO DO S.T.F. quanto aos seus julgamentos as vezes absurdos ??? !!!!

Agora só resta torcer para ... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De fato, há repercussão geral, e das mais abrangentes, na questão da preservação ou não da coisa julgada.
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É preciso debelar o falso mito criado de que não há direito absoluto. Isso é tão errado quanto afirmar não haver verdades absolutas.
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Há verdades absolutas e isso é facilmente demonstrado por meio de simples argumentos lógicos. Igualmente, sendo o direito uma criação do homem para o homem, é perfeitamente aceitável, mais até do que possível, estabelecer dogmas, como é o da coisa julgada, que irradiam um efeito absoluto para sedimentar o porto seguro da imutabilidade das decisões.
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Se essa discussão tivesse ocorrido no fim do séc. XIX ou nos albores do séc. XX, e nela alguém tivesse cogitado a possibilidade de a ciência desenvolver, no futuro dali não muito longe, confrontado com a existência do homem e o ritmo dos avanços do conhecimento científico, um método como o de investigação da paternidade por meio do DNA, seguramente isso não seria relevante para infirmar a autoridade da coisa julgada.
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É que esse dogma serve muito mais ao propósito de segurança do que ao de justiça ou de emparelhamento desta com a aplicação do direito.
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Admitir que novas técnicas possam ser invocadas como causa para revisão daquilo que já ficou sedimentado pelo manto da coisa julgada significa jogar no lixo a função social e a finalidade do direito.
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(CONTINUA)...

Agora só resta torcer para ... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Quem quer que conheça um pouco dos meandros da ciência, notadamente da Física e das teorias que versam sobre o espaço-tempo, sabe que teoricamente não há nada que impeça o desenvolvimento de uma janela que permita perscrutar o passado. Falta apenas conhecimento tecnológico para fazer isso acontecer.
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Agora, suponha-se que o argumento de que novas tecnologias constituem causa suficiente para quebrar a autoridade da coisa julgada de modo que a segurança que dela se espera e deve irradiar seja sobrepujada pelo anelo de realização do valor justiça, como se tem propugnado nos casos de investigação da paternidade já cobertos pela coisa julgada, mas que têm sido reabertos em razão da técnica de investigação pelo DNA. Então, tal argumento aplicar-se-á também para rever TODAS as ações em que a coisa julgada acoberte um «error in judicando» que nada mais é do que uma injustiça, o despregamento entre a aplicação do direito e o desígnio de justiça, quando se tornar realidade a janela que permite investigar as coordenadas fáticas do passado por meio de uma nova tecnologia qualquer de ponta.
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Se isso acontecer, sobre ser o nadir da Justiça, provocará o caos, o colapso total do sistema. Bastará pensar na enormidade de processos que poderão ser reabertos ao lado dos novos processos que pululam diariamente e afluem para o Judiciário.
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(CONTINUA)...

Agora só resta torcer para ... (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Demais disso, prova maior de que a finalidade colimada pelo Direito é a segurança e não a justiça extrai-se da certeza histórica de que o justo de hoje, pode não sê-lo amanhã, assim como o iníquo atual, no futuro pode representar uma justiça retumbante. Com isso em mente e certeza da História na mão, a Justiça deve se administrada e distribuída com responsabilidade, ciente de que se trata de um valor cambiante e por isso é necessário colocar um ponto final nas demandas que atingem seu termo final segundo os parâmetros do devido processo legal do seu tempo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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