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Pai eterno

Pai deve pagar pensão a filha de 25 anos

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Alagoas decidiu que o pai de uma jovem de 25 anos que tem formação universitária deve continuar a lhe pagar pensão alimentícia. Os desembargadores diminuíram o valor da pensão de 15 para dez salários mínimos.

O juiz de primeiro grau afastou a obrigação do pai de continuar a pagar os alimentos à filha, mas o TJ-AL reformou a decisão. Para o desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, relator do processo, o simples fato de a filha ter alcançado a maioridade civil não exonera o pai do dever de prestar alimentos, especialmente porque a essência da pensão diz respeito às necessidades do ser humano.

”Uma vez atingida a chamada maioridade civil, a obrigação se pauta na regra constante dos artigos 1.694 e seguintes do referido diploma legal (Código Civil), onde, aí sim, a presunção de necessidade é relativizada, cabendo àquele que quer se ver desobrigado do ônus provar o descabimento de sua continuidade”, explicou o relator.

Quanto ao valor, Gama considerou que “a realidade da apelante (filha) é diferente daquela que ensejou a fixação dos alimentos à época do divórcio, motivo pelo qual entendo deva ela ser minorada a um patamar que não signifique à parte apelante (pai) uma situação de conforto e comodismo”

O pai propôs uma ação de exoneração de alimentos em face da filha, alegando que não é mais obrigado a pagar a pensão por ela já ser maior de idade e ter formação acadêmica, o que habilita seu ingresso no mercado de trabalho e permite se manter com seu próprio sustento.

A filha afirmou que a maioridade, por si só, não extingue a obrigação alimentar, já que ainda não tem emprego e que permanece estudando (especialização), de modo que não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos de suas necessidades básicas, como alimentação, transporte, moradia e despesas médicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Alagoas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2011, 7h02

Comentários de leitores

7 comentários

VOLTOU A PENSÃO PARA FILHA SOLTEIRA

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

No Serviço Público Federal (no meio militar também) havia uma prática imoral, na qual a filha solteira de um servidor falecido poderia receber pensão vitalícia pelo resto da sua vida, desde que não casasse. Disse isso, porque, parece, que a Justiça alagoana fez ressucitar essa lei, só que agora em forma de pensão alimentícia. Dessa forma, em tese, a beneficiária pode tudo (até...), mas não pode casar. No Brasil já tem tantos desocupados...

NO ESTADO DA POBREZA ABSOLUTA, BROTAM OS MAIORES ABSURDOS.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Vindo de onde veio o acórdão , tudo é possível.

Vagabundo "chic" - II

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Concordo com tudo que até agora foi comentado. Só quero ver a hora em que o pai, já idoso, precisar de auxílio. Logicamente esses filhos o internarão num asilo de 5ª categoria. Essa mamata só vai acabar quando um filho ou filha de desembargador fizer o mesmo, ou seja, malandramente abocanhar uma parte do salário do pai. Dai a coisa vai mudar.

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