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Núcleo de Advocacia Voluntária atua com estagiários

Em pouco mais de dois anos, o Núcleo de Advocacia Voluntária maranhense atendeu quase 3,5 mil presos. Assim como acontece no estado, Tocantins, Amazonas, Alagoas, Bahia e Piauí também estão lançando mão do programa, criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça, para dar conta do atendimento à população mais carente e que não tem meios de arcar com os custos de um advogado particular.

Na ausência de defensores públicos suficientes, o maranhenses podem contar com dois núcleos, um na capital São Luiz e outro no município de Imperatriz. Marilene Carneiro é a coordenadora do projeto no estado. Segundo ela, há dificuldade para manter o quadro de advogados. “Nosso corpo de voluntários se restringe aos alunos coordenados pelos professores dos escritórios de prática das faculdades”, diz.

O serviço foi instituído pela Resolução 62 do CNJ. De acordo com a norma, o cadastro dos advogados voluntários é de competência dos tribunais de Justiça. A atuação dos núcleos é veiculada ao “Mutirão Carcerário”, cujo trabalho central está centrado na averiguação da situação dos detentos, com a inspeção de presídios, a revisão dos processos dos presos e a concessão de benefícios esquecidos.

Apesar de existir em locais onde a Defensoria Pública ainda é deficiente, os núcleos não pretendem relegar os trabalhos do órgão ao segundo plano, como explica Luciano Losekann, juiz auxiliar do CNJ e coordenador dos Mutirões Carcerários.

“Não se pode fazer com que o Poder Executivo se sinta conformado e deixe de aparelhar as defensorias públicas ou mesmo deixe de criá-las. Somente com a criação das Defensorias teremos uma resposta mais efetiva na área penal”, opina Losekann.

Em Araguaína (TO), o núcleo funciona por meio de uma parceria firmada entre cinco frentes: Faculdade de Direito do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos, Tribunal de Justiça de Tocantins, Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Faculdade Católica Dom Orione. Desde 2009, o grupo de trabalho atendeu 459 pessoas.

A coordenadora do NAV no município, Maria José Rodrigues, lembra o caso de um homem preso há mais de sete anos na comarca de Filadelfia, acusado de ter furtado cinco galinhas. Atendido pelo núcleo, foi solto a tempo de passar o Natal em casa.

No Amazonas, o núcleo também funciona por meio de parcerias firmadas com faculdades. Alunos da Nilton Lins, da ESBAM e da UNIP, ao lado de outras pessoas, ajudam no atendimento aos detentos. Hoje, o estado possui um núcleo em funcionamento e dois em fase de implantação. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2011, 13h30

Comentários de leitores

1 comentário

Núcleos de Prática Jurídica

Marilene de Souza Polastro (Professor)

Fico impressionada com o espaço que a imprensa dá aos programas da defensoria e da OAB a programas de atendimento jurídico, na mesma medida em que ignoram completamente o imenso trabalho desenvolvido pelos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito em todo o país. É, quase sempre, destes núcleos o maior trabalho de assistência jurídica, já que a OAB e os advogados de modo geral, prestam assistência jurídica como exceção e a defensoria pública por dever funcional, enquanto os Núcleos de Prática Jurídica, a prestam como regra e em grande quantidade. Cabe dar algum espaço e divulgar este tipo de trabalho também.

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