Subprocurador é contra volta de Stábile ao TRE-MT

O subprocurador geral da República, Edson de Oliveira Almeida, se manifestou contra o retorno do desembargador Evandro Stábile ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Tribunal Regional Eleitoral. O parecer foi anunciado no último dia 8 de abril. Stábile entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O caso deve ser julgado nos próximos dias pelo Pleno do STF. A notícia é do site Mídia News.

Stábile está afastado de suas funções desde junho do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado participar de um suposto esquema de venda de sentença que envolveria magistrados, servidores públicos e advogados. As investigações resultaram na Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010, pela Polícia Federal.

No recurso, ele pediu a nulidade da decisão que o afastou de suas funções. Alegou que a medida foi tomada sem o recebimento da denúncia, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura. Além disso, alegou excesso de prazo para a conclusão do inquérito em que é investigado na Corte Superior, bem como do período do afastamento.

No parecer, Edson Almeida afirmou não vislumbrar qualquer irregularidade no ato que ensejou o afastamento. Segundo ele, a medida visa a garantir a ordem pública.

"Ademais, há de se considerar que o afastamento se impõe como forma de garantia da ordem pública, circunstância que, em hipóteses extremas, poderia justificar até mesmo a prisão preventiva dos investigados, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP. A situação dos autos não exige a adoção de medida tão drástica, uma vez que a garantia da ordem pública pode ser obtida com o mero afastamento das autoridades em questão", diz um trecho do parecer.

O subprocurador da República destacou ainda que, conforme jurisprudência do STF, não cabe Habeas Corpus contra decisão "que afasta das funções, em ação penal, magistrado que nela é acusado". Sobre o prazo do inquérito, Edson Almeida argumentou que se justifica pela "notória complexidade do feito".

Operação Asafe
As acusações contra Stábile vieram à tona após a deflagração da Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal em Mato Grosso, em maio de 2010. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador Stábile.

Na ocasião, vários objetos foram apreendidos. Entre eles, quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD’s-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.

Desde seu afastamento, a defesa de Stábile ingressou com vários recursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de que o magistrado retome as suas funções. Até o momento, nenhum pedido foi acatado.