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Situação de risco

Dependente químico pode ser internado à força

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É cabível pedir aos entes públicos a internação hospitalar compulsória de usuário de droga, bem como o fornecimento gratuito do tratamento, se a família não tiver condições de custeá-lo. Com este espírito, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao apelo de uma mãe que teve negada, em primeira instância, autorização para internar o seu filho. A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, no dia 24 de março.

A mãe sustentou que o filho precisa ser submetido a tratamento em função do comportamento agressivo, que está desestruturando a família, além de colocar em risco sua própria integridade. No entanto, ela não conseguiu em primeira instância a autorização para internação, porque não apresentou, no juízo da Comarca de Erechim, recomendação médica expressa para tal.

Para o juiz, a internação compulsória seria de baixa resposta terapêutica. O rapaz, viciado em crack, não aceita submeter-se a tratamento. Por isto, ela apelou ao TJ-RS, pedindo a reforma da sentença, a fim de encaminhar o paciente para avaliação médica e, se for o caso, interná-lo compulsoriamente.

Quando o dependente químico se nega a se submeter à consulta psiquiátrica, pode ser conduzido com a ajuda de força policial, manifestou o desembargador. ‘‘Trata-se, portanto, de uma situação emergencial, pois está em risco a saúde e a vida de (...), tratando-se, também, de uma situação excepcional, tendo em mira a gravidade da sua condição pessoal, pois se mostra imprescindível o atendimento da pretensão de sua mãe (..), ora recorrente.’’

Clique aqui para ler o acórdão

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2011, 9h29

Comentários de leitores

1 comentário

ora, Pilatos...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O juízo de primeiro grau deu uma de POLATOS, aquele que não julgou Jesus, mas tã só ouvio o clamor o povo que queria a soltura de Barrabás...O juízo entendeu que sim, que o "jovem" tina problemas com as drogas e que deveria tratar-se, MAS, como ele (o jovem)recusava tratamento, NADA PODIA SER FEITO....Lavou as mãos, isto é, negou a jurisdição, já que a pretensão da mãe era absolutamente jurídica: a droga, retirando do cidadão sua capacidade de discernimento, remete-o imediatamente à curatela de seu parente mais próximo; e as providências da alçada desse curador podem ser postuladas indepentemente do processo mesmo de TUTELA. O juízo não procedeu com o devido raciocínio jurídico que impõe, em determinados casos, se retire do conjunto das normas, considerando a ideologia do sistema, uma consequência normativa para o caso em espécie. Fazem falta aquelas aulas (ainda que elementares)de filosofia que se tinha no tempo do colegial clássico....

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