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Judiciário célere

Duas instâncias não satisfazem demanda da sociedade

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22 comentários

Suspeita se confirmando

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estimado Sr. Advogado Marcos Alves Pintar:
Querem todos os recursos (e com efeito suspensivo sempre), mas, se é para dar efeito suspensivo também ao curso da prescrição enquanto não são julgados só o REsp e o RE, parece que não querem (efeito suspensivo só para um lado).
Conclusão (ao menos, a uma primeira análise): busca desenfreada da impunidade, mesmo que pela via transversa da prescrição.

Espada eterna

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância). A prescrição em matéria penal é uma questão de humanidade. Um indivíduo não pode ser eternamente acusado da prática de um delito, tendo uma espada permanente em sua cabeça. Todos os tratados sobre direitos humanos determinam que o acusado deve conhecer de forma clara quem são seus acusadores, do que é acusado, e que receba uma resposta em prazo razoável quanto a sua culpabilidade ou inocência. Veja-se que não sou eu quem está dizendo isso, mas a experiência histórica acumulada ao longo de séculos. Não raro, vemos a Suprema Corte julgando questões que remontam há duas décadas. Como ficaria assim a situação de um indivíduo acusado em ação penal aguardando decisão, com o prazo prescricional suspenso? Se isso fosse possível logo teríamos duas classes de cidadãos: a) os normais; b) os que respondem a ações penais com a prescrição interrompida, sem condições de arrumar um emprego, prestar um concurso público, etc., etc..

FALTA DE INTERESSE DO JUDICIÁRIO ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É evidente que 'todo' o sistema judiciário está andando a passo de tartaruga. Não se cuida só das instâncias constitucionais, mas isso ocorre desde a propositura da ação e acompanha o feito até o fim. Precisamos de mais juízes, mais desembargadores e, talvez, mais ministros. Só não entendo por que algo tão notório não é analisado com a seriedade necessária. Será que não há interesse em que a Justiça seja rápida; em que ela funcione?

Ampliação e fusão de STF e STJ e manutenção de foco

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concordo, em princípio, com a fusão de STF e STJ e com a ampliação do número de membros, embora pense que se precise amadurecer a ideia, visto que essas Cortes servem para unificar a interpretação da Constituição e da legislação federal infraconstitucional, o que ficará mais difícil se houver centenas de julgadores.
Mas eu não gostaria de desviar o foco.
Por isso, torno a perguntar aos oponentes da "PEC dos recursos" na área penal: concordam que, a partir da interposição de recurso extraordinário ou especial, suspenda-se a contagem da prescrição, até o trânsito em julgado?

Ninguém quer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quando se fala em adequar a estrutura judiciária à realidade econômica e de litígios do País é que vemos a má-fé de muitos. Ora, a composição do STF foi fixada há muitas décadas, quando a realidade da sociedade brasileira era outra. Tudo mudou mas a quantidade de Ministros continua a mesma. Mesmo o STJ, criado em 1988, já mostrou logo as suas deficiência no que tange à quantidade de julgadores. Porém, ninguém quer a adequação, justamente porque temem que a Justiça se torne boa, e usam as deficiência do sistema para tentar violar garantias individuais, suprimir recursos, enfim, mitigar cada vez mais a entrega da prestação jurisdicional.

'BOA IDÉIA' , SEM ÁLCOOL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Tá aí, gostei da proposta inovadora do Dr. Daniel (Mag.Est.). Com a suspensão do prazo prescricional da pretensão punitiva, entre a publicação do acórdão e a decisão do REsp ou RE também concordo com o Magistrado e acho que os verdadeiros defensores dos direitos legítimos dos acusados também haverão de concordar, afinal,a bandeira empunhada é o 'justo julgamento' e não a prescrição para botarem na rua os culpados.

Proposta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Proponho ao Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) e ao mat (Outros) uma saída alternativa. O que acham de, ao invés de diminuir o número de recursos, fundirmos o STF e o STJ em uma única Corte, com 600 julgadores trabalhando em turmas especializadas. Os mais velhos estariam encarregados de em suas turmas ou câmaras fazer o que o STF faz hoje, com ao menos uns 150 julgadores, e os demais exercer em turmas ou câmaras especializadas a função do STJ. O que acham disso? Certamente que o impacto orçamentário seria pequeno já que a União já gasta, sem preocupar muito com isso, 170 bilhões com servidores públicos, e resolveríamos de uma vez por todas o problema dos atraso no processamento dos recursos nos Tribunais Superiores. Não é uma boa ideia?

Artigo lúcido

Otávio Augustus Carmo (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns aos autores.

Sempre a mesma história...

Dal Molin (Advogado Autônomo)

Ótimo! Todos os que se filiam à idéia do articulista tem uma crítica para fazer. Mas, e idéias? Alguém têm? Criticar a PEC é fácil, mas e sugerir uma solução? E a OAB, que se saiba não faz muita coisa para mudar o panorama que espraia pela Justiça Brasileira.
A propósito, sem a PEC os processos paralisados pela greve em SP apenas demorariam mais para transitar em julgado e os do PA demorariam mais para que os criminosos fossem levados à prisão.

Sempre a mesma história...

Dal Molin (Advogado Autônomo)

Ótimo! Todos os que se filiam à idéia do articulista tem uma crítica para fazer. Mas, e idéias? Alguém têm? Criticar a PEC é fácil, mas e sugerir uma solução? E a OAB, que se saiba não faz muita coisa para mudar o panorama que espraia pela Justiça Brasileira.
A propósito, sem a PEC os processos paralisados pela greve em SP apenas demorariam mais para transitar em julgado e os do PA demorariam mais para que os criminosos fossem levados à prisão.

Mantido o teste - ainda sem resposta efetiva

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O argumento do Sr. adv acerca da minha sugestão dá a entender que o STF e o STJ existem precisamente para livrar criminosos da punição (agora, deixam os processos prescrever; sem prescrição, nunca os julgariam, esperando a morte dos delinquentes). Na minha sugestão, a suspensão do prazo prescricional só ocorreria a partir da interposição de recurso extraordinário (RE) ou recurso especial (REsp).
Como não acredito que sustentem, mesmo subliminarmente, esse argumento implícito no comentário do Sr. adv, repito a sugestão.
Sugiro uma solução alternativa intermediária: Permaneçam, em matéria penal, o RE e o REsp com efeito suspensivo, mas se preveja que, entre a data da interposição de qualquer deles e o trânsito em julgado da decisão, não correrá prazo prescricional.
Se a minha sugestão for aceita, saberei que os que resistem à "PEC dos recursos" fazem-no preocupados, sobretudo, com que as decisões sejam justas, que não haja erros, perseguições, conluios e tudo o mais que se vem afirmando sobre esse tema.
Se a minha sugestão não for aceita, saberei que os que resistem à "PEC dos recursos" têm, como interesse primordial, tentar fazer delinquentes escaparem da condeenação pela via da prescrição (interposição reiterada de intermináveis recursos e respectivos e repetidos embargos de declaração, pretendendo que ocorra a extinção da punibilidade pela prescrição).

Se não por amor a idéias não gastem o vernáculo

mat (Outros)

Inútil um debate retórico sobre o assunto. Podemos todos refletir de guarda baixa porque não há menor possibilidade de aprovarem a EC e desde o início sabíamos disso (vide nota Lauro Jardim hoje em VEJA.com). Agora, se lidam no meio sabem muito bem qual a situação do sistema. O problema é que os advogados estão enfrentando a discussão como se fosse um problema de corpo (e no meio jurídico beiramos um milhão destes profissionais -para quantos juizes e promotores-). Os demais atores não têm a mínima voz. Ainda que a intenção seja maquiar os argumentos para travar um batalha corporativista, os advogados de pequenos e médios escritórios deveriam pensar se a EC não lhes seria favorável. Para muitos profissionais seria. Sr. Pintar, os argumentos de má-fé em concursos de ingresso de magistrados e de irregularidades, apadrinhamentos é contraditório, pois contra tudo aquilo que mereceu tantos louvores da parte do sr. O senhor fez acusações sérias (as condutas denunciadas são criminosas),além de ter generalizado. Ora, isso não se coaduna com um estado democrático de direito. Em minha prática cotidiana (serei eu uma exceção) tenho encontrado uma maioria esmagadora de profissionais corretos, preocupados com uma atuação positiva. Quanto ao argumento da necessidade de vários graus recursais, o senhor se equivoca ao conferir às decisões superiores uma qualidade que elas não têm: ao contrário da filosofia pura, no campo da filosofia prática (onde num certo escaninho repousa o Direito) não há decisões ontologicamente corretas. O senhor e eu devemos valorizar e respeitar tais decisões mas não que reflitam a verdade ou a luz e sim porque, em nosso sistema, são as últimas e submetem as demais.

Teste de efetiva seriedade na resistência

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sugiro uma solução alternativa intermediária: Permaneçam, em matéria penal, o recurso extraordinário (RE) e o recuso especial (REsp) com efeito suspensivo, mas se preveja que, entre a data da interposição de qualquer deles e o trânsito em julgado da decisão, não correrá prazo prescricional.
Se a minha sugestão for aceita, saberei que os que resistem à "PEC dos recursos" fazem-no preocupados, sobretudo, com que as decisões sejam justas, que não haja erros, perseguições, conluios e tudo o mais que se vem afirmando sobre esse tema.
Se a minha sugestão não for aceita, saberei que os que resistem à "PEC dos recursos" têm, como interesse primordial, tentar fazer delinquentes escaparem da condeenação pela via da prescrição (interposição reiterada de intermináveis recursos e respectivos embargos de declaração, na intenção de que ocorra a extinção da punibilidade pela prescrição).

Ilusão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, mat (Outros), vá no Fórum ou em algum tribunal e leia alguma sentença ou acórdão em matéria penal e verá porque se precisa aqui de quatro (ou sete) instâncias. Depois, acompanhe um concurso para a magistratura de perto, vendo que os candidatos são aprovados (ou melhor, as vagas são distribuídas entre apadrinhados) em reuniões fechadas e secretas, sendo que sequer os candidatos sabem suas notas. Depois saia às ruas e pergunte para a massa da população se sabem dizer o nome de ao menos um juiz da Comarca. Após isso tudo, tente acompanhar uma representação disciplinar ou denúncia formulada contra um magistrado (se conseguir). Se fizer tudo isso vai perceber que diferentemente do que acontece nos países civilizados, nas quais os juízes chegam a ser eleitos em alguns casos, aqui inexiste qualquer controle popular sobre a atividade dos juízes, e cada um faz o que bem entende. Prende, solta, expropria bens, libera valores absurdos em favor de compadres, enfim, um universo de irregularidades que só uma longa instância recursal é capaz de amenizar um pouco, criando o problema da impunidade em muitos casos, mas evitando condenação e execração de perseguidos em outros. Ninguém gosta do sistema atual, reconhecidamente, mas acabando ou diminuindo as instâncias recursais, enquanto o problema principal não for atacado (decisões absurdas e irresponsáveis), a situação só piorará. Creio que acha que está acima dos demais, e nunca será acusado injustamente e nem será vitima de perseguições e armações de magistrados e membros do Ministério Público visando lhe trucidas. Viva sua ilusão, enquanto eu aqui torço para que viva feliz para o resto da vida.

o mundo da lua

mat (Outros)

Interessante. Continuam com argumentos retóricos (no pejorativo mesmo). Será que defendi fim de recursos? A cf assegura duplo grau de jurisdição e o que se discute com a EC é qual o sistema mais equilibrado. Talvez os platônicos devam defender oito ou onze e nao quatro instâncias. O Mundo entende que a parte tem direito subjetivo à revisão de seu caso por duas instâncias (e é o que se infere de uma interpretaçao nao casuística da cf que, decerto, não será a de quem ganha o pão com interpretações convenientes). Continuo acreditando que um sistema que permita que a parte tenha a potestade de evitar o cumprimento da determinação emitida pelo estado após regular (e equilibrado) trâmite sofra de um mal de morte. Mas estou pronto para mudar de posição assim que alguém me esclarecer como uma sentença penal transita em julgado num sistema em que hc a tudo serve, em que cabe ed contra tudom inclusive contra outro ed. Como dizia Aristóteles (que há 2300 anos ja descobrira as perplexidade causadas pelo idealismo cego): não nego que Platão seja meu amigo mas a verdade me é mais próximo. Ainda que advogados, louvemos a verdade.

Aqui e lá

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Curiosamente vemos que na medida em que um país é mais desenvolvido sob o aspecto cultural e econômico, mais o advogado é respeitado e remunerado. Veja-se por exemplo a situação dos advogados nos EUA e Alemanha, que não raro com poucos anos de experiência já estão ganhando mais de 1 milhão de dólares por ano. Por lá sequer se fala em violação de prerrogativa profissional, e ninguém duvida da importância do advogado na defesa da sociedade. Aqui, visando manter os seus currais, alguns tudo fazem para tentar desmoralizar a classe, conseguindo porém enganar alguns desavisados.

Sem respostas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, se o sistema apresenta falhas, como reconhece esse tal de mat (Outros) o que o advogado deve fazer para tentar corrigi-las, fazendo seu papel? Deve armar-se de paus e porretes, ao invés do "lindo discurso dos direitos e garantias individuais"? Por outro lado, sabemos que no sistema capitalista todos trabalham para ganhar dinheiro. Estaria assim o advogado impedido de ganhar? Deveria ser como os monges da Idade Média, vivendo aos maltrapilhos? E porque os outros podem ganhar dinheiro (empresários, trabalhadores assalariados, funcionários públicos)? Não é sem motivo que o Brasil está mergulhado nesse caos. Alguns indivíduos não se cansam de transpor seus delírios pessoais para o campo coletivo, refutando séculos de estudos e de aperfeiçoamento.

erro judicial

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

A matéria é bastante oportuna e correta, só não concordando com ela os famosos "mata e esfola". É obvio quer o advogado cobra por seu trabalho, pois na maioria das vezes nada recebe da viúva, contudo alguns se equivocam ao afirmar que são os advogados os responsáveis pelo aumento dos recursos aos tribunais superiores, não percebendo que tudo começou com o advento de novas modalidades investigativas introduzidas pela policia e pelo MP a partir de 2002, onde investigações do tipo “vale tudo”, “o fins justificam os meios”, iam sendo realizadas as centenas, em total afronta as leis e ao entendimento dos próprios tribunais superiores, não restando outra alternativa aos advogados que não ingressarem com recursos naqueles tribunais. O próprio primeiro articulista impetrou e venceu com brilhantismo dezenas de recursos no STJ e STF, constatando-se que os investigadores haviam desrespeitado de maneira contundente direitos fundamentais dos pacientes. Parabéns, matéria esclarecedora.

Valha-nos Deus dos defensores dos direitos dos bárbaros

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

As decisões da Suprema Corte dos EUA tem caráter vinculante, e quando os Tribunais Locais afrontam alguma decisão da Suprema Corte, o writ of certiorari é aceito. Por que não ir direto à fonte?
http://www.supremecourt.gov/ctrules/2010RulesoftheCourt.pdf
Rule 10
(c)
a state court or a United States court of appeals has decided an important question of federal law that has not been, but should be, settled by this Court, or has decided an important federal question in a way that conflicts with relevant decisions of this Court.
Lá as instâncias ordinárias não ficam afrontando o Tribunal de Cúpula.
Quanto ao comentário de Mat, é só mudar de país, pode se mudar para algum país onde se viva o direito bárbaro, onde tudo seja decidido na hora, faz-se uma assembléia popular, decide o caso, executa-se a sentença na hora.
Fato, conduzir um processo aos Tribunais Superiores exige estudo, conhecimento das regras processuais, saber, para começar, prequestionar. Saber quando cabe juízo de revisão e quando cabe juízo de cassação.
No mais até na Bíblia estão os recursos, Paulo, o Apóstolo, recorreu a Cesar, como cidadão romano. Havia o recurso a Cesar, inclusive de decisão do Prefeito dos Pretores, pois embora seja associado o conceito de nomofilaquia à Revolução Francesa, historicamente havia nas sociedades mais civilizadas essa preocupação de um controle da aplicação uniforme do direito em todos os rincões sujeitos à mesma jurisdição.
Não se respeita o STF, há Tribunais afrontando por via oblíqua a súmula vinculante 10.
O que deveria ser pensado seria uma jurisprudência defensiva proativa, que levasse à responsabilização das instâncias ordinárias que dolosamente, sem fundamento, afrontassem as decisões do STF.

De onde estamos falando?

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

"Recursos aos tribunais superiores - STJ ou STF - acabam sendo muito excepcionalmente usados." Só se for nos Estados Unidos da América, como disse o articulista.

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