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Tema novo

OAB oferece seminário sobre regulação e concorrência

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará o seminário "Regulação e Concorrência: transparência e efetividade", nesta terça-feira (12/4), a partir das 14h. No evento, especialistas discutem o que impede órgãos técnicos de atuar de maneira efetivamente independente como esperam os consumidores e os agentes econômicos. As inscrições são gratuitas.

Entre os palestrantes estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fará a abertura do evento, e o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. A OAB-DF levou o debate sobre concorrência ao Conselho Federal para incentivar as demais seccionais a também discutirem sobre isso.

José Cardoso Dutra Júnior, presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB-DF, diz que o tema é um dos mais relevantes quando o assunto é administração pública. "O objetivo é reunir elementos que pautem o Conselho Federal e o Conselho Seccional na inafastável missão de defender a máxima eficácia do princípio da publicidade como mecanismo de aperfeiçoamento dos órgãos reguladores e do aumento do coeficiente democrático dos processos que ali tramitam."

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, avalia que será uma excelente oportunidade para discutir a atuação dos advogados perante as agências reguladoras. "Este mercado de trabalho é um importante espaço para os advogados, e a Ordem precisa trabalhar para que as prerrogativas dos profissionais perante esses órgãos sejam respeitadas. Além disso, quanto mais tivermos transparência e efetividade, mais bem protegida estará a sociedade na defesa dos seus direitos."

Serviço
Seminário "Regulação e Concorrência: transparência e efetividade"
Quando: 12 de abril (terça-feira), às 14h
Local: sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília
A participação é gratuita e todos os interessados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2011, 21h31

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