Alesp quer informações sobre juros do Villa Lobos

A Assembleia Legislativa de São Paulo está pedindo informações à Secretaria da Fazenda do Estado sobre os juros pagos a mais a dois empresários pela desapropriação da área onde hoje se encontra o Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital. Como noticiou a revista Consultor Jurídico, os primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho receberam R$ 228 milhões a título de juros pela venda do terreno.

No Requerimento de Informações 83, de 2011, da última quarta-feira (6/4), o órgão elenca uma série de questionamentos. “Por que esse precatório de valor estratosférico recebeu tratamento privilegiado, com quitação regular de suas parcelas, com base na Emenda 30/2000, enquanto dezenas de outros milhares de precatórios de natureza alimentar continuam sem pagamento nas prateleiras da Procuradoria-Geral do Estado?”, indagam.

Os deputados estaduais colocam em xeque, ainda, o fato de as duas últimas administrações estaduais “disponibilizarem cerca de R$ 12 bilhões para quitar precatórios de desapropriação e outros e apenas R$ 3 bilhões para os 380 mil credores de natureza alimentar, que estão na fila de espera há dez anos”.

O requerimento pede também que a Fazenda Pública forneça uma relação dos 50 maiores precatórios de natureza não alimentar cujas parcelas tenham sido quitadas entre 2004 e 2010 com pagamento de juros moratórios.

Por fim, a Alesp pede informações sobre o fato de a Procuradoria-Geral do Estado ter concordado em pagar honorários advocatícios sucumbenciais de cerca de R$ 250 milhões aos advogados e procuradores dos credores do mencionado precatório e questiona porque o laudo pericial foi aceito "sem maiores contestações".

A área do Parque Villa Lobos tem 600 mil m² e custou aos cofres públicos R$ 2,5 bilhões. O local, vizinho à marginal Pinheiros, foi desapropriado em 1988 pelo então governador do estado Orestes Quércia. Os antigos donos, que também foram acionados na Ação Popular acolhida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, receberam a quantia em dez parcelas anuais de R$ 250 milhões.

Para o autor da ação, o jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, o problema estaria nos pagamentos efetuados entre o quarto e nono anos, que coincidem com as gestões de José Serra e de Geraldo Alckmin. Apesar de não responderem solidariamente no processo, a administração pública é representada pelo ex-procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e pelo atual, Elival da Silva Santos.