Segunda Leitura

Anistia, Comissão da Verdade e Contemporaneidade

Autor

  • Vladimir Passos de Freitas

    é professor de Direito no PPGD (mestrado/doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná pós-doutor pela FSP/USP mestre e doutor em Direito pela UFPR desembargador federal aposentado ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi secretário Nacional de Justiça promotor de Justiça em SP e PR e presidente da International Association for Courts Administration (Iaca) da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

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10 de abril de 2011, 8h46

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Os anos de regime militar (1964-1985) têm despertado o interesse da sociedade em geral e dos operadores do Direito em especial. Do regime de então, pouco se sabe. Regra geral, as notícias se resumem a filmes passados na televisão, cenas escuras, tanques nas ruas e imagens de alguns governantes de então.

Entre os temas que o período de governo militar suscita, o mais polêmico é o da anistia. Em poucas linhas o resumirei. E o farei com base na minha experiência pessoal, que certamente não é a mais rica, mas que atravessou todo aquele tempo. Em 1964, eu estava no segundo ano da Faculdade de Direito e estagiando, em 1968 advogando, em 1969, ano de mortes e sequestros, cursando a Academia de Polícia Federal, de 1970 a 1980, promotor de Justiça, de 1980 a 1985, juiz federal.

Vi, senti e convivi com o regime militar. Do começo ao fim.

No fim dos anos 1970 os sopros de abertura política vinham se acumulando. O governo de Geisel pregava a abertura, muito embora lenta, gradual e restrita. João Batista Figueiredo, cujo pai foi preso na ditadura de Getúlio Vargas, queria torná-la realidade. E assim, em um acordo sem participação popular obviamente, foi editada a Lei 6.683, de 1979. Por certo não foi algo fácil. Havia facções nas Forças Armadas que eram contra. E na sociedade civil muitos desejavam maior amplitude.

O mundo mudou. A democracia voltou ao Brasil e aos nossos vizinhos do cone sul. Vários promoveram a revisão dos processos. Na Argentina, por exemplo, foi julgado e condenado o General Videla, que foi presidente da República. No Brasil, forte polêmica cerca a tentativa de criar-se uma Comissão da Verdade, que apuraria fatos passados.

O assunto é polêmico, ocupa discussões na mídia e sempre é tratado com indisfarçável paixão. Muito vem sendo dito a respeito, inclusive em estudos acadêmicos e decisões judiciais. O foco aqui será outro: o que ocorreu no regime militar e o que ocorre no Brasil atual.

No período militar tivemos tortura e mortes. Poucos sabem, mas a tortura era comum e não apenas nos crimes políticos. Também nos demais e com a aquiescência, explícita ou implícita, das autoridades. A Polícia conseguia confissões a força e isto era aceito pela sociedade. Evidentemente, nos crimes políticos ela encontrou campo fértil para crescimento. Houve casos em que ela resultou na morte do investigado (v.g., jornalista Vladimir Herzog).

Já as mortes existiram sim, mas em número incomparavelmente inferior ao que ocorreu no Chile e na Argentina. Ninguém sabe ao certo, mas estudos Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos o fixou em 358[i]. Além disto, houve cassações sem direito à defesa e perseguições veladas que nunca serão descobertas. Por exemplo, eliminava-se um candidato a concurso para promotor porque era suspeito de ser contra o regime.

Tudo isto era odioso, condenável. E é compreensível que vítimas ou familiares desejem uma busca da verdade, um pedido de desculpas. No entanto, vendo as notícias diárias nos sites, programas de televisão e jornais, sobre a sequência dos mais revoltantes crimes, pergunto: que tal criar uma comissão da verdade para analisar a nossa atual realidade? Sem menosprezo ao passado (dores não se compensam), não seria bom pesquisarmos o presente?

A rotina brasileira é uma sucessão de tragédias humanas. Desde uma conduta insana como a do jovem que, no Rio de Janeiro, invadiu uma escola no dia 7  passado, matando 12 crianças, até o PM que, no cemitério de uma cidade da periferia de São Paulo, assassinou friamente um suspeito. A estes casos extremos, juntam-se tragédias diárias de mortes pelos mais variados motivos, como roubos ou disputas por zonas de tráfico de entorpecentes. Isto sem falar de grupos de extermínio existentes, tal qual os “Esquadrões da Morte” do regime militar, o que vem sendo preocupação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos[ii].

Onde está o problema? Haverá solução? Quem são os culpados?

Evidentemente, não há uma resposta única. Mas fatos como a prisão, dia 8, de Francisco N. A. Rodrigues, ex-coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – Pronasci, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sem dúvida dá o tom das dificuldades[iii].

Medidas tomadas em algumas Secretarias da Segurança, sem dúvida, são da maior importância. As UPPs no Rio de Janeiro, a busca de união de forças entre a Polícia Civil e a PM em São Paulo, e tantas outras, são válidas. Mas o problema é nacional e não bastam soluções locais. É preciso uma ação conjunta.

O primeiro passo é prestigiar o policial, elevar sua autoestima. Isto se faz pagando-se vencimentos dignos e dando-se condições de trabalho. Repartições limpas, cursos à distância, fardamento adequado e de ótima qualidade, reconhecimento (v.g., comemorar o Dia do Policial), incentivar e possibilitar aos policiais cursos de mestrado profissionalizante, provocar concursos de monografias sobre a Polícia, estimular monografias e dissertações de mestrado sobre Segurança Pública, formalizar convênios com instituições policiais do exterior, enfim, tudo o que fortaleça a atividade policial.

Finalmente, a criação, por Emenda Constitucional, do Conselho Nacional de Polícia (vide ConJur, Segunda Coluna, 25.10.2009). Sem um órgão de cúpula, nacional, jamais haverá um sistema de segurança. Continuaremos a ter Secretarias da Segurança Pública ilhadas, independentes, cuja realidade nem mesmo o Governador conhece. E menos ainda a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que nelas não penetra.

Um CNP faria o difícil papel de motivar uma ação ordenada nacional, estimular uma gestão eficiente e apurar faltas administrativas muitas vezes encobertas pelo espírito de corpo existente nas Corregedorias locais. O CNP faria o que o CNJ está fazendo, com absoluto sucesso, junto aos Tribunais brasileiros.

Então, vamos continuar a assistir impassíveis às chacinas diárias? Não seria interessante criarmos Comissões da Verdade para apurar quem, por elas, é culpado? Em um passo seguinte, passar às soluções? Ou vamos continuar nos escondendo, como se nada tivéssemos com isto.


[i] http://www.desaparecidospoliticos.org.br/quem_somos_comissao.php?m=2

[ii] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/ministro-diz-que-cobate-grupos-de-exterminio-e-prioridade.html
[iii] Jornal Gazeta do Povo, 9.4.2011, p. 15

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