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Segunda Leitura

Anistia, Comissão da Verdade e Contemporaneidade

Por 

Coluna Vladimir - Spacca

Os anos de regime militar (1964-1985) têm despertado o interesse da sociedade em geral e dos operadores do Direito em especial. Do regime de então, pouco se sabe. Regra geral, as notícias se resumem a filmes passados na televisão, cenas escuras, tanques nas ruas e imagens de alguns governantes de então.

Entre os temas que o período de governo militar suscita, o mais polêmico é o da anistia. Em poucas linhas o resumirei. E o farei com base na minha experiência pessoal, que certamente não é a mais rica, mas que atravessou todo aquele tempo. Em 1964, eu estava no segundo ano da Faculdade de Direito e estagiando, em 1968 advogando, em 1969, ano de mortes e sequestros, cursando a Academia de Polícia Federal, de 1970 a 1980, promotor de Justiça, de 1980 a 1985, juiz federal.

Vi, senti e convivi com o regime militar. Do começo ao fim.

No fim dos anos 1970 os sopros de abertura política vinham se acumulando. O governo de Geisel pregava a abertura, muito embora lenta, gradual e restrita. João Batista Figueiredo, cujo pai foi preso na ditadura de Getúlio Vargas, queria torná-la realidade. E assim, em um acordo sem participação popular obviamente, foi editada a Lei 6.683, de 1979. Por certo não foi algo fácil. Havia facções nas Forças Armadas que eram contra. E na sociedade civil muitos desejavam maior amplitude.

O mundo mudou. A democracia voltou ao Brasil e aos nossos vizinhos do cone sul. Vários promoveram a revisão dos processos. Na Argentina, por exemplo, foi julgado e condenado o General Videla, que foi presidente da República. No Brasil, forte polêmica cerca a tentativa de criar-se uma Comissão da Verdade, que apuraria fatos passados.

O assunto é polêmico, ocupa discussões na mídia e sempre é tratado com indisfarçável paixão. Muito vem sendo dito a respeito, inclusive em estudos acadêmicos e decisões judiciais. O foco aqui será outro: o que ocorreu no regime militar e o que ocorre no Brasil atual.

No período militar tivemos tortura e mortes. Poucos sabem, mas a tortura era comum e não apenas nos crimes políticos. Também nos demais e com a aquiescência, explícita ou implícita, das autoridades. A Polícia conseguia confissões a força e isto era aceito pela sociedade. Evidentemente, nos crimes políticos ela encontrou campo fértil para crescimento. Houve casos em que ela resultou na morte do investigado (v.g., jornalista Vladimir Herzog).

Já as mortes existiram sim, mas em número incomparavelmente inferior ao que ocorreu no Chile e na Argentina. Ninguém sabe ao certo, mas estudos Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos o fixou em 358[i]. Além disto, houve cassações sem direito à defesa e perseguições veladas que nunca serão descobertas. Por exemplo, eliminava-se um candidato a concurso para promotor porque era suspeito de ser contra o regime.

Tudo isto era odioso, condenável. E é compreensível que vítimas ou familiares desejem uma busca da verdade, um pedido de desculpas. No entanto, vendo as notícias diárias nos sites, programas de televisão e jornais, sobre a sequência dos mais revoltantes crimes, pergunto: que tal criar uma comissão da verdade para analisar a nossa atual realidade? Sem menosprezo ao passado (dores não se compensam), não seria bom pesquisarmos o presente?

A rotina brasileira é uma sucessão de tragédias humanas. Desde uma conduta insana como a do jovem que, no Rio de Janeiro, invadiu uma escola no dia 7  passado, matando 12 crianças, até o PM que, no cemitério de uma cidade da periferia de São Paulo, assassinou friamente um suspeito. A estes casos extremos, juntam-se tragédias diárias de mortes pelos mais variados motivos, como roubos ou disputas por zonas de tráfico de entorpecentes. Isto sem falar de grupos de extermínio existentes, tal qual os “Esquadrões da Morte” do regime militar, o que vem sendo preocupação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos[ii].

Onde está o problema? Haverá solução? Quem são os culpados?

Evidentemente, não há uma resposta única. Mas fatos como a prisão, dia 8, de Francisco N. A. Rodrigues, ex-coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – Pronasci, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sem dúvida dá o tom das dificuldades[iii].

Medidas tomadas em algumas Secretarias da Segurança, sem dúvida, são da maior importância. As UPPs no Rio de Janeiro, a busca de união de forças entre a Polícia Civil e a PM em São Paulo, e tantas outras, são válidas. Mas o problema é nacional e não bastam soluções locais. É preciso uma ação conjunta.

O primeiro passo é prestigiar o policial, elevar sua autoestima. Isto se faz pagando-se vencimentos dignos e dando-se condições de trabalho. Repartições limpas, cursos à distância, fardamento adequado e de ótima qualidade, reconhecimento (v.g., comemorar o Dia do Policial), incentivar e possibilitar aos policiais cursos de mestrado profissionalizante, provocar concursos de monografias sobre a Polícia, estimular monografias e dissertações de mestrado sobre Segurança Pública, formalizar convênios com instituições policiais do exterior, enfim, tudo o que fortaleça a atividade policial.

Finalmente, a criação, por Emenda Constitucional, do Conselho Nacional de Polícia (vide ConJur, Segunda Coluna, 25.10.2009). Sem um órgão de cúpula, nacional, jamais haverá um sistema de segurança. Continuaremos a ter Secretarias da Segurança Pública ilhadas, independentes, cuja realidade nem mesmo o Governador conhece. E menos ainda a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que nelas não penetra.

Um CNP faria o difícil papel de motivar uma ação ordenada nacional, estimular uma gestão eficiente e apurar faltas administrativas muitas vezes encobertas pelo espírito de corpo existente nas Corregedorias locais. O CNP faria o que o CNJ está fazendo, com absoluto sucesso, junto aos Tribunais brasileiros.

Então, vamos continuar a assistir impassíveis às chacinas diárias? Não seria interessante criarmos Comissões da Verdade para apurar quem, por elas, é culpado? Em um passo seguinte, passar às soluções? Ou vamos continuar nos escondendo, como se nada tivéssemos com isto.


[i] http://www.desaparecidospoliticos.org.br/quem_somos_comissao.php?m=2

[ii] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/ministro-diz-que-cobate-grupos-de-exterminio-e-prioridade.html
[iii] Jornal Gazeta do Povo, 9.4.2011, p. 15

 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2011, 8h46

Comentários de leitores

6 comentários

Idiotice tarefeiro-partidária

Richard Smith (Consultor)

Os idiotas creem em ocultação de provas, sendo que estamos sob governos de esquerda há mais de 16 (DEZESSEIS) anos!
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Os maiores interessados na ocultação de fatos vexaminosos, COVARDES (estes sim!) e soezes, são muitos dos que hoje "aí estão". Se certos arquivos viessem à lume (e não sei porque que os militares não o fazem e acabam com essa lorota de uma vez por todas) "reputações" (bem entre aspas mesmo!) e lendas da fabulosoa e gloriosa "Brava Esquerda Lutadora Contra a Ditadura" se desfariam como os vampiros em contato com a luz do sol!
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Depois, "justiça" unilateral e direcionada, é revanchismo mesmo.

Esquecimento?!

Richard Smith (Consultor)

Interessante o artigo, principalmente de alguém, que, como eu, foi testemunha ocular dos fatos daqueles tempos.
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Só que ele deixa de citar, por pudor, ou simplesmente por medo da patrulha do "politicamente correto", os fatos que levaram àquela situação, quais fossem, as ações de grupos de esquerda para submeter o Brasil a uma "Ditadura do Proletariado", que a exemplo dos diversos países que tiveram a desgraça de vê-la correr, teria trazido bem mais do que as trezentas e tantas vítimas citadas pelos próprios esquerdistas (ainda outro dia, a "presidenta", "competenta" e "inocenta" foi dizer a um reporter português que foram "milhares" de desaparecidos - na realidade pouco mais de uma centena, segundo o insupeito Nilmário Miranda, sendo que vários destes, por sua própria conveniência e não vítimas de ações do Estado).
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E que depois de 1964 (mas antes também, em pleno regime democrático!) se esmeraram em criar "situações revolucionárias" sempre com vistas àquele mesmo objetivo!
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Então, se formos falar de "VERDADE", falemos dela TODA, inteira, e não de "verdades" (entre aspas) parciais, tão da conveniência de alguns.
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E, mais ainda, se formos falar de punições por "crimes" (sem aspas) de maneira retroativa e contra a lei, tratemos de punir também aqueles responsáveis por atos TERRORISTAS (COM QUASE DUAS CENTENAS DE MORTOS!), que são considerados insusceptíveis de anistia, graça e perdão, pela vigente Constituição Federal.
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Aliás, em se falando de TERRORISMO, como é que fica este (des)governo "que aí está" (agora na sua versão 2.0 com nova grade frontal e frisos laterais cromados!) com relação às suas ligações com membros da Al Qaeda, como denunciado (e PROVADO) pela VEJA das últimas semanas? Nada?!
De fato, devemos pensar mais no HOJE!

Por quê não investigar? Por que...

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se esquecermos do passado, estaremos fadado a repeti-lo. Seria um erro colocarmos uma pedra no assunto e fingir que nada aconteceu ou, ainda, dizer por alto que houveram arbitrariedades, minimizando a dor, o sofrimento e a perda daqueles que passaram por atos abusivos de autoridades e não encontraram a reparação devida, ainda mais que ainda há agentes que atuaram nos anos de repressão e que, além de estarem vivos, não foram punidos e também atuam nos bastidores contra aqueles que buscam a devida reparação. Esses notoriamente estão por trás daqueles que se manifestam em sentido contrário a respeito da comissão da verdade. É melhor revolver o passado que incomoda muitos agentes que o praticaram, com fins de evitar que se ocorra o mesmo no futuro, do que deixar enterrado essa história com fundamento no falacioso argumento de que nada poderá ser feito, ou que se trata de puro revanchismo. Esse argumento, é o argumento dos verdadeiros covardes.

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