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Desvio de verbas

PGR denuncia juízes de Mato Grosso por peculato

A Procuradoria-Geral da República denunciou quatro dos dez juízes investigados por suposto favorecimento de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para ajudar a Loja Maçônica Grande Oriente. De acordo com o Diário de Cuiabá, foram denunciados por crime de peculato o desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antonio Horácio da Silva Neto.

Agora, o Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia. Em relação aos desembargadores José Tadeu Cury, Mariano Travassos e os juízes Irênio Lima Fernandes, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas, que também eram citados no caso, o subprocurador-geral Francisco Dias Teixeira pediu o arquivamento do processo, incluindo também três servidores do TJ.

Os denunciados devem ser intimados para apresentar a defesa por escrito no prazo de 15 dias. O Ministério Público Federal informou que não é mais necessário o segredo de Justiça do processo nessa fase, pois os fatos investigados dizem respeito ao exercício do cargo público por parte dos denunciados e que já foram devidamente apurados.

Os magistrados correm o risco de ser condenados por peculato – quando funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer outro bem móvel público ou particular –, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e pagamento de multa, e de perder o cargo.

O caso
O caso veio à tona em 2009. Em fevereiro de 2010, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os magistrados se aposentassem compulsoriamente. Porém, todos conseguiram retornar ao cargo por força de liminar.

De acordo com a denúncia, o esquema era feito por meio de pagamento de créditos irregulares a magistrados à época em que Ferreira Leite presidia o TJ-MT e era grão-mestre da loja maçônica Grande Oriente. Mais de R$ 1,8 milhão teria sido usado para favorecer uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

O juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira é filho do desembargador José Ferreira Leite. Já Marcelo Souza Barros atuava como juiz-auxiliar da presidência e Antonio Horácio Neto presidia à época a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).

Para o MPF, os pagamentos eram feitos para 21 magistrados e seriam doados à loja maçônica. A denúncia foi feita na gestão do desembargador Paulo Lessa, que sucedeu Ferreira Leite na presidência do Poder Judiciário. O corregedor de Justiça na época, desembargador Orlando Perri, contratou uma auditoria e encaminhou o resultado para o CNJ, o que culminou na aposentadoria dois dez.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2011, 11h39

Comentários de leitores

5 comentários

Os abandonados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Respondendo ao magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância), lembro-me que ainda ontem o Ministro Luiz Fux dava uma entrevista dizendo que 95% dos magistrados brasileiros são profissionais vocacionados e cumpridores de seus deveres, o que nos leva a concluir que 5% deles não reúnem esses predicados. Assim, lembrando aqui os magistrados que foram efetivamente processados na área criminal nos últimos anos temos o Lalau (que se deu mau quando todos lhe deram as costas, deixando-o isolado); o Mamatus (que caiu na mesma armadilha) e alguns outros que foram acusados por perseguição. Qual outros mesmo? Falando em refrescar a memória devemos lembrar que o Conselho Nacional de Justiça deu cartão vermelho para nada menos do que 11 magistrados do Mato Grosso, que logo após voltaram aos cargos e até agora não há notícias a respeito de conclusão em procedimento disciplinar. A que conclusão outra podemos chegar sobre essas ações penais, nesse contexto?

Memória curta

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Será que alguns dos ilustres comentaristas já ouviu falar de João Carlos da Rocha Mattos (ex-juiz federal denunciado e CONDENADO PELA JUSTIÇA), Nicolau dos Santos Neto (Lalau, ex-magistrado de TRT pelo QUINTO, denunciado e CONDENADO PELA JUSTIÇA) e, finalmente, de Casem Mazloum (ex-juiz federal, denunciado e ABSOLVIDO, COM TODA A JUSTIÇA)???
Será que falta memória ou falta boa-fé ao comentar o princípio da inocência e a eficácia da Justiça, que mudam de cor conforme a posição dos acusados?
Não precisam responder a mim, que eu nem quero saber. Respondam às suas "consciências"...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Francisco José Bezerra de AQUINO (Oficial de Justiça)

Não vão ser condenados e ainda vão entrar com indenização gorda por danos morais contra o estado. A chance para ganhar é de 99,99%.

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