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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Procuradoria-Geral da República denunciou quatro dos dez magistrados investigados por suposto favorecimento de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para ajudar a Loja Maçônica Grande Oriente. De acordo com o Diário de Cuiabá, foram denunciados por crime de peculato o desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antonio Horácio da Silva Neto. O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia. Clique aqui para ler na ConJur.


Arbitragem para pequenas empresas
Reportagem da Folha mostra que a arbitragem para empresas de pequeno porte está el alta no estado de São Paulo, com cinco câmaras voltadas ao atendimento desse público e mais uma que deve entrar em funcionamento em até dois meses. Segundo o jornal, nas câmaras destinadas a pequenos negócios, as taxas cobradas chegam a ser 133 vezes menores do que nas que costumam atender a grandes.


Combate ao racismo
Em quase 70% das ações por crime de racismo ou injúria racial no país, quem ganha é o réu, segundo reportagem de O Globo. O dado é parte de estudo inédito do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, a 2ª edição do Relatório das Desigualdades Raciais, que será lançada esta semana. Segundo o relatório, o réu venceu a ação em 66,9% dos casos, contra 29,7% com vitória da vítima (3,4% eram acórdãos que não eram decisões).


Cela especial
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera pontos do Código de Processo Penal. Entretanto, manteve a prisão especial para pessoas que tenham diploma de nível superior, apesar de o Senado ter derrubado esse benefício. Segundo o Correio Braziliense, se for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma e também parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos e presidentes tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória.


Veto ao diploma para jornalista
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne 1.300 jornais das Américas, vai pedir ao Congresso brasileiro que não aprove a lei que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a resolução está em um documento sobre liberdade de imprensa no Brasil, aprovado neste sábado (9/4) em encontro do grupo em San Diego, nos Estados Unidos. O texto também cobra providências para encerrar a censura imposta pela Justiça ao Estadão, proibido de veicular reportagens sobre a operação da Polícia Federal que investigou Fernando Sarney.


Massacre em Realengo
Os jornais Folha, Estadão e O Globo divulgaram a prisão do chaveiro Charleston Souza de Lucena e do vigia Isaías de Souza. Eles foram indiciados sob suspeita de comercialização de arma de fogo a Wellington Menezes de Oliveira, que matou 12 crianças em uma escola municipal de Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, na quinta-feira passada. Clique aqui para ler na ConJur.


Morre Reali Júnior
O jornalista Reali Júnior morreu neste sábado (9/4) em São Paulo, aos 71 anos, em decorrência de um enfarte. Ele foi correspondente em Paris da rádio Jovem Pan e do jornal O Estado de S. Paulo por quase quatro décadas, a partir de 1973. O corpo será levado às 15 horas deste domingo para o crematório Vila Alpina. A notícia é da Folha, Estadão e O Globo. Clique aqui para ler na ConJur.


Fraude na merenda
Uma força-tarefa de promotores de São Paulo e Minas Gerais investiga uma nova fraude ligada à chamada máfia da merenda: a simulação da compra de produtos in natura de pequenos produtores rurais para a liberação de verbas do Ministério da Educação. A notícia foi veiculada no Estadão. De acordo com o jornal, o caso envolveria sete cidades de Minas. O governo federal admite ter encontrado até agora irregularidades em 180 contratos com ONGs, empresas e prefeituras.


OPINIÃO
Padronização de expediente
No editorial “O Expediente dos Tribunais”, o Estadão fala da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padronizou o horário de funcionamento de todas as varas e tribunais do País, determinando que o expediente comece às 9 horas e se encerre às 18 horas. “(...) o CNJ terá de se esforçar muito para acabar com privilégios que, de tão entranhados que estão nos hábitos de certos setores, são considerados direitos líquidos e certos”. Clique aqui para ler na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2011, 10h38

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