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Estado-Babá

Normas de agências inibem liberdade de escolha

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Recentemente, esteve em cartaz nos cinemas pátrios uma animação dos estúdios Disney chamada “Enrolados”. A animação conta a estória de Rapunzel. O filme conta que, por causa de seus cabelos mágicos, que dão juventude eterna a quem os toca, Rapunzel é sequestrada ainda bebê por uma bruxa, que se faz passar por sua mãe, e é trancada em uma torre em um vale escondido. Lá, ela vê de sua janela o mundo lá fora e fala com a “mãe” que vem visitá-la quase todo dia.

Ela sonha com a liberdade, poder sair de sua torre e ver o mundo lá fora. Mas, temerosa de perder o controle sobre Rapunzel, a bruxa não deixa que ela saia da torre, e sempre alega que lá fora é muito perigoso, que há muitas pessoas que querem fazer-lhe mal, que ela corre muitos riscos e, em um número musical emblemático, canta a principal música do filme, chamada “Sua mãe sabe mais”. Esta música começa com a seguinte estrofe:

Você é tão frágil como as flores,
Ainda é uma mudinha e muito nova,
Sabe porque estamos nesta torre?
Isso aí, para manter você sã e salva,
Este dia chegaria eu já sabia
Ver que o ninho já não satisfaz,
Mais ainda não, confia coração, sua mãe sabe mais
Não se esqueça, e obedeça
Sua mãe sabe mais

Refletindo sobre a estória infantil contada, vemos que ela se desenvolve, em verdade, sobre uma situação arquétipo nada inocente, que está se tornando cada vez mais comum, e passa pelo cerceamento de opções e liberdades democráticas, em troca, supostamente, de mais segurança contra os perigos que nos rondam, esquecendo a filosofia de Benjamim Franklin, que mais de dois séculos atrás já dizia que “quem cede sua liberdade em troca de um pouco de segurança não merece nem liberdade nem segurança.”

No campo internacional, a administração George W. Bush foi acusada de alarmismo, proclamando alertas vermelhos e laranjas sobre a segurança interna, que saberia não ter embasamento, para pressionar sua agenda política e tornar o eleitorado ainda mais temeroso de uma mudança política no meio de uma crise de segurança.

Já no campo interno, temos visto o recrudescimento da agenda de setores ligados principalmente à saúde que, avessos às práticas democráticas, tentam usurpar a competência do Poder Legislativo e criar normas que tolhem a liberdade dos cidadãos, “para o próprio bem deles”.

A Anvisa seguidamente tem editado Resoluções e Consultas Públicas que, sob a justificativa de proteger o cidadão, têm limitado ou mesmo eliminado totalmente sua escolha em determinados temas. E tais normas são editadas por uma tecnocracia que não foi eleita nem se submete à censura do voto popular, normalmente indo além e até mesmo contrariando as leis que foram votadas pelos legítimos representantes legais do povo.

Os exemplos são inúmeros, da proibição de exposição de produtos fumígenos nos seus pontos de venda[1], ao emprego de artistas conhecidos em publicidade de medicamentos[2], à proibição de venda de remédios que não exigem receita médica na frente do balcão das farmácias[3]. É tão evidente a ilegalidade destas normas que inúmeras vezes a própria Advocacia-Geral da União (AGU) tem se manifestado neste sentido[4]. Mas o que preocupa mais que a ilegalidade destas normas é a agenda que elas visam a promover.

Tais normas estão erigindo a torre onde quer se prender Rapunzel, e a altura da construção já vai bastante elevada. Na animação da Disney, os perigos de que falava a bruxa à Rapunzel não eram imaginários. Realmente existiam muitos perigos para ela, existiam muitos que queriam seu mal, e ela, de fato, corria riscos.

A manipulação da bruxa não era criar riscos imaginários, era, ao contrário, convencer Rapunzel que ela não era uma adulta, não estava preparada para lidar com os riscos que surgissem em seu caminho, e não poderia ponderar entre os perigos que certas atividades causariam a ela e o prazer e benefícios que delas poderia auferir

É isto que vem tentando se fazer atualmente em nossa sociedade, implementando a filosofia do Estado-Babá[5], que idiotiza as pessoas para que os sábios, maduros e responsáveis órgãos públicos possam tomar uma decisão informada por eles. Ou, em outras palavras, “sua mãe sabe mais.”

Quando Rapunzel tenta sair de sua torre, a bruxa vai atrás dela e resolve trazê-la de volta, à força, se necessário. Pois Rapunzel ousou pensar e decidir por si. Depois de ouvir toda a argumentação da bruxa, Rapunzel decidiu assumir riscos e viver sua vida, sem tutores ou curadores.

Que situação é esta senão o que a Anvisa anuncia que fará com o tabaco por meio das Consultas Públicas 112 e 117. Não bastou dizer os males associados ao tabaco. Não bastou afirmar que ele é o causador de sem número de doenças. Não bastou colocar nos maços de cigarro imagens que provocam asco e repulsa[6]. Muitas pessoas, plenamente informadas, depois deste vendaval de afirmações bombásticas como “o cigarro causa impotência” e imagens repelentes, como um feto em um cinzeiro, não cessam, e mesmo começam a fumar nos dias de hoje, por terem tido a ousadia completa de ponderar entre os prazeres que tem com o produto, lícito, diga-se de passagem, e os riscos que este ocasiona.

Só que neste momento, tal como no filme, cessa a suposta liberdade. Se mesmo informada Rapunzel decide “errado”, não pode mais decidir, pois Rapunzel pode decidir toda a sua vida, mas desde que sempre tome a decisão que sua “mãe” quer. Portanto, caem agora as máscaras com a publicidade das supracitadas consultas. Pelas mesmas, não se pode mais sequer ver um maço de cigarros e, para se liquidar de vez a questão, proíbe-se por meio indireto a plantação do fumo tipo Burley.

Pois a Anvisa, que foi criada para ser um órgão técnico, para “saber mais”, não basta informar a população brasileira. Se a população insiste em tomar a decisão “errada”, erradiquemos o cigarro, acabemos com a opção, é o que parece estar sendo dito. Como o cigarro e o fumo são produtos lícitos[7], e não podem ser simplesmente proibidos por meio de resolução. Que faz a agência? Sabendo que o fumo do tipo Burley é infumável sem a adição de flavorizantes e aromatizantes, ela simplesmente proíbe sua adição[8], tornando-o literalmente intragável.

Mal comparando, é como se de repente ela editasse norma proibindo a adição de açúcar, leite ou qualquer outro ingrediente ao chocolate, só permitido que o mesmo seja vendido com 99% ou mais de pureza de cacau (coisa que ainda pode muito bem acontecer, pelo andar da carruagem, dada a ligação entre obesidade e diversos tipos de doenças, como as cardíacas e o câncer).

Se tal medida joga na rua da amargura, deixando sem meios de sustentação cerca de 50 mil famílias[9] que vivem da plantação de Burley, lamenta-se muito, mas se responde “Não se esqueça, e obedeça / Sua mãe sabe mais.”

Cabe ainda lembrar um aspecto do filme: nele, a bruxa não tinha os melhores interesses de Rapunzel em mente, e sim os dela, que queria ser eternamente jovem e imortal. Algumas burocracias também às vezes regulam e legislam em seu próprio interesse, exagerando temores (o “perigo argentino”) e criando normas que servem apenas para justificar sua existência e se autoperpetuar. A multidão de censores que o antigo Departamento de Censura Federal empregava era necessária? A censura era mesmo necessária? Os brasileiros não podiam mesmo fazer suas próprias opções e decidir do que queriam alimentar seu espírito?

A realidade mostrou toda a desfaçatez dos que queriam tolher estas liberdades anteriormente. Vamos esperar agora que Rapunzel não ceda à tentação de abrir mão de suas opções e fique em uma vida absolutamente segura e insossa em sua torre, sem poder decidir e crescer, ou seja, que os enrolados não sejamos nós.


[1] Art. 29 da Proposta de Revisão da RDC 335/2003. Consulta Pública nº 117 da Anvisa - http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2bab1e004535a66bb52df52475bf1155/CP+N%C2%BA+117+GPDTA.pdf?MOD=AJPERES

[2] Art. 26, inciso III, da RDC 96/2008 - http://www.anvisa.gov.br/propaganda/rdc/rdc_96_2008_consolidada.pdf

[3] RDC 44/09 - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/res0001_13_01_2010.html

[4] a) Nota N.1-ORJ/GAB/AGU-2009 - http://www.conar.org.br/Parecer%20AGU.pdf

b) Nota N. AGU/GV-16/2007 - http://www.conar.org.br/html/livro/REF76%20-%20Nota_GV-16-2007_-_1_-_Inteiro_Teor%5B1%5D.pdf

[5] O Estado Babá. Harsany, Davis. Litteris, 2011

[6] http://www.inca.gov.br/releases/press_release_view.asp?ID=1719 e http://www.unimedjp.com.br/sistema/noticias.php?id=2988 , acessados em 30.03.2011.

[7] Lei 9.294/96 e § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Consulta Pública nº 112 da Anvisa. http://www.sbpt.org.br/downloads/arquivos/COM_TABAG/Cons_Publica_Anvisa_CP_112_2010.pdf

[8] Art. 5º e Anexo I da Proposta para Substituição da RDC 46/2001

[9] http://www.afubra.com.br/principal.php?acao=noticias¬icia_id=1040

 é sócio do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2011, 7h02

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