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Dias contados

Foz do Iguaçu deve criar mais vagas para presos

A União e o estado do Paraná têm quatro meses para criar um projeto capaz de aumentar o número de vagas do sistema penitenciário de Foz do Iguaçu, e oito para concretizá-lo. Segundo o Ministério Público Federal, a custódia da delegacia da Polícia Federal do município, que tem lotação máxima de 14 presos, costuma ter entre 60 e 80 presos.

A liminar foi dada pela 1ª Vara Federal Cível de Foz do Iguaçu em Ação Civil Pública na qual o MPF pedia a solução da superlotação de presos, na custódia da Delegacia de Polícia Federal, no município.

De acordo com o MPF, a custódia é superlotada desde 2006, e em abril de 2008 chegou a abrigar mais de 100 presos, quando 17 pessoas ocupavam em uma cela de 10m². Por conta disto, em maio daquele ano, o estabelecimento foi interditado parcialmente e foi estipulando o máximo de 42 presos.

No entanto, desde junho de 2010 o número de presos na custódia ultrapassa novamente o limite determinado pela Justiça, e a Vigilância Sanitária concluiu que não existem condições sanitárias mínimas para a manutenção dessa quantidade de detentos no espaço. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

ACP 5000004-60.2011.404.7002

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2011, 6h38

Comentários de leitores

1 comentário

tudo isso por causa dos juizes de primeiro grau

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Por experiência posso dizer que a cidade de Foz do Iguaçu nem parece que faz parte do país, a regra que vale para nós é a exceção, onde tiver uma pode ter certeza que o juiz irá aplicar.
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Aliado a este problema, o TRF4 só chancela as decisões de primeiro grau. Não há mais o debate penalista, Foz do Iguaçu vive um Estado Absoluto de Direito.
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A Justiça Estadual também não está distante, são vários casos flagrantes de irregularidades e decisões mal fundamentadas devidamente chanceladas pelo TJPR.
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Que algum outro advogado criminalista que atua na Cidade diga o contrário que terei prazer em mostrar pessoalmente os absurdos das duas esferas.

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