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Tratamento dual

"Sistema criminal distingue ricos e pobres"

“A dualidade de tratamento entre ricos e pobres já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou”. A afirmação é do desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, em entrevista ao jornalista Flávio Ferreira, do jornal Folha de S.Paulo.

Negando-se a falar sobre o caso Castelo de Areia, De Sanctis disse que “o grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns”.

Ao comentar os trabalhos de apuração baseados em interceptações e denúncias anônimas, mais uma vez o desembargador preferiu não falar diretamente sobre o caso Castelo de Areia. “A partir do momento em que determinados casos vieram à tona, e não estou falando da Castelo de Areia, a jurisprudência simplesmente vira e interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia”, disse.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Como o sr. avalia a decisão do STJ que anulou os grampos da Castelo de Areia?
Não posso falar sobre esse caso concreto, mas posso falar sobre o sistema criminal de um modo geral. Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos. A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder. Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos. O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns. A dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou.

Qual será a repercussão desse julgamento para outros casos que tiveram interceptações após denúncias anônimas?
Não posso falar desse julgamento, mas é nítido para juízes criminais, Ministério Público, Polícia Federal e advogados o desestímulo institucional já existente. Tudo o que é feito é sempre interpretado de maneira favorável às teses provenientes daqueles que lucram muito com elas. Não existem direitos sem deveres, mas parece que os deveres não são exigidos ou são muito bem flexibilizados em determinadas situações, o que é inconcebível.

O subprocurador que representou o Ministério Público no julgamento disse ser preciso reavaliar os cuidados nas apurações. O senhor concorda?
Não falo do fato concreto, mas acontece que há uma total desorientação da jurisprudência com relação aos trabalhos de apuração, porque a jurisprudência sempre permitiu interceptações por tempo indeterminado, denúncias anônimas e ações controladas. A partir do momento em que determinados casos vieram à tona, e não estou falando da Castelo de Areia, a jurisprudência simplesmente vira e interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2011, 12h31

Comentários de leitores

13 comentários

Juiz Super Herói?

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se ele quer tanto combater o crime e tirar dos ricos e 'dar' aos pobres (trocadilho malvado), então seria de bom tom o insigne magistrado vestir uma capa e capuz e sair com arco e flecha tal qual um determinado personagem de estórias de cavalaria que fazia isso a mais de 7 séculos atrás em uma floresta da longigua Nottingham na Inglaterra. Ops, me esqueci: ele já veste uma capa. Infelizmente ele se esqueceu que o sistema jurídico brasileiro não é o positivista jurisprudencial e sim o positivista normativo. Se ele está tão insatisfeito com o sistema judicial, que ele se aposente, ou melhor, SE EXONERE da magistratura federal e se enverede na carreira politica junto com o seu colega malucão que integrava os quadros da PF até abril do ano passado e foi eleito graças a um palhaço, que no final, grande parte do eleitorado foi feita é de palhaço por ter tal figura (o 'delegado', não o palhaço) sido eleita na esteira de uma votação ampla de 1,5 mi de eleitores. O sucesso dele será garantido. E o povo brasileiro continuar com a mesma cara de sempre: a de palhaço.

EXCELENTE !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Muito bem explicado pelo Dr. De Sanctis. Embora não seja novidade, o texto é absolutamente honesto e traduz a dura realidade do Brasil, quanto a diferenciação entre ricos e pobres, feita pela Justiça. Parabéns.

Aconteceu o óbvio

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

A decisão do Supremo confirmou o que já havia sido previsto anteriormente sobre o caso por alguns comentaristas mais lúcidos, minoria entre a patuléia raivosa. Infelizmente, parte considerável dos órgãos policiais, do Ministério Público e do Poder Judiciário não compreendem que não basta fazer o certo, mas também que o certo deve ser feito de forma correta, o que em Direito é chamado de devido processo legal (tradução não muito precisa do original "due process of law", mas que serve para passar a idéia). Fazer o certo de forma errada não apenas também é errado para o Direito, mas também é desperdício inútil de tempo e dinheiro do contribuinte, algo com que as autoridades integrantes dos órgãos mencionados parecem não se importar. E se o rico, no dualismo maniqueísta adotado por alguns, tem meios para se defender contra o que é feito de errado contra ele, fica a enorme preocupação com o fato de que os pobres, maioria da população e dos réus em ações penais, não dispõem de recursos para obter defesa adequada e evitar que sejam massacrados pelo sistema -- conclusão que o agora Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal De Sanctis parece ignorar na entrevista ora comentada.

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