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Proteção de testemunhas

Policiais acusados de tortura têm prisão decretada

O juiz Luciano Silva Barreto, da 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou nesta terça-feira (5/4) a prisão temporária, pelo prazo de 15 dias, dos policiais militares suspeitos de envolvimento no caso de tortura na 10ª DP em Botafogo.

De acordo com o juiz, que acolheu o pedido do Ministério Público estadual e da autoridade policial, a prisão temporária é imprescindível para a conclusão das investigações.

Barreto afirmou que "havendo periculum libertatis, com risco efetivo de frustração da aquisição de provas causada pelo suposto infrator, o direito de liberdade do cidadão deve ceder ao interesse punitivo do corpo social".

O caso
No dia 24 de março os policiais teriam torturado um funcionário de um ferro velho localizado na Região dos Lagos, na tentativa de que ele incriminasse seu patrão por receptação de carros roubados. A vítima foi pega no seu local de trabalho pelos policiais que foram lá atrás do dono do negócio e não o encontraram. Comunicado do fato, o advogado compareceu à delegacia, mas foi impedido de falar com seu cliente, mesmo tendo reclamado da arbitrariedade de se ouvir uma pessoa sem a presença do seu advogado.

Em relato à TV Globo, na semana passada, J.S.F., de 42 anos, disse que na agressão lhe deram "socos na barriga. Dois bateram na minha cara. Chegou um policial e me mandou tirar a roupa e ficar pelado. O policial foi em cima do armário, pegou o alicate e foi no meu pênis. Pegou e apertou-o, eu comecei a gritar". O exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) constatou equimoses no pênis da vítima. Ao retornar à delegacia com delegados da Corregedoria Interna da Polícia Civil, a vítima reconheceu o alicate e identificou cinco dos seis policiais que participaram da sessão de tortura.

Na sexta-feira (1º/4), a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, afastou os cinco policiais — Jorge Alessandro Xavier Pereira, Rodrigo Soares de Assis Mariz, Thiago Santos Castro Del Rio, Antonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso e Marcelo Xavier da Silva — que nesta segunda-feira (4/4) tiveram o pedido de prisão pedido pela 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio de Janeiro. Também o titular da 10ª DP, delegado José Alberto Pires Lage, foi removido para a Delegacia Supervisora de Dia, sob a alegação de falha na sua gestão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do rio de Janeiro.

Processo 0098062-87.2011.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2011, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Violação das prerrogativas

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Impediram o acesso de um Advogado, violando a Constituição Federal e a Lei 8.906/94, mas com toda certeza não deverão abrir mão da presença de um Advogado para patrocinar a defesa.
É como sempre deixo consignado, a prerrogativa não pertence ao profissional, mas ao seu constituinte, o que infelizmente alguns agentes públicos teimam em ignorar, e somente passam a respeitar a nobre profissão quando necessitam de um defensor.

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