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Comentários de leitores

8 comentários

PENAS ????

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

CADA VEZ MAIS O BRASIL VAI EVITANDO QUE CRIMINOSOS, EVENTUAIS OU NÃO, FIQUEM NA CADEIA. ONDE VAMOS PARAR ?

Calma Beth, calma Beth.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Leiam com mais cuidado pessoal. Esse não é o novo CPP. É apenas um projeto de lei que altera o CPP existente. O redator da noticia não soube diferenciar entre um e outro. O PL que foi aprovado ontem trata a respeito de prisões cautelares, fiança, denuncia e inquérito policial. São mudanças no CPP existente. Nada fala de mudanças no novo CPP que ainda nem foi votado, já que está sendo AINDA analisado pelos ministros do STF e nem voltou para o legislativo. O redator lamentavelmente trocou as bolas e seria de bom tom o editor fazer uma errata, intitulando: "Projeto de Lei altera condições de fiança no CPP atual é aprovado". Do contrário, terá um monte de gente achando que o tal PL na noticia é o novo CPP. O redação, que mancada feia hein?

Erros na Redação do Projeto de Lei

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O Projeto de Lei n° 4208/01, na redação que altera o parágrafo único do artigo 312, faz menção ao § 42 do artigo 282 do projeto, QUE SÓ VAI ATÉ O § 5º (pelo texto, conclui-se que o legislador pretendeu fazer referência ao § 4° do citado artigo do projeto de lei). Na redação que altera o inciso II do artigo 313, o Projeto faz menção ao artigo 641 do Código Penal, que NÃO EXISTE, eis que termina no artigo 361 (pelo texto, conclui-se que o legislador pretendeu fazer referência ao artigo 64 da norma repressiva). É sofrível a redação que altera o inciso III do artigo 318, que deixa a seguinte dúvida: QUEM SERIA A PESSOA que necessita de cuidados especiais de menor de sete anos de idade, ou de deficiente físico ou mental? Na redação que altera o artigo 321, conclui-se que o legislador pretendeu estabelecer que ´inexistindo os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz DEVERÁ conceder liberdade provisória, PODENDO IMPOR as medidas cautelares previstas no artigo 319 e observados os critérios do artigo 262`. No artigo 2º do referido Projeto de Lei, revoga expressamente o artigo 594 e os parágrafos do artigo 408 do Código de Processo Penal, QUE JÁ FORAM REVOGADOS pela Lei Federal nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

PROMULGAÇÃO DO 'CAOS ' SOCIAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso avisar o Dr. Ophir que prisão, ainda que em flagrante, só será mantida se o crime não permitir o pagamento de fiança (crimes apenados com reclusão). Não consta que nos exemplos por ele citados,exista algum que fuja a essa regra, já que, no exercício da atividade profissional do advogado, não há espaço para outro tipo de prisão, de sorte que o representante da classe falou e não disse. Quanto as modalidades criadas em substituição a prisão provisória (também só cabível nas mesmas hipóteses - crimes inafiançáveis, apenados com reclusão e graves),só irá piorar a situação atual. É só atentar para a leitura do art. 312 do C.P.P. (que elenca as únicas possibilidades dessa exceção), para ver que, em liberdade, (por força das mudanças pretendidas) referido artigo se tornará letra morta, e , portanto, melhor seria, então, abolir-se, de vez, a cautelar e aumentar ainda mais as possibilidades de impunidade total e absoluta,pela dificuldade na coleta de provas,arrolamento de testemunhas e pela facilitação, por parte do increpado, de dificultar ou mesmo impossibilitar a investigação. Isso, se aprovado, será a promulgação do 'caos' social.

INCONSTITUCIONALIDADE!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fiança sem parâmetros fixos, ao bel prazer da autoridade e dependendo da condição econômica do preso? Então vamos ter preso pobre e preso rico. O preso pobre roubou uma Ferrari e o preso rico, notadamente "cleptomaníaco", roubou uma gravata, então, como fica a Fiança? Crime é crime e todos são iguais perante a Lei. No mais, como não poderia deixar de ser, igual ao novo CPC, vê-se a inutilidade e ineficácia da reforma do CPP.

Informação errada.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse não é lei que altera o novo CPP. É lei que altera o CPP atual. Cacilda. Esses redatores do Conjur não dão uma bola dentro.

crime patrimoniais liberados

mat (Outros)

Ótima oportunidade aberta para quem quiser ingressar no lucrativo mundo dos crimes patrimoniais. Não Cabe mais preventiva para garantia da ordem pública. Grande brecha aberta para reiteração de estelionatos (pela internet então!!!) e furtos. Cada vez é mais fácil ser bandido. Estamos a um passo do sistema ideal, onde onde o meio necessário (direito adjetivo) para se chegar a um fim (a aplicação dasanção justa a quem comete ato tido como agressivo pelo direito material) contém obstáculo instransponível a tal desiderato. Mais uma vitória a ser comemorada pelos papagaios replicadores do "os fins não justificam os meios", teoria que só beneficia meia dúzia de advogados milionários que mantém relações íntimas em demasia com a cúpula do judiciário. Direito processual penal serve a uma finalidade: disciplinar meios com propriedade evitando abusos do perseguidor e também do perseguido. A resposta a tempos em que o estado agia abusivamente tem sido igualmente abusiva. Como diziam os marxistas, a realidade sempre impõe. Tomara que se restabeleça um sistema equilibrado (que faria bem a todos -ou quase todos-) antes que ela se imponha de forma brusca em demasia (vide discussões atualíssimas na Europa).

Novidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A leitura do Projeto nos mostra que o novo código é na verdade um remendo do atual, repetindo boa parte de seus vícios, termos equivocados e a tão conhecida falta de cientificidade. Falta-lhe erudição e apuro, sendo certo que se perdeu uma boa oportunidade de criação de um código imune a uma infinidade de questionamentos e que pode ser usado e interpretado com base um pressupostos científicos, como é o Código de Processo Civil atual (e que querem "simplificar"). Por outro lado, se os novos institutos vão trazer melhorias, só o tempo dirá.

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