PGR vai recorrer contra decisão que invalidou provas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pretende recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que invalidou a quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos da operação Castelo de Areia. A informação é da Folha Online.

Nesta terça-feira, a 6ª Turma do STJ decidiu que os grampos e as provas originadas a partir das interceptações telefônicas são ilegais, porque foram baseados em denúncia anônima. Gurgel criticou a decisão. “Temos de ver a decisão publicada para que possamos ver o alcance e como vamos impugná-la. Não concordo da decisão porque não há qualquer vício nas provas colhidas. Até porque, diferente do que diz a decisão do STJ, nós não nos baseamos apenas em denúncias anônimas”.

Mensalão
Gurgel também afirmou que o novo relatório da Polícia Federal sobre o caso do mensalão não pode ser confundido com a denúncia que já tramita no Supremo Tribunal Federal. “Está havendo um equívoco em relação a esse relatório. Quando foi oferecida a denúncia do mensalão, a procuradoria pediu a instauração de outros inquéritos em relação a fatos, a condutas que naquele momento ainda não reuniam elemento necessários para um juízo em termos de persecução penal. E este relatório agora apresentado se refere a um desses inquéritos. Ele cuida de fatos específicos de um inquérito que não é hoje a ação penal do mensalão”, explicou o procurador.