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Reforma política

Comissão aprova financiamento público de campanhas

Senador Humberto Costa (PE) - Comissão da reforma política aprova financiamento público das campanhas eleitorais - Lia de Paula

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou nesta terça-feira (5/4) o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. A medida fará parte do projeto que tramitará no Congresso Nacional. A votação sobre as candidaturas avulsas foi adiada para a próxima reunião, nesta quarta-feira (6/4), às 14 horas. As informações são da Agência Senado.

A proposta de financiamento exclusivamente público para todas as eleições recebeu 12 votos, enquanto que a de financiamento misto, com recursos públicos e privados, recebeu cinco votos. A outra proposta, de financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do legislativo, não recebeu votos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu o financiamento público como forma de acabar com a corrupção. Ele destacou que o senso comum de que o sistema retira o dinheiro da educação ou da saúde para financiar campanhas já vale para o modelo atual, com o financiamento com recursos públicos diretamente destinados aos partidos por meio do fundo partidário e com o financiamento indireto por meio do horário eleitoral na rádio e na televisão.

“Sai mais barato para o estado brasileiro o financiamento público do que este modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, são empreiteiras, são prestadores de serviços, são bancos, são exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público”.

O senador Wellington Dias (PT-PI), rebateu as afirmações de Costa, apesar de também ter votado pelo financiamento público. Segundo Dias, não há regra de financiamento eleitoral que impeça a corrupção, opinião compartilhada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que votou pela manutenção do sistema atual.

“Financiar atividades dos partidos políticos, isso nós já temos em larga escala hoje no Brasil. Agora, financiar candidaturas com o dinheiro dos impostos, sou contra. E mais: isso não acaba com o financiamento ilegal, não acaba com a compra de lideranças, não acaba com a compra de votos, não acaba com o caixa dois, não acaba com o enriquecimento de políticos que fazem negócios com seus mandatos”, afirmou Aloysio.

Pendências
Dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais. O segundo, levantado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do fundo partidário após a criação do fundo eleitoral, previsto no novo sistema de financiamento. Entre as possibilidades estão a fusão dos dois fundos, a manutenção dos recursos separados ou a existência apenas do fundo eleitoral.

Candidaturas avulsas
A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a filiação partidária para o lançamento de candidatos, foi outro ponto discutido na reunião. Porém, como os líderes do PT, Humberto Costa, e do DEM, Demóstenes Torres (GO), tiveram de deixar a reunião para participar da reunião de líderes, os senadores decidiram fazer uma nova votação na próxima reunião.

Quatro propostas foram apresentadas: a manutenção da vedação às candidaturas avulsas; a possibilidade dessas candidaturas, desde que haja apoio de um percentual mínimo de eleitores, proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); a permissão de candidaturas avulsas apenas nas eleições para presidente e governador, com condições a serem cumpridas; e a possibilidade de candidaturas avulsas apenas nas eleições municipais, proposta defendida pelo senador Itamar Franco.

Sete senadores votaram pela manutenção do sistema atual, sem candidaturas avulsas, e cinco apoiaram a proposta do senador Itamar Franco. Os dois líderes que haviam deixado a reunião votaram pela manutenção do sistema atual, mas tiveram os votos desconsiderados.

Consulta popular
A proposta dos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) de que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral por meio de consulta popular gerou manifestações contrárias. Alguns senadores alegaram que não seria produtivo submeter apenas parte da reforma a plebiscito ou referendo e de que a consulta popular sobre a reforma política poderia diminuir a importância do Congresso Nacional.

Por sugestão dos senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão sobre a realização de uma consulta popular será feita depois que todos os itens estiverem decididos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2011, 1h04

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