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Sem censura

Revista Caras pode publicar carta de Cibele Dorsa

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A revista Caras conseguiu suspender a decisão da 19ª Vara Cível de São Paulo, que a impediu de publicar a íntegra da carta enviada à redação pela atriz Cibele Dorsa antes de sua morte. O desembargador Erickson Gavazza Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apreciou o Agravo de Instrumento com pedido suspensivo apresentado pela Caras. Com a liminar, acabou antecipando o mérito, já que a publicação da carta encerra a disputa na prática. O agravo foi interposto pelos advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos, que representa a Editora Caras.

O desembargador afirmou: "...considerando o teor da decisão agravada, em cotejo com as razões constantes da petição recursal e dos documentos que a acompanham, especialmente diante da veiculação, na íntegra, por outros veículos de comunicação, suspendo os efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo, para que seja afastado o risco de danos irreparáveis, ou de difícil reparação, à agravante".

O ex-marido da atriz, o cavaleiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda, foi à Justiça para impedir que a carta fosse publicada. Para cumprir a determinação judicial, a edição chegou às bancas na terça-feira (29/3) com tarjas pretas nas páginas em que relata o caso. O processo corre em segredo de Justiça. Outros veículos de comunicação publicaram a carta por não estarem proibidos de agir dessa forma.

Em comunicado à imprensa, Doda disse que recebeu a notícia da morte da atriz com "perplexidade e incompreensão". Ele mencionou a carta deixada pela ex-mulher, em que é criticado. "Minha consciência está tranqüila e não me cabe em autodefesa criticar a Cibele. Que ela esteja na paz de Deus (...) tenho incontáveis e-mails dela, tranquila, me elogiando como pai, ex-companheiro e amigo, que jamais deixei de lhe dar assistência moral e financeira, principalmente nos momentos mais difíceis de sua vida", disse Doda.

Segundo os advogados da revista, Doda foi ao Judiciário "para uma espécie de vindita, buscando proibir somente a agravante de publicar fatos de interesse jornalístico, enquanto os demais veículos de imprensa podem exercer o direito constitucional da livre manifestação de pensamento e crítica. Esclarece que essa vindita mencionada decorre do fato do agravado ter demandado contra a agravante várias ações de âmbito criminal e civil, após a mesma ter realizado a cobertura jornalística feita em razão de seu casamento com Athina Onassis".

Os advogados afirmaram, ainda, que "o próprio agravado, ao enviar comunicado oficial a outras revistas, bem como à imprensa de um modo geral, optou por abrir mão da privacidade que diz defender nesta demanda, fazendo expressa referência ao relacionamento" mantido com a atriz, "e aos termos da mesma carta em questão".

Na primeira instância, a juíza Renata Mota Maciel, ao conceder tutela antecipada a Doda, determinou a retirada do site de Caras da notícia intitulada "Cibele Dorsa deixa carta antes de morrer", na qual constavam trechos da carta enviada pela atriz. Na ocasião, o diretor da revista, Luis Maluf, afirmou à Folha de S.Paulo que se tratava de censura. "Se não ter o direito de publicar alguma coisa específica por ordem judicial é censura, então estamos sendo censurados."

Em seu site, a revista publicou nota na qual afirmou estar sofrendo censura na cobertura da morte da atriz. "A edição impressa circulará esta semana tarjada como em épocas de censura militar, devido ao fato de que todo o material se encontrava em processo de impressão quando o mandado judicial chegou à editora", disse o comunicado da revista na semana passada.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a advogada que representa Doda no caso, Priscila M. P. Corrêa da Fonseca, preferiu não comentar o assunto.

O suicídio
Cibele Dorsa morreu após cair da janela de seu apartamento no bairro do Real Parque, na zona sul de São Paulo, na madrugada de sábado (26/3). Em janeiro, o noivo dela, Gilberto Scarpa, cometeu suicídio do mesmo local. Antes de morrer, a atriz deixou mensagens de adeus em seu perfil no Twitter e enviou carta para a revista. No documento, que seria publicado na íntegra pela revista, a atriz critica Doda, seu ex-companheiro e pai de sua filha Viviane. A menina e o outro filho de Cibele, Fernando, de 13 anos, moram com Doda na Bélgica.

O advogado da família de Doda em casos cíveis, Antônio Carlos Mendes (homônimo do professor doutor de Direito Constitucional da PUC e ex-professor de Filosofia do Direito da USP), disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que a medida judicial foi necessária para proteger a imagem dos filhos de Cibele, e não a de Doda. O advogado disse, ainda, que o cavaleiro pagava pelos cuidados médicos de Cibele e mantinha, na casa dela, duas enfermeiras com Cibele 24 horas por dia, e que a atriz assinara há menos de 15 dias a renovação de autorização para que os filhos continuassem por mais dois anos na Europa. Doda divulgou um comunicado oficial lamentando a morte de Cibele.

Leia aqui a íntegra da liminar

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2011, 10h10

Comentários de leitores

2 comentários

Público versus privado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No Brasil é curioso. Há uma busca desenfreada para se conhecer a vida privada de todos, principalmente de famosos, e quase nenhuma preocupação com fatos e eventos envolvendo a vida pública, única que deveria ser objeto de preocupação dos demais.

Falta de respeito com a vida privada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É curioso como a Justiça brasileira adora manter coisas sob sigilo, mas contraditoriamente se permite devassa na via íntima das pessoas e famílias. Com uma capa e reportagem de gosto duvidoso, para dizer o mínimo considerando a morte trágica da atriz, a Revista mais não quer senão criar polêmica e ganhar dinheiro fácil divulgando uma carta falando da vida íntima e envolvendo diversos fatos da vida privada. Lamentável que se permita isso.

Comentários encerrados em 13/04/2011.
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