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Judiciário da libertação?

Juiz engajado politicamente é perigoso para Justiça

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Sempre houve, no seio da Igreja Católica, uma questão que ficou mais sensível com a ordem franciscana – afinal, para que serve a Igreja? Serve para servir, dizem os frades menores. Não serve para usufruir. É uma questão central que ainda incomoda as alas abastadas que gostam de bons colchões em vez de catres duros e humildes; que prefere carros importados a andar a pé. Dia desses, vi alguns frades no aeroporto com lindas batas de tecido finíssimo, bem diverso do abnegado Francisco de Assis.

Esse tenso viés católico deitou raízes no imaginário tupiniquim com a teologia da libertação, onde a ideologia esquerdista permeou religiosos que pretendiam misturar o discurso cristão com o socialismo (ironicamente ateu, aliás). Deu certo – muitos missionários tornaram-se verdadeiros patrulheiros: reforma agrária, penitenciária, educacional, financeira. A Igreja deveria servir preferencialmente ao pobre, ao excluído, ao estrangeiro, às minorias. A Igreja deveria ser um meio, uma ponte, um exemplo.

Certa ou errada, a teologia da libertação confunde-se com a missão cristã que é a doação por amor, de forma incondicional. E, para isso, usa do sentimento mais sublime, mais incognoscível do divino. É a fé, pilar central do cristianismo, que anima o religioso nessa inspiração. Mas e o Judiciário? Uma instituição republicana, em meio a um regime democrático, deve ter um papel ideologicamente orientado? Afinal, para que serve o Judiciário?

Muito ao contrário de um discurso fácil e panfletário, o Judiciário não se presta a atender aos pobres, excluídos, estrangeiros e minorias. Presta-se a atender todos, indistintamente. Ao que me conste, não há “Justiça da libertação”. Essa pergunta “para que serve” guarda um sofisma, porque um juiz não deve se inclinar, comprometer, envolver ou usar a toga para fazer palanque, montar discurso ou promover reforma social.

Evidente que o juiz julga também com seus valores, suas vivências e seu senso de justiça. Todavia, é profundamente perigoso para a democracia um magistrado engajado politicamente com determinada tendência, sob pena de partidarizar um tema, onde o juiz egocêntrico quer ser mais do que o próprio Judiciário. O ativismo despreza o devido processo, a isonomia e a imparcialidade. Juiz é juiz, não é sacerdote. Juiz tem de distribuir justiça leiga e não hóstias cristãs. Na Igreja, comungam apenas os fiéis de determinada crença. No Judiciário, não há restrições. Pobres e ricos.

 é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2011, 7h30

Comentários de leitores

3 comentários

Radicalismo Ingênuo

Ricardo A Bagagli (Outros)

"Juiz é juiz, não é sacerdote. Juiz tem de distribuir justiça leiga e não hóstias cristãs." Será? Com essa colocação deixa de obtemperar o nobre articulista. Talvez, com certo radicalismo ingênuo é que determinada "ala" da igreja tenha nascido para "se servir", e outra, com a mesma ingenuidade, utilizado do artifício para "servir", mas de forma oblíqua. Portanto, toda opinião acerca do Ativismo Judicial deve conter uma carga extra de reflexão, pois, diferentemente de um movimento religioso, calcado na fé, se atuante, costuma produzir efeitos com maior rapidez na sociedade.

Mas... e sempre há um 'mas'...

Leitor1 (Outros)

Não ficou claro se o culto articulista concorda com a teologia da libertação. Começou criticando os frades com finas vestes, mas também espicaçou os teólogos da libertação, criticando o acolhimento de postulados marxistas. Afinal de contas, concorda ou não com a tese de que a Igreja deve pregar a abstinência dos prazeres do mundo e o resgate dos mais pobres?
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Quanto à questão jurídica, o problema é que toda decisão é essencialmente política: juízes partem de suas pré-compreensões do mundo, com o próprio articulista reconhece. Não há interpretações científicas, exatas, perfeitas, pois sempre partem de consensos linguísticos ou valorativos.
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E assim não fica totalmente claro o que se defende. Certamente que o juiz não deve fazer política panfletária. Mas cumpre também não perder de conta que a conservação de um estado de coisas é igualmente uma escolha política. Revolucionários são os que pregam mudanças, e reacionários os que pregam a manutenção do status quo. Uns e outros podem ser nefastos: tudo depende de quais mudanças e de que status quo se tratam.
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Em princípio, NÃO cabe ao juiz o papel de renovar o direito (ainda que constantemente o faça de forma inconsciente: vide a questão da união homoafetiva, da união estável, contratos de gaveta e outros tantos institutos reconhecidos jurisprudencialmente, antes mesmo de qualquer alteração legislativa). Mas a questão está longe de ser singela.
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O grande Enrique Dussel pregava que o Judiciário deveria levar em conta os vulneráveis, os marginalizados, os alijados do sistema. Penso, porém, que os juízes não podem se orientar APENAS por isso, eis que a segurança jurídica é um valor essencial. Mas igualmente deve-se aferir se o sistema não se presta apenas para tutelar ricos (crítica marxista).

Entende de Judiciário, não da Igreja Católica

Iuri Sousa (Funcionário público)

O ilustre advogado Eduardo Mahon apresenta prelúdio com teses que não discute, pois pensa serem aceitas por qualquer cristão. Não é verdade: o ativismo judicial e a Teologia Marxista da Libertação são dois inimigos que corroem, respectivamente, as instituições Judiciário e Igreja por dentro. Neste último caso, a Teologia da Libertação não corrige o ideal cristão, representado corretamente no texto por Francisco de Assis, mas, ao contrário, destrói a própria Fé, que é a resposta humana à Revelação Divina. Digo Fé, primeira virtude teologal, e não crença, pois a Igreja Católica não possui crença, mas sim Fé, inclusive na Eucaristia. Mas os adeptos da Teologia Marxista da Libertação, como diz o texto, não agem por Amor? Não é o Amor, como diz São Paulo, em uma de suas epístolas, a plenitude da Lei, o cumprimento da Fé? Sim, mas apenas o Amor que brota da verdadeira Fé e não da crença vendida pelos falsos profetas, que confundem Jesus Cristo, Verbo Divino, com um mero revolucionário e apregoam que o Reino de Deus será construído pelos homens aqui mesmo, na "Mãe Terra", como é chamada no Hino da Campanha Marxista da Fraternidade 2011, mais uma mostra de qual pagã é essa pseudoteologia. Outra coisa: o socialismo nunca corrigiu e nunca corrigirá os rumos da Igreja, pois não é ironicamente ateu, mas sim PRINCIPALMENTE ateu, ideologia amparada no orgulho humano, visto que em todos os lugares em que foi implementado mediante a força de facções e do Estado não conseguiu o progresso social, mas sim involução, degradação - vide Cuba, Venezuela, Coréia do Norte etc -, além de proibir a Fé Cristã em qualquer manifestação. Por fim, encerro dizendo: a Igreja Católica, mais que o Judiciário, foi feita para todos, local onde o Amor à Deus e à Verdade coexistem.

Comentários encerrados em 13/04/2011.
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