TRF da 3ª Região condena sete integrantes do PCC

As organizações criminosas brasileiras atuam com desfaçatez e desenvoltura em países da América Latina tanto com o narcotráfico como no tráfico internacional de armas e na lavagem de capitais. O alerta havia sido dado pelo Congresso dos Estados Unidos, num relatório divulgado em 2009. Este mês, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) confirmou a primeira condenação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvidos nesses delitos. A sentença de primeiro grau foi proferida em setembro de 2008 pelo juiz federal Gilson Pessoti.

Sete pessoas foram condenadas pelos crimes de tráfico transnacional de drogas e armas, numa investigação que apurou também os delitos de lavagem de dinheiro e ocultação e dissimulação de patrimônio. Os acusados sofreram penas que somadas chegam a 159 anos de detenção. Os réus são acusados de montar uma rede de comercialização de armas e drogas a partir do Paraguai, com ramificação na Colômbia e na Bolívia, e de lavagem do dinheiro arrecadado com as atividades ilícitas.

A Polícia Federal esquadrinhou a organização por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Dois integrantes da quadrilha foram presos em flagrantes num canavial na região de Ribeirão Preto. Eles estavam de posse de quase 500 quilos de cocaína e de um arsenal de armas e munições de origem belga, norte-americana, austríaca e tcheca.

Segundo a investigação, a droga e as armas teriam sido enviadas do Paraguai por Carlos “Capillo” Antonio Caballero, conhecido como Da Kaiser, que além de fornecer drogas e armas para a organização criminosa cuidava da proteção dos membros do PCC no exterior. De acordo com relatório da Justiça Federal, a condenação é resultado de investigações feitas pela PF, durante a chamada “Operação Argus”, que, por meio de interceptações telefônicas, desbaratou associação criminosa de caráter transnacional, estruturada para remeter drogas e armas do Paraguai para o Brasil. Esse grupo seria formado por integrantes da organização criminosa conhecida como PCC.

“As circunstâncias demonstram que o canavial era utilizado como campo de pouso clandestino das aeronaves que transportavam drogas e armas, e que estas tinham procedência estrangeira, o que se conclui por se tratar de droga que não é produzida no Brasil e que estava acompanhada de um periódico do Paraguai, o qual sabidamente não tem circulação no Brasil”, concluiu o desembargador federal que atuou como relator do recurso.

O grupo tinha uma estrutura celular que atuava de forma independente de outras células da organização criminosa. O líder comandava os negócios de dentro do presídio. Um primo seu garantia que as ordens do chefe fossem seguidas à risca. Em seguida, o principal gerente do grupo tinha como responsabilidade o contato com os traficantes e com os revendedores. Dois operadores cuidavam do recebimento da droga e armas que vinham em pequenos aviões e pousavam em pistas clandestinas no meio do canavial. A célula contava ainda com um técnico para cuidar da mistura da droga.

O grupo era chefiado por Almir Rodrigues Ferreira, conhecido como Nenê. Ele dava as ordens para o tráfico de drogas e armas de dentro da cadeia por meio de telefone celular. A investigação apurou ainda que Nenê foi encarregado pelo PCC da lavagem dos ativos adquiridos com o tráfico ilícito. A Polícia Federal também informou que o líder comprava carros de luxo e abria empresas de “fachada”, no nome de terceiros como meio de ocultar e dissimular o patrimônio da organização criminosa.

A droga e as armas chegavam ao Brasil por meio de pequenos aviões que aterrissavam em pistas clandestinas, no meio de canaviais, na chamada “Califórnia brasileira”, na região de Ribeirão Preto. Os integrantes da organização criminosa em carros e caminhonetes, munidos de binóculos, GPS e rádio transceptores, tinham como tarefa apanhar o material e levá-lo para o local de manejo e refino.

Foi numa dessas operações que a Polícia Federal prendeu em flagrante duas pessoas que acabara de pegar a droga e o arsenal bélico. Além de 420 quilos de cocaína, os federais interceptaram armas e explosivos militares (nove petardos de TNT), oito granadas, três fuzis automáticos 762, uma metralhadora calibre 30 com tripé, um lançador de granadas, duas pistolas Glock de 9 milímetros e um lançados de foguetes. Por meio dos grampos telefônicos, a PF descobriu que as armas haviam sido encomendadas ao representante do PCC no Paraguai, identificado nas escutas como Da Kaiser.