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Juízo sem valor

RedeTV! não terá de indenizar o ex-juiz Nicolau

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O envolvimento do autor da ação em escândalo financeiro, com desvio de erário público que causou sua condenação penal, torna incabível a sua pretensão de ser indenizado por dano moral. O próprio ofendido atraiu para si um juízo de valor reprovável. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto o direito de ser indenizado por dano moral, por conta de afirmações que poderiam ter ofendido a sua honra. As manifestações que magoaram o juiz foram proferidas num programa da RedeTV!, em 2000.

Nicolau dos Santos Neto reclamava indenização de R$ 330 mil da RedeTV! que, segundo ele, ofendeu a sua honra, "expondo-o e prejudicando-o dolosamente da maneira mais cruel e terrível". O ex-juiz, que aos 80 anos está em prisão domiciliar, lançou suas baterias contra o apresentador Otávio Mesquita, do programa TV Fama.

De acordo com Nicolau dos Santos Neto, o apresentador imputou a ele crimes, além de incitar a população a chamá-lo de "Laulau", "ladrão", julgando-o das mais diversas formas. O juiz ficou indignado com o programa e afirmou que os comentários feitos pelo apresentador foram "grosseiros e maldosos", atingindo diretamente a sua honra.

O Tribunal de Justiça não concordou com os argumentos e negou novamente o pedido de Lalau. De acordo com o relator do recurso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, o próprio Nicolau atraiu para si juízo de valor reprovável, uma vez que é público seu envolvimento em escândalo financeiro, pelo qual foi condenado.

Aos 80 anos, Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, é monitorado dia e noite. Condenado a 26,5 anos de prisão, está preso há oito e, por ter idade avançada, cumpre pena em regime fechado em sua casa, no bairro do Morumbi, na capital paulista.

Nicolau foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também condenou o ex-juiz a pagar multa de R$ 1,2 milhão.

Clique aqui para ler o acórdão do TJ-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2011, 19h02

Comentários de leitores

4 comentários

Juiz Nicolau dos Santos Neto é apenas um!

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

E está, de acordo com o determinado na lei, cumprindo sua pena. E os outros? tem gente que continuou sendo festejada e depois de morta teve até "homenagens", tudo pq passou a recitar a ladainha da religiosidade e conseguiu cooptar até uns falsários para lhe dar crédito. Tem aqueles que embolsaram altas somas do crime organizado e desfilam por aí, dando gordas gorjetas aos manobristas de caros restaurantes. Tem também os que se sentem ofendidos por serem filmados em locais públicos, em hora de expediente. Tem os que pisam no livrinho e rasgam ele várias vezes por dia. Depois vão tomar seus drinques no meio da canalha restante, isso quando nãosobem no jatinho que os leva para além-fronteira onde podem experimentar certas purezas que se transformam fácil em riqueza. Tem os que vendem decisões sob medida, como se fossem viados da alta costura. Tem os que presidem organizações e vendem gabaritos de exame ontra quem racha de estudar, impedindo exercício real da profissão. Tem os que desviam somas incalculáveis em reformas eternizadas em prédios públicos, justificando gastos ilusórios. Tem até gente que se esconde atrás de medalhas e aulas-magnas, mas no fundo-no fundo e reles assassino. Esses caras são mais sujos que os que arrancaram até dentes de ouro de suas vítimas, ainda vivas, para fazer subir os valores arrecadados em bancos suiços. Nusssssssssss que gente asquerosa, credo!

Juiz Nicolau dos Santos Neto

argento (Advogado Autônomo)

Fui colega de Faculdade e de turma desse Juiz. Enquanto os seus demais colegas enveredaram pela luta quotiniana com o desejo de ganhar a vida pelos meios lícitos e enfrentar os desafios que a todo momento lhes são impostos, esse infeliz personagem teve a fraqueza de enveredar por outros caminhos menos louváveis. Quero crer que ele deve ter se arrependido amargamente pelo atos que praticou e que, alem de manchar toda a classe de advogados e juízes,destruiu sua vida e de seus familiares. O que ele deixa de exemplo é que não se deve prevaricar, mormente na sua (da época) nobre função, pois a justiça implacavelmente se faz e impõe tristes consequências.
Tristemente tomo conhecimento da notícia.

Ohar atento

Balboa (Advogado Autônomo)

Uma pessoa de atenção jamais ataca. Ela apenas se defende. Esse juiz na situação que se encontra, não precisa mais de nenhuma agressão contra si. Foi pego, o que é coisa rara no meio que frequentava. Ele deve olhar no espelho e pensar: "Como sou azarado, com tanta gente aprontando e que não é descoberto!"... Mas o pior é perceber, nos momentos de sossego que adquiriu tendo de ficar em casa, que tudo passa muito rápido, que a vida é brevíssima e que toda as ilusões que o levaram a desejar, ambicionar, são pura fantasia e o que sobra é apenas a vida....Vida misteriosa, tão distante das ilusões douradas de outrora....O amor profundo e verdadeiro de suas filhas que com certeza o amam e sofrem vendo-o sofrer. Também sofre pelos mesmos motivos ilusórios do desejo do vil metal. O desejo da riqueza e sofrimento pela ofensa, faz parte da mesma ilusão. Tudo passa caro Nicolau, tudo passa e com certeza o seu sofrimento também passará. A única certeza que temos é que tudo passa, as coisas boas e as ruins. Vc já tem oitenta anos e se não for agora, será nunca, olhe para dentro, olhe para além, tudo que existe brilha e respira... em breve tudo passará. Relaxe seus ombros e pense nas coisas simples e boas que um dia conheceu em sua infância.... Fique em paz.

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