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Lentidão estatal

Professora com diploma não reconhecido volta ao cargo

Uma professora do Paraná, cujo curso superior não havia sido reconhecido pelo Ministério da Educaçãoe que teve sua posse anulada, deve voltar ao cargo. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que ela não pode ser penalizada pela demora do ente estatal em regularizar a situação da universidade. A posse aconteceu em janeiro de 2006 e desde 2005 havia parecer favorável ao reconhecimento do curso. 

Dois meses depois da posse, um processo administrativo disciplinar foi aberto contra a professora. Motivo: descumprimento de determinação do edital, que exigia o diploma de Pedagogia obtido em uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Com a decisão, fica reformada decisão anterior do Tribunal de Justiça do Paraná. O tribunal, entendendo que a professora sabia da exigência antes da posse, considerou como impossível a convalidação do resultado do concurso, sendo obrigação da Administração Pública anular o ato.

A defesa da mulher, no recurso levado ao STJ, alegou que para o pleno reconhecimento do curso seriam necessários apenas alguns procedimentos administrativos. Além disso, foi alegado que, com a candidata já exercendo suas atividades, a realidade fática sobreporia a qualquer formalismo burocrático.

A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que, mesmo que o edital seja a lei do processo seletivo, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da razoabilidade devem ser respeitados. Mesmo com a pendência do reconhecimento de seu diploma pelo MEC, ela ainda foi considerada apta para o cargo.

A jurisprudência do STJ, nesse sentido, lembra que os atos devem sempre ser destinados aos fins a que se destinam. No caso, essa finalidade era preencher a vaga com um candidato devidamente habilitado. De acordo com os autos, desde 1999 há autorização do MEC para o curso e desde 2005, parecer favorável ao reconhecimento deste. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2011, 12h53

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