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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Um grupo composto por seis juízes federais recebeu R$ 6 milhões por meio de empréstimos contratados por uma associação da categoria, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), investigada por fraude. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo, o grupo, formado por ex-presidentes da associação, foi beneficiado por 45 empréstimos contratados com a Fundação Habitacional do Exército entre 2000 e 2009. Cinco deles conseguiram novos empréstimos mesmo quando já tinham acumulado dívidas elevadas com o esquema.


Novas vagas
O Ministério Público do Trabalho venceu uma disputa que se arrastava desde 2009 por uma vaga no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás. A discussão envolve a aplicação do quinto constitucional. O órgão acatou a tese dos procuradores de que o princípio da alternância tem aplicação constante, mesmo para as novas vagas. Para o MPT, o caminho estaria livre para que a vaga seja ocupada por um procurador. A notícia é do jornal Valor Econômico.


Coligação ou partido
Os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo lembram que o Supremo Tribunal Federal marcou para 27 de abril o julgamento que colocará fim ao impasse sobre o critério de convocação dos deputados suplentes. Em plenário, os 11 ministros da Suprema Corte definirão se as cadeiras de parlamentares que se licenciam devem ser ocupadas pelos suplentes da coligação ou do partido.


Mérito do HC
O Superior Tribunal de Justiça decide o destino de uma das mais importantes missões da história recente do Ministério Público de São Paulo, que desmantelou organização estruturada supostamente para lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A Promotoria estima que as ações do grupo culminaram com o rombo de R$ 615,7 milhões aos cofres públicos de nove prefeituras paulistas e no Tocantins. Como informa o jornal O Estado de S. Paulo, os ministros da 5ª Turma do STJ vão julgar o mérito de Habeas Corpus da defesa do empresário José Carlos Cepera, suposto mentor do grupo.


Sistema carcerário
O Conselho Nacional de Justiça lança, nesta segunda-feira, um diagnóstico do sistema carcerário na internet, o Geopresídios. Será às 15h, no plenário do conselho, no Supremo Tribunal Federal. Como noticia o jornal Correio Braziliense, no site www.cnj.jus.br, o internauta poderá localizar em um mapa do Brasil todas as unidades prisionais cadastradas – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia, entre outras.


Meio eletrônico
As empresas autuadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vão ter que correr para apresentar seus recursos ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e tentar se livrar das multas. Agora, todas as intimações do Fisco serão feitas por meio eletrônico. Com isso, o prazo para contestação começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação digital. Antes, com a edição do Diário Oficial em papel, o prazo era iniciado depois do quinto dia útil, informa o jornal Valor Econômico.


Bancada dos empresários
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, quase metade dos congressistas eleitos em 2010 é de proprietários de estabelecimento comercial, industrial ou dono de grandes fazendas, segundo levantamento feito em outubro pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). É a maior bancada empresarial dos últimos 20 anos, pelo menos. Em 2006, foram eleitos 219 empresários. De lá para cá, o número subiu para 273 - crescimento de 25%.


Critérios para contratação
De acordo com o jornal Valor Econômico, o Supremo Tribunal Federal analisará os critérios que as empresas devem seguir para contratar portadores de deficiências e cumprir as cotas definidas em lei, que variam de 2% a 5% das vagas, conforme o número total de funcionários. Além de apontar dificuldades para o preenchimento das cotas, algumas empresas questionam dispositivos legais que regulamentam essas contratações, como a exigência de documentação para comprovar as necessidades especiais e a definição do que caracteriza ou não deficiência.


Caso do mensalão
O jornal O Globo noticia que a Ordem dos Advogados do Brasil e a oposição esperam que o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal. Parte da oposição defende que o Ministério Público abra uma nova frente de investigação contra as pessoas que não estavam citadas na denúncia original, como Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que são citadas no relatório que a PF enviou ao STF.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2011, 9h44

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