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Dívida ativa

BH se inspira em bancos e cria central de cobrança

A prefeitura de Belo Horizonte vai instituir uma série de mudanças administrativas e na legislação para recuperar os R$ 4 bilhões que os contribuintes devem aos cofres públicos. Uma das medidas é a criação da central de cobrança pela Secretaria Municipal de Finanças. A informação é do Estado de Minas.

De acordo com o jornal, 200 mil contribuintes – quase 10 % da população – estão com nome inscrito na dívida ativa do município. A prefeitura pretende arrecadar pelo menos R$ 300 milhões – o suficiente para quitar 75% dos R$ 400 milhões em precatórios que o município deve, segundo o diário – até o fim do ano.

A Secretaria de Finanças informou que a licitação para a criação da central de cobrança deve ser publicada em duas semanas. No entanto, as mudanças na lei já estão em vigor desde a semana passada, com a adoção de uma política de prêmios e punições a devedores. As alterações foram feitas no Decreto 14.346, que regulamenta a lei sobre créditos tributários, fiscais e de preços públicos. Agora, quem salda a dívida sem atrasos recebe bônus progressivos e pode ter desconto de até 25 prestações.

Já os interessados em renegociar a dívida terão menos facilidades, com a redução do tempo de parcelamento, que inicialmente chega a 180 meses (15 anos). Nos casos extremos, o inadimplente fica obrigado a pagar o valor à vista, informou o jornal.

O valor estipulado de débitos quitados de R$ 300 milhões supera em R$ 100 milhões o obtido no ano passado. “Pretendemos aumentar a receita, mas não pode haver uma ação única. De um lado, mudamos a legislação; em contrapartida, vamos criar um suporte operacional, pois a prefeitura tem dificuldade de cobrar seus devedores”, afirmou ao Estado de Minas o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho.

A central de cobranças será implantada nos moldes de bancos e financeiras. Bicalho explicou que uma empresa terceirizada será contratada para executar o serviço, que inclui a atualização dos endereços dos inadimplentes, a emissão de guias de quitação de dívida ativa, além de um call center para o setor. “Quando você deve a um banco, ele liga, não é? Mas a prefeitura, hoje, não tem como fazer isso”.

O secretário afirmou ainda que 70% da dívida ativa, cerca de R$ 2,8 bilhões, se refere ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que recai sobre empresas e profissionais autônomos, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O restante é composto por débitos relativos a multas, taxas, licenças e outros tributos, totalizando R$ 4 bilhões, o que equivale a 7,3 milhões de salários mínimos (R$ 545). Com esse dinheiro, seria possível tirar do papel o projeto do metrô, com linhas que ligariam o Barreiro à área hospitalar, no Centro, e a Savassi à Pampulha, segundo o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2011, 16h08

Comentários de leitores

2 comentários

Central de Cobrança

Zerlottini (Outros)

Isso não passa de mais um cabide de empregos para os petistas não eleitos... O Lacerda daqui joga no mesmo time da "presidenta". Garanto que o custo desse cabide será muito mais elevado que o "quantum" arrecadado. E não trará nenhum benefício ao POVO. Moro aqui na Lagoinha e vejo - e ouço - o que aconteceu depois que Mula I e Mula II estiveram aqui para a inauguração do FAMOSO ELEVADO DA LAGOINHA: o que mais se ouvia era o barulho de marteletes QUEBRANDO o que foi inaugurado, para fazer de novo! Ou seja, como sempre sói acontecer no Brasil, primeiro faz-se, gasta-se uma "baba" (principalmente em 'começões') e depois se descobre que se fez errado. Aí, quebra-se e se faz de novo... Afinal de contas, o dinheiro é do povo, mesmo... E vamos à festa! O que mais falta nesta pátria amada, abandonada, salve salve, é VERGONHA NA CARA das "otoridades".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Boa Solução

Leônidas Leal (Outros - Comercial)

Muito interessante a solução a ser adotada pela prefeitura de BH, ainda mais porque grande parte dos devedores ao Municipio são de IPTU, que não atingem grandes cifras de forma singulas, mas quando junta-se o todo, trata-se de mais da metade do devido em precatórios.
Por certo haverão criticas, mas uma licitação na modalidade 'menor preço - menor percentual de adminstração' seria interessante. Ou seja, a remuneração da empresa de Call Center seria proporcional ao valor que esta recuperar.
Desejo boa sorte a BH e que se der certo que se espalhe pelo Brasil esta modalidade de cobrança.
Leônidas Santos Leal Filho - Jurista em Curitiba/Pr.
Especialista em Processo Civil e Direito Civil Empresarial.

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