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Caso Mensalão

Grupo Opportunity nega acusações de relatório da PF

O Grupo Opportunity divulgou, neste sábado (2/4), nota de esclarecimento relativa às informações divulgadas pela imprensa sobre o relatório final da Polícia Federal acerca das investigações do esquema do "mensalão". O grupo diz que “a cronologia demonstra que o Opportunity não poderia ser fonte primária, secundária ou terciária de pagamentos ao governo”.

A nota faz menção especial à reportagem publicada pela Revista Época, reproduzida pela ConJur. Segundo o grupo, se fosse verdadeira, a conclusão da PF demonstraria “o primeiro caso de masoquismo empresarial — pagar para ser perseguido. Aliás, a Época reconhece em seu texto que a PF não conseguiu rastrear quem se beneficia com o pagamento feito pela Brasil Telecom. É também o primeiro caso em que há pagamento sem beneficiários”.

Leia abaixo a nota. 

Nota de Esclarecimento

A revista Época publica hoje, 02.03.2011, relatório do Mensalão feito pela Polícia Federal em que Daniel Dantas e o Opportunity são citados.

Por isso, esclarecemos que:

1. Daniel Dantas e o Opportunity foram alvos de violenta ofensiva do Estado, com o uso de seu braço armado. Em oito anos de disputa societária, eles foram difamados, e no caso de Dantas e de alguns executivos, até presos. É óbvio, portanto, que somente uma distorção na lógica e nos fatos explica a análise que Dantas colaborou para financiar o governo e obter dele favores ou cessar fogo.

2. Em 21 de setembro de 2005, Daniel Dantas disse à CPI dos Correios:

"O que eu tenho dito e estou repetindo é que nós não pagamos ao Marcos Valério. Se tivesse que procurar, se porventura alguém pagou contribuição, era mais natural que tivesse sido os que foram apoiados e não os que foram discriminados. Não me cabe aqui discutir como é que a Comissão deve desenvolver seus trabalhos, mas não há, nem nessas campanhas difamatórias, nem nesses dossiês ou relatórios, registro de uma vírgula de benefícios que alguém do Opportunity ou qualquer outra empresa sob nosso controle, tenha obtido desse governo."

3. Vale a pena notar a coincidência: sempre surgem "denúncias" envolvendo o Opportunity, à época de julgamentos que vão desmascarar a atuação da Polícia Federal contra o Opportunity.

Nessa sexta-feira 1, por exemplo, é  noticiado que a 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo determina o envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que apura a atuação do ex-delegado da PF e hoje deputado Protógenes Queiroz. O STF é a instância que tem atribuições para investigar parlamentares.   Para o Ministério Público Federal, "os fatos investigados aplicam-se nos artigos 317, 319 e 333, todos do Código Penal" e que se referem a crimes de "corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa".

O STF vai decidir se a Operação Satiagraha foi arquitetada e dirigida pela iniciativa privada.

4.  Em relação ao noticiado pela Época, deve-se lembrar que, em maio de 2003, José  Dirceu reúne-se com Daniel Dantas e avisa que a interlocução sobre a Brasil Telecom, por parte do governo, passará a ser feita por Cassio Casseb, presidente do Banco do Brasil.  Casseb informa a Dantas que a administração da Brasil Telecom deve passar para os fundos de pensão, liderados pela Previ. Ou seja, os executivos indicados pelos fundos Opportunity seriam tirados da gestão da operadora. Não houve, portanto, nenhum sinal de conciliação como quer o texto da Época, em 2003. Ao contrário. Declaração de guerra comercial em que o governo tem partido.

5.  Em outubro de 2003, os fundos de pensão, Previ à frente, destituem o Opportunity do Fundo Nacional. E também por indicação do ministro José Dirceu, Sérgio Rosa, presidente da Previ, se apresenta para negociar com o Citigroup em nome do governo. Rosa quer uma aliança entre Previ e Citigroup, o que implica a destituição do Opportunity do Fundo Internacional.

6.  Em 2004, a Polícia Federal entra em cena na disputa societária da Brasil Telecom com a explosão do "caso Kroll". Um CD com o caso Kroll é entregue à Polícia Federal, à época sob o comando de Paulo Lacerda e Luís Flávio Zampronha, por agentes da Telecom Italia - operadora de telefonia que conta com o apoio dos fundos de pensão na disputa contra o Opportunity.

7. Segundo a PF e reportagens, a Kroll teria sido contratada pela Brasil Telecom, operadora à época sob gestão dos fundos Opportunity, para espionar os italianos e o alto escalão do governo Lula: os ex-ministros Luiz Gushiken e Cassio Casseb.

Hoje, as investigações da Procuradoria de Milão comprovam que italianos pagaram policiais, políticos e consultores no Brasil em sua disputa societária contra o Opportunity.

8.  No Brasil, a ação policial surte efeito e o Citigroup destitui o Opportunity do Fundo Estrangeiro, em março de 2005.

9.  Sete meses depois, em outubro de 2005, por pressão de interesses privados aliados a agenciamento público, a administração da Brasil Telecom e das celulares Telemig e Amazônia foi tirada dos fundos Opportunity, à força, literalmente, na esteira das ações da Polícia Federal.

10.  A cronologia demonstra que o Opportunity não poderia ser fonte primária, secundária ou terciária de pagamentos ao governo.

Seria o primeiro caso de masoquismo empresarial -- pagar para ser perseguido. Aliás, a  Época reconhece em seu texto que a PF não conseguiu rastrear quem se beneficia com o pagamento feito pela Brasil Telecom. É também o primeiro caso em que há pagamento sem beneficiários.

11. O fato é que Carlos Rodenburg, em 2003, à época diretor do Opportunity, teve um encontro com Soares.  O tesoureiro manifestou que o PT apresentava um desequilíbrio nas contas da ordem de US$ 50 milhões. Sugeriu que caso o Opportunity ajudasse a resolver o problema, as dificuldades pelas quais passava o gestor de recursos com o governo poderiam ser amenizadas.

12. O Opportunity era gestor do fundo de investimentos que abrigava recursos do Citigroup.  O banco norte-americano foi consultado.  A decisão do Citigroup foi a de informar que não tinha como ajudar.

13. O Opportunity nunca contratou a DNA, não encomendou trabalhos e, nunca fez pagamentos à DNA. 

14. A CPI dos Correios que investigou o mensalão e mapeou os envolvidos, não cita o nome de Daniel Dantas, apesar da pressão de alas petistas para que isso ocorresse. A desculpa usada por quem queria incluir o nome de Dantas na CPI foi a contratação das agências DNA e SM&B pela Brasil Telecom, Telemig e Amazônia celulares – à época sob a gestão de executivos indicados pelos fundos que reúniam o Citigroup, fundos Opportunity e os fundos de pensão.

15.  A DNA e a SMPB eram as agências de publicidade e propaganda mais famosas de Minas Gerais. Elas atendiam as companhias Telemig e Amazônia Celular. A Telemig se tornou cliente da DNA em 1998 e a Amazônia Celular em 2001.

16.  Por obrigação legal, os pagamentos de propaganda são feitos às agências de publicidade que repassam aos veículos de comunicação e outros fornecedores.

17. Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados as Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2011, 9h14

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