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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

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10 de abril de 2015, 10h33

A Polícia Federal cumpre a 11ª fase da operação da "lava jato" na manhã desta sexta-feira (10/4) em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. Já foram presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo. Além deles foram presos o irmão de André Vargas, Leoon Vargas; Pedro Correa, condenado na Ação Penal 470 e que cumpre pena no regime semiaberto; Ivan Mernon da Silva Torres; Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo; e Ricardo Hoffmann, que é diretor de uma agência de publicidade. Todos serão levados para a superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. As informações são do portla G1.


Código de Ética
A versão final do novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil que deve ir à votação neste domingo (12/4) e segunda-feira (13/4) no Conselho Pleno, prevê a possibilidade de protesto de cheques de clientes inadimplentes e a aceitação de cartão de crédito pelos escritórios de advocacia. Se aprovado, pode entrar em vigor em 90 dias. As informações são do jornal Valor Econômico.


Ações trabalhistas
A aprovação da lei que autoriza a terceirização da atividade principal das empresas não porá fim a um dos maiores problemas enfrentados hoje pelas companhias: o grande número de ações trabalhistas contra a prática. O texto da nova lei deixa claro que não pode existir subordinação do empregado terceirizado ao tomador do serviço, sob o risco de ficar caracterizado o vínculo empregatício. Isso significa que o trabalhador terceirizado não poderá receber ordens diretas, cumprir metas e orientações do tomador. Segundo advogados trabalhistas, essa poderá ser uma brecha para que o empregado proponha ação para pedir vínculo e equiparação salarial com os empregados registrados da companhia. As informações são do jornal Valor Econômico.


Carta anônima
Uma carta anônima de duas páginas deu origem à operação zelotes, que investiga suposto pagamento de propina a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo os documentos que integram a investigação a carta, entregue em um envelope pardo na coordenação-geral de Polícia Fazendária, no edifício-sede da PF, em Brasília, cita os nomes de conselheiros e empresas relacionados ao que seria "um impressionante esquema de tráfico de influência e corrupção em Brasília, responsável pelo desvio de bilhões de reais nos últimos anos". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Revisão de decisões
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a revisão das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão é investigado na operação zelostes que apura uma possível manipulação de julgamentos no Carf. "Se tiver algum problema (nas decisões) tem que ser revisto. Por que não?", disse Rachid. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novo ministro
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que deve ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, herdará o gabinete com menos processos na corte: 1.432. Ele pertenceu a Ricardo Lewandowski, que hoje ocupa a presidência do tribunal e, por isso, precisou deixar para trás os processos de sua relatoria. As informações são do jornal O Globo.


Mortes no tribunal
Um empresário italiano do setor imobiliário, acusado de falência fraudulenta, matou três pessoas — entre elas o advogado que recusou a defendê-lo e um juiz — e feriu outras duas nesta quinta-feira (9/4) no Tribunal de Justiça de Milão, na Itália. "Queria me vingar de todos os que me arruinaram", confessou o empresário logo após ter sido detido. Segundo o procurador de Milão, Edmondo Bruto Liberati, o assassino entrou por uma entrada lateral reservada a magistrados e advogados utilizando uma carteira de advogado falsificada. As inforamações são do jornal Folha de S.Paulo.


Swissleaks
A Justiça francesa determinou a abertura de uma investigação criminal sobre o grupo bancário britânico HSBC Holdings por suspeita de fraude fiscal no processo que envolve sua filial suíça, HSBC Private Bank, no período 2006- 2007. Os juízes de instrução encarregados do dossiê, Guillaume Daïeff e Charlotte Bilger, impuseram caução de 1 bilhão de euros (R$ 3,4 bilhões) para garantir o pagamento de uma multa no caso de um processo. As informações são do jornal O Globo.


Porte de arma
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, apresentará um projeto de lei que concede porte de armas para deputados federais. Com 240 deputados, o grupo representa o maior lobby do Congresso. Coronel da reserva da Polícia Militar, Fraga se diz motivado pela agressão sofrida pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) durante a manifestação da CUT contra a terceirização na terça-feira (7/4). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sigilo no BNDES
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 661/2014, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Junto com a MP, foi aprovada uma emenda que põe fim à concessão de empréstimos sigilosos pelo banco estatal.  A MP 661 segue para apreciação do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Maioridade penal
Com Dilma Rousseff assumindo posição contrária à redução da maioridade penal, o governo vai agora "entrar com força" na campanha contra a mudança na lei. A Secretaria Nacional de Juventude começa a divulgar na internet declarações e vídeos de lideranças jovens de vários Estados pedindo a rejeição da proposta no Congresso. O Ministério da Justiça e as secretarias de Direitos Humanos e de Igualdade Racial vão se empenhar também em difundir informações sobre o tema. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Pedido de extradição
A Embaixada do Paraguai em Brasília trabalha para obter do Brasil a extradição do ex-prefeito paraguaio Vilmar Acosta Marques acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Pablo Medina, correspondente regional do jornal "ABC Color", um dos maiores do país vizinho. O pedido de extradição está no Ministério da Justiça que deverá encaminhá-lo ao Supremo, onde já tramita, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, um processo visando a extradição de Acosta, que está preso em Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Atendimento em hospitais
Os pacientes do SUS terão que receber no Hospital das Clínicas da USP e no Hospital São Paulo, da Unifesp, o mesmo padrão de atendimento dos usuários de planos de saúde. É o que determina uma decisão do Tribunal de Contas da União desta semana. A medida inclui ainda o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, vinculado à UFRGS e reconhecido na área de ensino e pesquisa. O TCU não deu prazo para que os três hospitais passem a adotar o novo procedimento. As unidades ainda podem recorrer da decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lavagem de dinheiro
Ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da prefeitura de Búzios, o empresário Ruy Ferreira Borba Filho, foi preso sob a acusação de lavagem de dinheiro durante a operação curriculum vitae, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo o MP, ele é suspeito de chefiar um esquema criminoso que lavagem de dinheiro, que consistia em operações de transferências bancárias ilegais que envolviam organizações não governamentais (ONGs), empresas de fachada, além de offshores. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Lei das terceirizações

Em editorial, o jornal O Globo defende o projeto de lei que regulamenta a terceirização. "Ao contrário do que dizem os críticos, a nova legislação não ‘ precariza’ a mão de obra terceirizada, e regula contrato de trabalho já adotado na prática", diz o jornal. Segundo o editorial, a nova lei contorna a querela da “atividade-fim”, dá amplas garantias trabalhistas aos terceirizados, e até força a contratante a fiscalizar a empresa de terceirização.


Prêmio Innovare
Em artigo publicado no jornal O Globo, o advogado e presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, destaca a importância do Prêmio Innovare, criado há 11 anos. "A experiência do Innovare demonstra que, muitas vezes, a solução dos problemas, ou pelo menos parte dela, não depende de leis e de reformas institucionais. Resultados positivos importantes podem vir da mudança de procedimentos, da alteração de rotinas e construção de uma nova cultura baseada no reconhecimento de que a responsabilidade é de toda a sociedade", diz.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

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1 de abril de 2011, 9h27

Uma semana após o Supremo Tribunal Federal anular os efeitos da Ficha Limpa nas eleições de 2010, os ministros começaram a despachar os recursos de candidatos barrados que estavam na Corte. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, os ministros Ellen Grecie e Celso de Mello devolveram quatro processos para o Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, caberá ao TSE decidir se os candidatos estão livres dos efeitos da Ficha Limpa e aptos para tomarem posse caso tenham obtido votos necessários para serem eleitos. Leia mais aqui na ConJur.


Número de HC’s
O jornal O Globo noticia, com base no Anuário da Justiça Brasil 2011, que, na última década, cresceu quase oito vezes a quantidade de pedidos de Habeas Corpus feitos ao Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal recebeu em 2010 seis vezes mais Habeas Corpus do que em 2001. O quadro foi revelado pela Consultor Jurídico. A publicação que também traz o perfil dos integrantes das cortes superiores e do STF. O fenômeno vem na contramão da tendência dos dois tribunais, que conseguiram reduzir o número de recursos nos últimos anos por meio de ferramentas importantes. Leia mais aqui na ConJur.


Remetido ao STF
O juiz Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal Federal em São Paulo, abriu mão da competência sobre inquérito em que é citado o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e determinou envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal – instância que tem atribuição para investigar parlamentares. segundo o jornal Correio Braziliense, a juiz assinalou que, para o Ministério Público Federal, "os fatos investigados subsumem-se nos artigos 317, 319 e 333, todos do Código Penal". Tais artigos se referem aos crimes de corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa. Leia mais aqui na ConJur.


Maiores demandantes
O Conselho Nacional de Justiça divulgou oficialmente a lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos. Os outros setores que mais acionam ou são demandados pela Justiça são o público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%). No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, noticiam os jornais Correio Braziliense, DCI, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Controle prévio
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocci, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso disse que abria mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. Leia mais aqui na ConJur.


Apamagis invadida
Um grupo de ao menos cinco homens armados com pistolas e metralhadoras invadiu a sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e roubou bens da instituição e dinheiro de caixas eletrônicos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a sede da associação de juízes fica numa rua pouco iluminada no Jardim Luzitânia, na zona sul de São Paulo. Um vigia e um segurança privado foram feitos reféns dos criminosos – ninguém foi preso.


Horário polêmico
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de instituir um novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas provocou a revolta de servidores do Judiciário, que, agora, terão de trabalhar por mais tempo. Na internet, a página da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) está repleta de queixas. "Devemos lembrar a estes conselheiros que as pessoas não são marionetes", escreveu Manoel Filho. A notícia é do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Cerveja tem álcool
A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição "sem álcool" no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para ser classificada alcoólica. Esse foi entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso movido pela Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), informa o jornal DCI. Leia mais aqui aqui na ConJur.


Vontade de bombom
Como informam os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um policial militar terá que ser julgado por uma suspeita de furto de chocolates no valor de R$ 0,40. O fato aconteceu em 2007, em Contagem (MG). Segundo a denúncia, o PM entrou fardado em um supermercado e comprou três maçãs, três bananas e uma vitamina. Fernando Harrison pagou pelas compras, mas logo depois foi flagrado com bombons dentro do colete à prova de balas. Leia mais aqui na ConJur.


Atuação do TSE
Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições, conta o jornal Folha de S.Paulo. A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do Tribunal Superior Eleitoral, impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.


Tráfico de influência
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) figura como investigado de inquérito que agora tramita no Supremo Tribunal Federal. O inquérito tem como base relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Sem citar o nome do parlamentar, o inquérito saiu da esfera estadual porque acusava "um parlamentar federal", envolvido com o empresário Ricardo Magro – do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos –, de cometer crime de advocacia administrativa e tráfico de influência. A notícia é do jornal O Globo.

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