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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Uma semana após o Supremo Tribunal Federal anular os efeitos da Ficha Limpa nas eleições de 2010, os ministros começaram a despachar os recursos de candidatos barrados que estavam na Corte. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, os ministros Ellen Grecie e Celso de Mello devolveram quatro processos para o Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, caberá ao TSE decidir se os candidatos estão livres dos efeitos da Ficha Limpa e aptos para tomarem posse caso tenham obtido votos necessários para serem eleitos. Leia mais aqui na ConJur.


Número de HC's
O jornal O Globo noticia, com base no Anuário da Justiça Brasil 2011, que, na última década, cresceu quase oito vezes a quantidade de pedidos de Habeas Corpus feitos ao Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal recebeu em 2010 seis vezes mais Habeas Corpus do que em 2001. O quadro foi revelado pela Consultor Jurídico. A publicação que também traz o perfil dos integrantes das cortes superiores e do STF. O fenômeno vem na contramão da tendência dos dois tribunais, que conseguiram reduzir o número de recursos nos últimos anos por meio de ferramentas importantes. Leia mais aqui na ConJur.


Remetido ao STF
O juiz Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal Federal em São Paulo, abriu mão da competência sobre inquérito em que é citado o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e determinou envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal – instância que tem atribuição para investigar parlamentares. segundo o jornal Correio Braziliense, a juiz assinalou que, para o Ministério Público Federal, "os fatos investigados subsumem-se nos artigos 317, 319 e 333, todos do Código Penal". Tais artigos se referem aos crimes de corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa. Leia mais aqui na ConJur.


Maiores demandantes
O Conselho Nacional de Justiça divulgou oficialmente a lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos. Os outros setores que mais acionam ou são demandados pela Justiça são o público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%). No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, noticiam os jornais Correio Braziliense, DCI, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Controle prévio
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocci, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso disse que abria mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. Leia mais aqui na ConJur.


Apamagis invadida
Um grupo de ao menos cinco homens armados com pistolas e metralhadoras invadiu a sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e roubou bens da instituição e dinheiro de caixas eletrônicos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a sede da associação de juízes fica numa rua pouco iluminada no Jardim Luzitânia, na zona sul de São Paulo. Um vigia e um segurança privado foram feitos reféns dos criminosos – ninguém foi preso.


Horário polêmico
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de instituir um novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas provocou a revolta de servidores do Judiciário, que, agora, terão de trabalhar por mais tempo. Na internet, a página da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) está repleta de queixas. "Devemos lembrar a estes conselheiros que as pessoas não são marionetes", escreveu Manoel Filho. A notícia é do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Cerveja tem álcool
A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição "sem álcool" no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para ser classificada alcoólica. Esse foi entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso movido pela Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), informa o jornal DCI. Leia mais aqui aqui na ConJur.


Vontade de bombom
Como informam os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um policial militar terá que ser julgado por uma suspeita de furto de chocolates no valor de R$ 0,40. O fato aconteceu em 2007, em Contagem (MG). Segundo a denúncia, o PM entrou fardado em um supermercado e comprou três maçãs, três bananas e uma vitamina. Fernando Harrison pagou pelas compras, mas logo depois foi flagrado com bombons dentro do colete à prova de balas. Leia mais aqui na ConJur.


Atuação do TSE
Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições, conta o jornal Folha de S.Paulo. A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do Tribunal Superior Eleitoral, impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.


Tráfico de influência
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) figura como investigado de inquérito que agora tramita no Supremo Tribunal Federal. O inquérito tem como base relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Sem citar o nome do parlamentar, o inquérito saiu da esfera estadual porque acusava "um parlamentar federal", envolvido com o empresário Ricardo Magro – do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos –, de cometer crime de advocacia administrativa e tráfico de influência. A notícia é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2011, 9h27

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