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Justiça Federal assina acordo para fazer mutirão

A Justiça Federal se prepara para dar início a um mutirão nacional de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Foi assinado, esta semana, em Recife, acordo de cooperação entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, os tribunais regionais federais das cinco regiões, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea)  e a Caixa Econômica Federal (CEF). A cerimônia de assinatura do acordo foi feita após a posse do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima na presidência do TRF-5, em Recife.

Com o mutirão, a Justiça Federal espera solucionar cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do SFH firmados há mais de 16 anos (antes de 1995). A cooperação prevê a conciliação processual e pré-processual para a prevenção, composição e solução dos litígios relativos a débitos de pessoas físicas oriundos de contratos com garantia imobiliária cujo credor seja a Emgea, bem como o julgamento dos processos nos quais não tenha sido possível a conciliação. Os mutirões abrangem processos do primeiro e segundo graus que tramitam em toda a Justiça Federal.

Caberá aos tribunais regionais federais viabilizar os mutirões de comum acordo com a Emgea e a CEF, selecionar conciliadores, assegurar a prestação de assistência judiciária gratuita aos mutuários que não puderem contratar advogado, designar magistrados para coordenar os mutirões e homologar acordos, postar as cartas de intimação processual preparadas pela CEF, designar pelo menos 10 juízes federais para julgamento dos processos que não tenham alcançado o acordo e estabelecer metas de conciliação e julgamento compatíveis com as fixadas nacionalmente.

A CEF será responsável por selecionar os contratos e processos a serem incluídos nos mutirões, elaborar planilha de cálculos e propostas apresentadas nas audiências, destinar funcionários para auxiliar na realização dos mutirões e elaborar as cartas-convite e de intimação que serão enviadas pelas seções judiciárias em todo o país.

Pela parte do Sistema Judiciário, assinaram o acordo de cooperação a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão; e os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, respectivamente desembargadores Olindo Menezes (TRF-1), Paulo Espírito Santo (TRF-2), Roberto Haddad (TRF-3), Vilson Darós (TRF-4) e Paulo Roberto de Oliveira Lima (TRF-5). Assinaram também os representantes da Emgea e da Caixa Econômica Federal. Com informações da Corregedoria da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2011, 17h48

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