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Democratização digital

Candidata sem acesso à internet pode refazer prova

Uma candidata para o cargo de 2° tenente enfermeiro do Corpo de Bombeiros que foi aprovada no exame intelectual mas perdeu a prova de exames físicos porque não teve acesso à convocação feita pela internet vai poder fazer a prova em nova data. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o governo estadual designe nova data. A candidata alegou que em Mangaratiba, cidade onde mora, há poucas conexões de rede.

O relator do recurso, desembargador Fábio Dutra, considerou que os critérios da administração pública restringiram o acesso à informação já que grande parte da população brasileira se encontra à margem da inclusão digital.

"É de se notar que não são raras as ocasiões que, mesmo em grandes centros urbanos, os cidadãos se veem impossibilitados de acessar a rede mundial de computadores. Quaisquer que sejam os motivos, falta de sinal, defeito na transmissão, equipamentos ultrapassados, o fato é que o acesso nem sempre é possível, mormente em municípios mais distantes, por vezes desprovidos de grandes recursos tecnológicos, como na hipótese sob exame",  justificou.

Para Dutra, no caso, a administração pública feriu diversos princípios: "da legalidade, porque afronta diretamente o dispositivo constitucional que determina a convocação por carta; da impessoalidade, porque possibilita que alguns que detêm acesso a informações privilegiadas sejam beneficiados; da publicidade, porque restringe o acesso dos candidatos ao conhecimento da informação e do resultado do certame".

O voto do relator foi acolhido por unanimidade pelos demais integrantes da 1ª Câmara Cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Processo 0165332-02.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2011, 7h52

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão acertada

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao TJRJ pela Decisão.
As instituições que organizam concurso ganham rios de dinheiro. Nada mais justo que dar AMPLA divulgação aos candidatos de dias e de horários que eles deverão particiár de provas e testes. Entendo que deve ser disponibilizada a informação pela internet E TAMBÉM enviada carta de aviso via correio.
Uma carta custa cerca de 1 real. Será que a instituição que organizou não tem 1 real por candidato?
A sim, fica mais fácil colocar apenas no site....
Desta vez não deu certo...

é cada uma !

daniel (Outros - Administrativa)

Em breve vão ter que fazer convocação apenas através do Jornal Nacional e três vezes, no mínimo.
Certamente é a velha guarda do TJRJ que decidiu julgou este caso, a qual nem sabe ligar um computador.

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