Deputado recorre ao STF para tentar reeleição

A defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) ajuizou Ação Cautelar, no Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. Se concedida, a suspensão será válida até que o mérito de seu Recurso Extraordinário seja julgado pela Corte Suprema.

O político foi condenado em primeira instância por peculato e formação de quadrilha a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além de multa. Recorreu ao TJ-RO, mas sua apelação foi rejeitada. Por conta da condenação, o TRE-RO negou seu registro para disputar a reeleição.

Pedido semelhante já foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio, sob alegação de que o efeito suspensivo restringe-se a situações extraordinárias. Além disso, segundo o ministro, mesmo com o indeferimento do registro, Donadon pode prosseguir na disputa. Segundo sua defesa, ele está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Mas os advogados do deputado alegam que, após a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, surgiram “fatos novos e relevantes” que justificam esse novo pedido: a análise do RE de Joaquim Roriz.

“Em primeiro lugar, é cabível invocar a grande insegurança jurídica decorrente da indefinição quanto ao alcance a casos concretos anteriores à Lei da Ficha Limpa. No STF, perdura a indefinição quanto à possibilidade de retroatividade ou não da referida lei, em razão do empate na votação do recurso extraordinário interposto por Joaquim Roriz. Data venia, não é justo nem razoável que o requerente sofra prejuízos em razão da falta de definição quanto à aplicabilidade ou não da lei”, alega a defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AC 2.721
RE 456.678