Hage e Gurgel defendem mudanças no CPP

O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defenderam uma reforma na legislação processual penal brasileira para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção. Durante solenidade de assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições nesta segunda-feira (27/9), eles afirmaram que o excesso de garantias na lei aumenta a sensação de impunidade.

“O garantismo exacerbado da legislação esquece que à sociedade é devida a efetividade da tutela penal”, afirmou Gurgel. Já Hage lembrou que “o Brasil é um dos países, em todo o mundo, que fornece as maiores possibilidades de protelações das ações, o que leva à ineficácia da Justiça”.

O ministro afirmou ainda que, apesar da CGU, da Polícia Federal e do Ministério Público já atuarem de forma articulada e complementar, fiscalizando, investigando e propondo ações judiciais, os recursos e outros incidentes processuais fazem as ações se arrastarem indefinidamente, “o que leva à prescrição na maioria dos casos, deixando impunes os criminosos de colarinho branco”.

Protocolo
O protocolo de cooperação técnica entre a CGU e a PGR pretende ampliar e reforçar a integração das ações dos dois órgãos para o combate aos crimes de corrupção envolvendo recursos federais. As ações envolverão a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (que atua na área criminal) e a Diretoria de Informações Estratégicas da CGU, que corresponde às ações de inteligência.

Com o protocolo, será possível fazer o cruzamento entre as bases de dados das duas instituições, ou entre outras bases de dados a que tiverem acesso. Devido a um convênio firmado desde 2004, o MPF e a CGU já atuam em parceria na área cível, envolvendo as ações de improbidade e defesa do patrimônio público.

O acordo assinado nesta quarta-feira prevê que o MPF dê conhecimento à CGU das ações penais propostas com base nas auditorias e fiscalizações realizadas pela Controladoria; que o MPF forneça as informações solicitadas pela CGU para instrução de processos e trabalhos; e que a CGU forneça ao MP informações e documentos relevantes para a responsabilização criminal de pessoas envolvidas em atos de corrupção. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

[Foto: Antonio Cruz/ABr]