Justiça passa a ter internet em locais isolados
20 de setembro de 2010, 10h53
Respeito ao contribuinte
O dia 25 de maio foi escolhido para ser Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. De acordo com o deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor da proposta, "a data é simbólica, pois esse é o 145º dia do ano, quantidade de dias que o contribuinte brasileiro trabalha para pagar seus impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)". O projeto de lei que leva o número 12.325 foi sancionado, na quarta-feira (15/9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assessoria e suporte
O Conselho Nacional de Justiça tem novo secretário geral. É o juiz Fernando Florido Marcondes, que assume no lugar do juiz Rubens Rihl. Ele vai acumular o cargo com o de juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal, função que exerce desde março de 2010.
OAB fluminense
Os presidentes da Caixa de Assitência ao Advogado, a Caarj, Felipe Santa Cruz, e da OAB-RJ, Wadih Damous, inauguraram a nova Central de Atendimento Telefônico na presença de advogados e presidentes de subseções de todo o estado. Agora, pelo número (21) 2730-6525, advogados e estagiários poderão consultar o andamento de processos disciplinares, administrativos e Exames de Ordem, além de obterem informações sobre o serviço ondotológico gratuito, plano de saúde, assistência social e assistência funeral, entre outros.
Transparência e efetividade
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão lançou um blog com o objetivo de publicar com maior rapidez os processos chegados e saídos, julgamentos, preferência, sustentação oral, memoriais e outros assuntos que interessam de perto ao jurisdicionado.
Proteção da confiança
Pedro Ricardo Apolinário de Oliveira, aluno do Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), defendeu na quinta-feira (16/9), sua dissertação com o título “Princípio da Proteção da Confiança e Concessão de Vantagens Ilegais pelo Poder Público”. Ele foi aprovado pelos examinadores Paulo Gustavo Gonet Branco, orientador, Paulo José Leite Farias e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
Bom exemplo
O promotor e procurador de Justiça aposentado, professor José Geraldo Brito Filomeno, disse na sexta-feira (17/9), em palestra durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é fonte de inspiração para a construção de leis semelhantes em países da América Latina. “Nestes 20 anos, diferentemente de outras legislações que ‘não pegaram’, o CDC faz parte do dia-a-dia da população já que trouxe grande inovação para diversas áreas do direito, principalmente na área de contratos”, afirmou.
Saúde em pauta
De 1º de outubro a 30 de novembro, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo faz em todo o Estado a Campanha de Saúde da Advogada 2010. A ideia é prevenir doenças tipicamente femininas como câncer de mama, câncer de colo do útero e osteoporose. Para fazer os exames, é necessário retirar a guia de encaminhamento. A vantagem está nos preços que chegam a um terço dos valores praticados.
Direitos humanos
Justiça e Direitos Humanos: Experiências de Assessoria Jurídica Popular, organizado pela Terra de Direitos. Este é o nome do livro que traz diversos artigos escritos a partir da experiência de diferentes organizações na utilização do Judiciário para efetivação de direitos humanos. O lançamento será no dia 23/9/10, às 19h, na Ação Educativa (Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo).
Arenas esportivas
Com a crescente demanda por infraestrutura para acomodar a comunidade internacional durante a Copa do Mundo de 2014 e os jogos Olímpicos de 2016, as possibilidades de negócios rentáveis para o país são as melhores possíveis. Por conta disso, os advogados do Campos Mello promovem no dia 22 de setembro, em São Paulo, o debate “Arenas Esportivas: Oportunidades e Desafios para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016”. O evento acontece no Hotel Tryp Iguatemi, em São Paulo, a partir das 8h30. Inscrições e informações: (11) 3077-3575 ou [email protected]
Especialista em Empresarial
O advogado especialista em finanças e legislação de franquias, Luiz Felizardo Barros, é o novo membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), em Brasília. O advogado também recebeu o desafio de presidir a Comissão Franquia Empresarial, Pública e Social. Felizardo Barroso fez pesquisas acerca do Anteprojeto de Lei, que visa promover alterações e adequações à atual Lei do Franchising em vigor no Brasil.
Prestação de serviço
O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, está disponibilizando um serviço de confirmação de recebimento de petições enviadas pelo sistema e-Doc. No site do TRT, no menu ‘consultas’, foi criada a opção “petições do e-doc”, para que o advogado coloque o número do protocolo da petição eletrônica e obtenha a confirmação do envio.
Semana jurídica
De 20 a 24 de setembro acontece a 6ª edição da Semana Jurídica promovida pelo Mundo Universitário. A edição 2010 do evento irá contar com a participação da coordenação dos cursos de direito das universidades FGV, Mackenzie e PUC, que promoverão debates com acadêmicos e profissionais atuantes na área para discutir sobre diversos temas do atual momento judiciário do país. Além disso, a Seju trará 50 oficinas de aperfeiçoamento e aprendizagem. Para outras informações e programação completa, acesse www.seju.com.br.
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