Ajufesp pede mais desembargadores para o TRF-3

A Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota, neste domingo (19/9), pedindo a ampliação do quadro da magistratura. O pedido coincide com o início da semana do mutirão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que começa nesta segunda-feira (20/9). O projeto Judiciário em Dia vai promover mutirões de julgamento com o intuito de dar maior agilidade à tramitação dos processos.

Segundo a Ajufesp, “a reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais”. A associação sugere que a iniciativa do mutirão seja combinada com a remessa ao Congresso Nacional de um projeto de lei que preveja a ampliação do número de desembargadores federais. “Desde 2005”, diz a nota, “foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal o anteprojeto de lei que altera a composição dos Tribunais Regionais Federais (Processo Administrativo 2004161265), mas até hoje não foi apresentado o projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário”.

O primeiro lugar a receber o programa Judiciário em Dia é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e conta com a parceria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Na ocasião de lançamento, a ministra Eliana Calmon assinará um convênio com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e o presidente do TRF-3, desembargador Roberto Haddad, para a execução do projeto.

Leia a nota da Ajufesp:

A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – AJUFESP entende válidas todas as medidas em prol de uma maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário, assegurando a todo cidadão a razoável duração do processo, nos termos da Constituição.

Com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi lançado o projeto mutirão “JUDICIÁRIO EM DIA”, sob coordenação da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon.  Serão convocados, por um período de seis meses, doze juízes federais de primeiro grau para julgar cerca de 70 mil processos em tramitação no tribunal. Com uma estrutura bem inferior a dos atuais desembargadores, espera-se que cada juiz profira, em média, cerca de 1000 decisões por mês.

A trajetória como magistrada da atual Corregedora Nacional de Justiça nos assegura que suas intenções são as melhores possíveis. No entanto, mutirões já foram realizados, bem como foram criadas Turmas Suplementares compostas por juízes de primeiro grau, com objetivos, muitas vezes, inexeqüíveis e sem a devida estrutura.  As inúmeras convocações de juízes desfalcam a justiça de primeiro grau.

A reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais.

O Tribunal Regional Federal da 3º Região tem 449.556 processos pendentes de julgamento e recebe 18.067 novos processos distribuídos por mês (dados de agosto de 2010), possuindo apenas 40 desembargadores em funções jurisdicionais, o que dá uma média de 11.239 processos para cada um. Tal situação, insustentável, faz com que o andamento dos processos estenda-se por anos e anos a fio, apesar dos incansáveis esforços dos desembargadores e servidores. Por mais que se possa melhorar a gestão, é inescapável a conclusão de que o aumento da celeridade nos julgamentos passa necessariamente pelo aumento do número de desembargadores federais.

Neste sentido, a iniciativa de um novo mutirão precisa ser complementada com a remessa urgente ao Congresso Nacional de projeto de lei que amplie o número de desembargadores federais. Desde 2005, foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal o anteprojeto de lei que altera a composição dos Tribunais Regionais Federais (Processo Administrativo nº 2004161265), mas até hoje não foi apresentado o projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário.