OAB diz que não tem base para avaliar urna eletrônica

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, afirmou que a entidade não tem fundamentos técnicos para fazer críticas positivas ou negativas em relação ao software utilizado nas urnas eletrônicas. “Não temos condições de criticar ou aprovar o programa, porque não temos ainda informações suficientes para isso”.

Ophir não confirmou a interpretação do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind). Brunazo entendeu que por não ter mandado representante à cerimônia de assinatura do software e lacração das urnas, feita pelo TSE na terça-feira (14/9), a OAB deixou de legitimar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o presidente da OAB, o que aconteceu foi um desencontro de informações. Ele explicou que, na primeira cerimônia, em 2 de setembro, foi enviado um dos representantes da Ordem apenas para participar do evento. No entanto, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo Neto, também participou do ato e acabou por assinar o pacote dos programas, a convite do TSE, ato apontado por Ophir como "meramente formal".

Como Caputo já havia participado da cerimônia anterior, não foi enviado representante para a cerimônia do dia 14. No entanto, o presidente da OAB-DF também não compareceu. “Foi um mal entendido. O fato de não ter ido ninguém no dia 14 não foi proposital. Isso não significa que nós não aprovamos o sistema, porque não temos nenhum critério técnico para nos posicionar”. A segunda cerimônia teve de ser marcada, pois foram encontrados erros no software assinado no dia 2 de setembro.

Ophir observou também que conhece a posição de Brunazo Filho, mas que não pode ratificar sua opinião. “Foi depois que ele (Brunazo Filho) nos procurou que a nossa comissão de informática enviou ao TSE um especialista em TI para analisar o software das urnas. Porém, nós não temos ainda um parecer da comissão”. Brunazo Filho entregou à OAB em abril de 2010 relatório sobre os riscos do software eleitoral.

O presidente da OAB destacou ainda que, por enquanto, a situação ficará como está devido ao período eleitoral. “O sistema de votação do Brasil, por meio da urna eletrônica, é referência para outros países e tem como base regras estipuladas pelo TSE. Logo, a ordem não vai assumir qualquer postura que coloque em xeque esse processo neste momento. Apenas depois que o período eleitoral passar é que vamos analisar essa questão. Agora, qualquer posicionamento nosso seria precipitado”, finalizou.