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Risco de descontos

STJ considera abusiva greve de peritos do INSS

A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social é ilegal e abusiva. O entendimento é do ministro Humberto Martins, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ele reconsiderou a decisão liminar anteriormente tomada e determinou que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

Segundo Humberto Martins, o INSS pode adotar as medidas punitivas que entender cabíveis, como determina a Lei 8.112/1990, a contar da publicação da decisão, prevista para esta terça-feira (14/9). A liminar também autoriza que sejam descontados da folha de pagamento os dias parados caso persistam as faltas ao serviço dos médicos peritos.

Ainda de acordo com o relator do processo, os argumentos apresentados pelo INSS e pela União, no Mandado de Segurança, são suficientes para descaracterizar a “fumaça do bom direito”. Os órgãos alegaram que a greve é ilegal por violar preceitos formais contidos na Lei 7.783/1989.

“Inexiste previsão estatutária que defina as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve, conforme expressamente exigido pela Lei Geral de Greve”, assinalou o ministro. Além disso, a ANMP não teria comunicado aos usuários a paralisação do serviço público essencial no prazo mínimo determinado, que é de 72 horas. “Descumprido esse requisito legal, não há como entender pela legalidade da greve, ainda que em juízo preliminar”, declarou.

Para o ministro, o desconto em folha não é uma punição, mas sim conseqüência jurídica da “suspensão de contrato de trabalho”. No entanto, ele acredita que a revogação da liminar inicialmente concedida não pode atingir os grevistas que aderiram ao movimento e estavam acobertados por ela. Isso porque ela autorizava o exercício do direito de greve sem o desconto em folha de pagamento. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Mandado de Segurança 15.339




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Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2010, 17h20

Comentários de leitores

2 comentários

peritos mercenários

flavio (Outro)

Esses médicos tem um ganho salarial muito acima da média da esmagadora maioria da população,para tornarem-se médicos contaram com todo apoio financeiro da família, o regime de estudo é integral,e próprio para quem não tem outros esforços a envidar que não sejam os corpóreos e intelectuais,a família é tragada nos esforços de dar todo apoio sócio-econômico...A sociedade espera os cuidados de primeirissíma qualidade,o conselho regional de medicina dedica grandes esforços pela Ética profissional da categoria.Veja-se que os editais públicos exigem apenas no geral 20 hs. de trabalho,uma moleza e ainda podem dormir no emprego tem cama,TV uma mordomia,e ninguém os arrosta verdadeiramente por medo quando cometem erros.Temos que lutar pela mudança de mentalidade ao encarar-mos esses profissionais que são extremamente unidos,defendem ardorosamente até vagas em estacionamentos municipais,etc.,O povo não pode ser refém e desmoralizado pela falta de igualdade e isonômia nas relações humanas,o Estado tem que moralizar esses profissionais que tem vários empregos cheios de desculpas esfarrapadas e ordinárias,eles querem ter vida de empresários,donos de indústrias do dia para noite.Devem é sim atender bem a população não do alto mas com simplicidade e compromisso de serem entes duma espécie contribua em preservar a sociedade, sem desespero de terem contas altissímas com condomínio e com carros tão grandes e tão caros.Nada contra quem necessite desse estatus de aparências,mas avilta-nos tudo quanto temos visto nos jornais,peritos do INSS e Alta Programada(um absurdo),médicos que encaminham receitas a farmácias e recebem dinheiro,daí para frente vai.Que a justiça abra bem os olhos com esses profissionais e a sociedade se prepare melhor para a vida social e política.

Crédito para a AGU....

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

STJ declara...mas quem pediu? AGU...
Só para ser justo, devemos dar os créditos a ela (pelo menos também)...

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