Candidata ao Senado

STF pede informações ao TSE sobre anulação de registro

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10 de setembro de 2010, 10h19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral informações sobre o processo que tem como parte a candidata ao Senado pelo Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A coligação Esperança Renovada recorreu nesta quarta-feira (8/9) ao STF para tentar obter o registro da candidata. O relator da Reclamação é o ministro Gilmar Mendes.

A coligação, composta por nove partidos, contesta a validade da decisão do TSE que indeferiu o pedido de registro da candidata, com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa da candidata pede que seja cassada a decisão do TSE que negou o registro de Abadia ou que o Supremo determine que o TSE julgue o pedido de registro de Abadia sem aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Segundo a defesa, a interpretação dada pelo TSE ao artigo 16 da Constituição afronta decisões do STF nas Ações Diretas de Constitucionalidades 354, 3.685, 3.741, 4.307 e 3.345, nas quais os ministros reconheceram princípios como a anualidade da lei eleitoral e o devido processo legal eleitoral. O artigo prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, porém, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Reclamação 10.606

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