TSE quer apurar com mais detalhes financiamentos

O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça vão trabalhar juntos para apurar possíveis irregularidades no financiamento de campanhas eleitorais e atividades partidárias. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, assinam nesta quinta-feira (9/9), às 13h30, na sala da presidência do TSE, o convênio que vai aperfeiçoar as investigações no período eleitoral. Na ocasião, também será assinado um acordo para a criação de documento único de identificação civil.

Com a parceria, o TSE poderá utilizar, na apuração da origem de dinheiro aplicado nas campanhas, programas de computador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça.

O outro acordo prevê a cooperação técnica para integrar a Justiça Eleitoral ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. O sistema vai instituir um documento único dos cidadãos chamado Registro de Identificação Civil (RIC) e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de 1 milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.

Questão de segurança
O diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro Lewandowski vão firmar um termo de cooperação técnica sobre a atuação da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral na segurança das eleições e na condução de inquéritos para apurar crimes eleitorais.

Caberá ao TSE autorizar e fiscalizar as operações da PF na área eleitoral e promover eventos de capacitação técnica com vagas para policiais federais, entre outras ações. A PF deverá informar o TSE sobre os planejamentos operacionais e os resultados das missões policiais, além de fornecer, anualmente, relatório comparativo do número de inquéritos instaurados e quantidade de pessoas indiciadas por crime eleitoral, contendo mapas, gráficos, tabelas ou outra especificidade solicitada pelo TSE.

O termo de cooperação técnica é importante para resguardar o sigilo de dados do cadastro de eleitores, como filiação, data de nascimento, estado civil, profissão, escolaridade, telefone e endereço, condicionando o acesso a essas informações à existência de autorização judicial. Esse acordo terá duração de 12 meses e  pode ser prorrogado por igual período. Com informações da Agência de Notícias do TSE.