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Comentários de leitores

42 comentários

Equívocos e ofensas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Equivoca-se o RODOLPHO ao dizer que sou "um advogado recém chegado à advocacia", que "se ilude com mitologias e, por isso, sem examinar a jurisprudência de todos os Tribunais Estaduais e Superiores, ainda não constatou que as imunidades do advogado não passam de mitos". Conheço melhor do que ninguém a jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem como o jogo de poder que vige nesta República (inclusive o jogo que certos advogados fazem visando denegrir e menosprezar os colegas). O que me diferencia de alguns outros advogados não é a inexperiência ou imaturidade, mas o fato de colocar a defesa do cliente acima de meus próprios interesses ou vaidades pessoais. Se o colega RODOLPHO tivesse a compostura de averiguar quem sou realmente, e o trabalho que venho realizando como advogado, ao invés de confiar nas fofocas dos oportunistas de plantão, verificaria que o derrotismo nunca foi sentimento que me dominou, e que a querela com a Juiza de Direito de Nova Granada é um nada frente aos embates que tenho travado todos os dias em prol de meus clientes e do aperfeiçoamento das instituições. Não temo juizes, promotores, ou tribunais. As preocupações que tenho são em relação a indivíduos medíocres que empunham uma carteirinha da Ordem e tentam a todo custo sobrevivem predando o trabalho dos demais colegas, fazendo de tudo para tentar se apoderar do filão que não ajudaram a construir.

Despreparo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(Continuação) Há algumas semanas foi amplamente divulgado na mídia especializada, inclusive neste veículo, o habeas corpus deferido pelo Supremo Tribunal Federal em favor do colega Sérgio Roberto de Niemeyer Salles e outro advogado, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil através renomado criminalista Alberto Zacharias Toron. Nada há de diferente em relação ao meu caso e a situação vivenciada pelo colega Sérgio Niemeyer. Foi inicialmente proposto habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, que restou denegado, sobrevindo a interposição de novo habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. Como não houve julgamento (nos dois casos) apotou-se por ingressar com habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (nos dois casos). Então, teria o nobre colega Alberto Zacharias Toron, agindo em nome da Ordem, adotado uma medida infantil, fruto de despreparo? Deixo a resposta a esta pergunta aos leitores. Na verdade, na ânsia exacerbada de tentar me desqualificar como profissional da advocacia foi na verdade o próprio RODOLPHO quem se precipitou: não notou que foi indeferido até o momento tão somente a liminar no STF, sendo que o habeas corpus proposto no STJ sequer foi apreciado quanto ao mérito. Creio que quem pretenda contratá-lo (e a seus colegas criminalistas) deve estar atento a esses fatos a fim de que não compre gato por lebre.

Defesa de idéias X ansia por remuneração

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado RODOLPHO. Seu longo comentário representando o grupo dos colegas criminalistas já era esperado, bem como o texto ardilosamente preparado visando me desqualificar e menosprezar, mas uma coisa lhe adianto: nenhum de vocês vão ver a cor do meu dinheiro. Sei que a Ordem está do lado da Magistrada, e tudo fará para que a imunidade profissional seja "relativisada" ao máximo visando proporcionar trabalho e ganho farto aos colegas criminalistas. Na verdade, eu e você sabemos que a ação penal só foi proposta quando todos se certificaram que a Ordem iria dar proteção ao afastamento da imunidade, de modo a que desesperado eu fosse entregar quase todos meus rendimentos aos colegas criminalistas com medo de ser preso. A guerra que todos nós advogados travamos cotidianamente não é propriamente contra autoridades ou contra o poder público, como já disse centenas de vezes, mas contra os escombros do que foi um dia a Ordem dos Advogados do Brasil, na qual alguns espertalhões transitam visando promoção social, ascensão profissional ou mesmo angariamento de causas (para comprovar isso basta verificar o que a Ordem fez até o momento em relação ao caso [os autos estão disponívies no site do STF]). Na verdade, caro RODOLPHO, só tolos vão cair nessa sua ladainha supostamente erudita de "teoria da decisão" e outras balelas tentando criar um ar de amplo conhecimento sobre a matéria visando atrair clientela aos criminialistas. Vejamos a seguir como sua estratégia de defesa parece não estar correta (continua).

Limites

Thiago (Funcionário público)

Matéria interessante...

Igualdade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os vários ataques promovidos diariamente por autoridade em desfavor dos advogados deriva da situação de desigualdade a que estamos expostos. Por Lei, não há hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados, cabendo a cada um, nos limites de sua função, desempenhar seu papel como coadjuvante da administração da Justiça sem temer o outro. Na prática, porém, nós advogados somos obrigados a discordar dos magistrados e membros do Ministério Público (quando necessário), ingressar com recurso contra suas decisões ou até mesmo as temidas reclamações disciplinares. Fato é que quando um magistrado ou membro do Ministério Público é acusado da prática de um delito (por quem quer que seja), não há instauração de inquérito policial, todo o procedimento é sigiloso, as investigações já nascem na segunda instância, a competência originária é do tribunal, são acusados e processados por seus próprios colegas de profissão. Já nós advogados somos acusados e processados pelos próprios magistrados e membros do Ministério Público das varas que atuamos. Você protocola um recurso contra a decisão de um juiz, e no mesmo dia ele prolata uma decisão em um processo movido pelo Promotor querendo lhe trucidar. A advocacia só atuará com independência quando houver um tribunal uno, que julgue igualmente magistrados, membros do Ministério Público e magistrados, principalmente quando estão em guerra uns contra os outros. Até lá a população vai amargar um Judiciário deficiente, com os problemas que conhecemos.

Concordo com o Rodolpho (advogado autônomo)

Le Roy Soleil (Outros)

De fato, a imunidade dos advogados é um mito. Mais que isso, uma lenda. Na prática, ela inexiste.

MARCOS PINTAR E A TEORIA DA DECISÃO (1)

rodolpho (Advogado Autônomo)

Foi no ano de 1763 que foi publicado, em Londres, a obra póstuma do Matemático e Reverendo Thomas Bayes (1702-1761). Essa obra póstuma fundou a Teoria Matemática da Decisão. Em toda a Europa Ocidental, no Canadá e nos Estados Unidos, essa teoria é estudada e praticada pela garotada de 17 a 18 anos, nas high-schools e liceus, antes de entrarem na Faculdade. Vale lembrar que naqueles países, o Cálculo Diferencial e Integral é estudado no terceiro e quarto anos do ensino médio.
Aqui no Brasil, o ensino médio público despeja alunos diplomados que não sabem nem tabuada, e não sabem fazer uma multiplicação ou uma divisão sem máquina de calcular. E, nas escolas particulares, os alunos saem robotizados do ensino médio. Laboratórios de física, química e biologia, nos quais a Estatística é obrigatória, só existem no papel, e não na prática.
Mas aonde o Rodolpho quer chegar com essa arenga, estarão já perguntando os impacientes.
Estou querendo dizer que Advogado sem conhecimento de Matemática, não passa de uma fraude.
A Teoria da Decisão é de uma simplicidade tão gritante que, até crianças de sete anos têm, intuitivamente, o conhecimento dela.
Trata-se de ponderar as conseqüências, as vantagens ou as desvantagens, na escolha das alternativas. Só há decisão quando existem alternativas a serem escolhidas. Alternativas cujas perdas superam os ganhos devem ser descartadas.

Olha o ARQUITETO ai gente!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Destilando o seu VENENO!!!

MARCOS PINTAR E A TEORIA DA DECISÃO (2)

rodolpho (Advogado Autônomo)

O primeiro erro do Advogado Marcos Alves Pintar foi a precipitação: antes de tomar qualquer decisão, ele deveria se aconselhar com juristas altamente especializados em direito penal, para com eles poder elencar as alternativas defensivas de que poderia dispor, bem como o modo e o tempo, as perdas e os ganhos, em cada uma delas. Em seguida, tentar obter o patrocínio de um colega capacitado, experiente, para defendê-lo. Não é verdade que um advogado nunca deva advogar em causa própria, pois aqui vale mais o refrão: antes só do que mal acompanhado.
Mas voltando à fase do aconselhamento, no caso concreto em tela - imunidade para injuriar um juiz - nenhum jurisconsulto aconselharia o habeas corpus como remédio defensivo, pois a denegação do habeas corpus é nefasta para a defesa, uma vez que agiganta os poderes da acusação.
A denegação do habeas corpus em Tribunal Estadual já é prejuízo terrível, mas a denegação no Supremo é morte anunciada, pois nem o Poder Legislativo pode modificar uma decisão do Supremo. Foi, sim, precipitação indesculpável que demonstrou o desconhecimento absoluto da Teoria da Decisão.
Habeas corpus é remédio extremo, que só deve ser usado quando o réu está preso, ou quando a atipicidade está gritantemente comprovada.
A defesa nos crimes contra a honra é extremamente fácil, e via de regra com os recursos disponíveis, todos acabam caindo na prescrição.

Burla à imunidade

Le Roy Soleil (Outros)

O debate é importante, porque demonstra a tendenciosidade de certos tribunais, em burlar o instituto da imunidade, tipificando erroneamente como "desacato" uma conduta injuriosa.

MARCOS PINTAR E A TEORIA DA DECISÃO (3)

rodolpho (Advogado Autônomo)

É gritante a inconstitucionalidade do parágrafo único, artigo 145, do Código Penal, que impede a retratação posta no artigo 143 do mesmo Código. De fato, se a ofensa for contra um particular, basta que o ofensor se retrate, se desculpe, para que tudo se passe como se nada se passasse: a ação penal morre. Porém, se a ofensa for contra funcionário público, em especial contra juiz, então, esse remédio que extingue a pena, e, conseqüentemente a ação, é vedado.
Esse endeusamento do funcionário público no Brasil é absolutamente inconstitucional, mas isso, como diz a Madre Superiora, é outra história.
Marcos Alves Pintar é um advogado recém chegado à advocacia, e se ilude com mitologias e, por isso, sem examinar a jurisprudência de todos os Tribunais Estaduais e Superiores, ainda não constatou que as imunidades do advogado não passam de mitos. Não constatou que o Direito não é o que dizem as leis, que o Direito é o que dizem os juízes. Não constatou que o que conduz a sociedade não é a força da lei, mas a lei da força. É o poder do mais forte.
Quem não leu Vilfredo Pareto, “Sociologia Geral”, mormente a parte que trata da teoria das elites, do poder das elites, estará condenado a passar por dissabores exponencialmente maiores do que os que o advogado Marcos Alves Pintar está passando.
Nos Estados Unidos, o desacato (contempt) é punido com no máximo 15 dias de prisão, e se subdivide em direto, que é o insulto à Corte, não ao juiz; e indireto, que é a desobediência à ordem judicial.

MARCOS PINTAR E A TEORIA DA DECISÃO (4)

rodolpho (Advogado Autônomo)

No Brasil, se alguém tiver um bate-boca com um juiz, no meio da rua, esse alguém poderá ser preso por desacato e pegar dois anos de cadeia. O Brasil é o fim do mundo, mas é neste fim de mundo que nós vivemos.
Lewandowski é um advogado que entrou na Magistratura sem fazer concurso, por meio do quinto constitucional e com auxílio da OAB. E daí? Ele manteve neutralidade, que era o mínimo que se esperava dele, em relação à classe que pertenceu? Muito pelo contrário: ele ficou contra os advogados e destruiu a imunidade dos advogados na ação direta de inconstitucionalidade.
Toffoli também não ingressou na Magistratura por meio de concurso e já duas vezes se posicionou contra os advogados.
O que deveria ter feito cada um desses Ministros? A resposta é retumbante: deveriam declarar-se suspeitos para atuar em ações penais em que advogados fossem partes.
E o mais engraçado é que os Magistrados de todas as instâncias, ao se aposentarem, imediatamente tornam-se advogados. Eros Grau é um deles: acaba de montar escritório na região mais nobre da capital paulista. Será que se o Eros Grau, como advogado, agora, escrevesse as mesmas coisas que o advogado Marcos Pintar escreveu contra um juiz, isso redundaria em ação penal contra o Eros Grau? A resposta é uma gargalhada geral.
Estamos falando de poder. Os advogados são um milhão neste país. Potencialmente, mobilizando os familiares e parentes, poderão constituir uma força eleitoral de vinte milhões, suficiente para instaurar no Brasil a Magistratura eletiva e temporária, até para os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

MARCOS PINTAR E A TEORIA DA DECISÃO (5)

rodolpho (Advogado Autônomo)

E é pelo Supremo Tribunal Federal que tem que ser iniciado. Basta dessa história de Ministros vitalícios.
Eles devem ser eleitos, com mandatos de dois anos e, quaisquer decisões deles contra a lei implicará em perda do mandato e instauração de ação penal, com penas de três a quinze anos de cadeia. É pelo Supremo que se deve começar. Desde quando juiz pode mandar no país, sem ter sido eleito e sem ter mandato temporário?
Os advogados do Brasil têm esse poder legislativo, em potência, mas não em ato.
Foi o povão que criou a lei da Ficha Limpa, e serão os advogados, mobilizando familiares e parentes, com vinte, até trinta milhões de eleitores, que poderão esfacelar, destruir, dinamitar esse sistema de castas bramânicas, que transforma os advogados em párias de uma Magistratura endeusada.
O parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei Federal 8.906/94, proíbe a prisão em flagrante de advogados por crime de desacato, e os juízes de todo o país cospem, escarram nessa lei, e prendem advogados o tempo todo, em flagrante de desacato.
Os advogados poderão aprovar uma lei que meta na cadeia, por dez anos, juízes que desrespeitarem a lei dessa maneira.
Vale lembrar que, se os advogados fizerem uma greve nacional, toda a justiça do país ficará paralisada. O poder dos advogados é exponencial, e, quando for usado, essa Magistratura brasileira vai conhecer o sabor do inferno.

Jogo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sobre a questão do desacato por você levantada, caro colega VITAE-SPECTRUM, devo dizer que fui acusado falsamente várias vezes de ter cometido o crime de desacato pelo fato do caluniador assim tipificar a conduta visando escapar à imunidade material. Em um caso desses se chegou ao ponto de se enviar os autos do inquérito ao Procurador Geral da República ante a recusa do Ministério Público Federal em propor a ação penal por desacato, mas ao final o impeto criminoso dos magistrados acabou não recebendo apoio do MPF (ao menos nesse caso). Até o momento, mesmo restando clara a prática da calúnia, denunciação caluniosa e abuso de autoridade ninguém foi punido.

VITAE-SPECTRUM

JOHN098 (Arquiteto)

Calma, rapaz!! Burrice por burrice, não existe mais "funcionário público" no Brasil desde a CRFB. Ou você vive no passado? Ou dentro do Código Penal, onde ainda há referência a tal vetusta figura? Calma...

A IMUNIDADE É MATERIAL

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Só um detalhe, "Jurista": a imunidade não é processual no caso dos advogados. A IMUNIDADE é MATERIAL. Só há imunidade processual relativamente a situações em que se exige autorização prévia para se processar alguém. "Vide" Presidente da República e respectivos Ministros (inciso I do art. 51 da CF). Logo, o advogado não pode ser CRIMINALMENTE processado ante difamação e injúria. Algumas interpretações do STJ são evidentemente equivocadas, tanto que se tenta interpretar as "ofensas" como "desacato" para escapar à imunidade material

Sobre a decisão

Jurista_ (Professor)

Muita boa decisão e muito boa reportagem.
.
Todas as profissões possuem limites, não se pode, a pretexto de imunidade processual praticar ofensas desmedidas.

CONDENAÇÃO EXAGERADA

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

A reportagem equivoca-se ao não delimitar as questões analisadas, fazendo equivaler a "justa causa" para efeitos penais com a "procedência do pedido indenizatório" em uma ação cível. A imunidade material do advogado continua relativamente à difamação e à injúria, embora afastada em relação ao desacato. Ora!!! Há alguma coisa bastante contraditória em se admitir uma IMUNIDADE NÃO ABSOLUTA, ao menos quanto à proteção legal especificada. Por acaso, existe IMUNIDADE TRIBUTÁRIA relativa?! Relativiza-se a IMUNIDADE PARLAMENTAR quantos aos denominados "crimes de palavra"?! O que não é ABSOLUTO não pode ser reputado IMUNIDADE!!! Ou é IMUNE ou não é IMUNE!!! Uma coisa é afirmar a natureza não absoluta da IMUNIDADE em relação à difamação e à injúria e outra bem distinta é estender a imunidade da norma estatutária à (ir)responsabilidade civil. O ARTIGO CONFUNDIU OS ASSUNTOS em uma coisa só. Por outro lado, nós advogados somos vilipendiados o tempo inteiro não só por juízes senão também por membros do "Parquet". Infelizmente, a desigualdade de tratamento mostra-se evidente, pois, raramente, mesmo diante dos maiores excessos e de ERROS PROPOSITADOS, oa advogados conseguem a responsabilização de um juiz ou de um promotor ou procurador. O que se há de acabar no País é o PROTECIONISMO INSTITUCIONAL, é o uso da BLINDAGEM CORPORATIVA, é a INVISIBILIDADE das mazelas internas. Acoroçoa-me bastante a assunção da Corregedoria-Geral de Justiça pela Ministra Eliana Calmon, por ela ser uma ferrenha crítica do Poder Judiciário. Só uma pergunta: a "ofensa" ali foi tamanha, que merecia ser contraditada por uma indenização de R$102.000,00?! CENTO E DOIS MIL (200 salários mínimos)???

Ouvir os dois lados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que a notícia veiculada neste respeitável veículo deixa de analisar a posição de todos os envolvidos. Não reclamo aqui de não ter sido ouvido antes da publicação da reportagem mas pelo fato de que todas as peças do habeas corpus em trâmite pelo STF, bem como as documentação que o acompanha, estão integralmente disponíveis a todos os interessados, e seria fácil à reportagem tecer ainda que breves considerações sobre o alegado por mim no habeas corpus a fim de que o leitor pudesse chegar a uma conclusão mais acertada. A reportagem porém centra suas atenções exclusivamente na decisão do Ministro Dias Toffoli sem averiguar o alegado na petição inicial e o demonstrado com a documentação juntada (que, repito, está integralmente disponível na internet a todos os interessados, assim como as decisões prolatada no STJ). Nada de novidade aqui. Uma decisão prolatada por um Ministro da Suprema Corte que era advogado da Presidencia da República e foi indicado pela própria Presidencia da República, decidindo a respeito da liberade de atuação profissional de um advogado que patrocina centenas de demandas contra o INSS (atraindo a antipatia direta da União e da ... Presidencia da República), comentada através da velha praxe jornalistica de se ouvir somente a parte mais forte: essa a democracia brasileira!

OFENSA GRATUITA OU EXPRESSÃO COMPROVADA DA VERDADE!?

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Desconhecemos o interiro teor dos processos, mas é preciso saber se foi uma ofensa gratuita, rancorosa, por motivos duvidosos, ou na verdade foi a expressão de uma verdade com provas cabais e documentais.
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Ninguem pode ficar calado diante de qualquer tipo de injustiça perpetrada por Deus, se for o caso, ou pelo diabo travetido de justiça.
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A dor da injustiça supera a dor maoir que possa existir no mundo (essa é minha opinião).
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Recorrer a justiça em todas as secções, e ser debochado, vilipendiado, posto como debil, usado como motivo de chacota, realmente leva qualquer ser humano ao extremo, e estando embuido na persecusão da verdade, não haverá condenação suficiente, qual não seja a pena de morte, e mesmo assim se houver vida do outro lado o camarada volta pra cobrar seus direitos.
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A JUSTIÇA É UM DIREITO SAGRADO E COMO TAL DEVE SER RESPEITADO E NUNCA NEGOCIADO E DEBOCHADO.

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