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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

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17 de setembro de 2012, 11h10

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta segunda-feira (17/9), a denúncia de que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente nacional do PT José Genoíno pagaram propina a nove dirigentes partidários em troca de apoio para o governo no Congresso Nacional. De acordo com a reportagem do Correio Braziliense, para condenar José Dirceu, "o STF terá de se valer de teses jurídicas que poderão servir de base para julgamento em outras instâncias. Gurgel sustenta a teoria do 'Domínio do Fato', segundo a qual Dirceu praticou todos os atos em quatro paredes e não deixou rastros porque era poderoso. (…) Também está em questão a chamda 'Cegueira Deliberada', quando os fatos ocorrem de forma explícita sem que as pessoas próximas tomem providências".

Em reportagem publicada, nesta segunda-feira (17/9), o jornal O Estado de S. Paulo afirma que o relator do julgamento da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, inicia hoje o voto que irá condenar, na quinta-feira (20/9), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. De acordo com o Estadão, para chegar a essa conclusão o ministro Joaquim Barbosa reconstituirá toda a cadeia de fatos que levaria o mensalão para dentro do governo, relembrando inclusive a vitória de Lula nas eleições de 2002.


Sem conhecimento
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega que tenha recebido o empresário Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão, no Palácio do Planalto ou na Granja do Torto. Em conversa com o governador da Bahia, Jaques Wagner, na noite de sexta-feira (14/9), Lula disse que nem conhece Valério. "Tenho certeza de que esse cidadão nunca esteve com Lula. Posso garantir que isso é mentira", afirmou Wagner, numa referência à reportagem da revista Veja desta semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Antes da hora
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o site do STF publicou na íntegra o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, inclusive com a dosimetria de penas para réus acusados do crime, discussão que só ocorrerá após o julgamento do mensalão. Para Marcos Valério, tido como operador do esquema, Barbosa sugere 12 anos e sete meses de reclusão. Para os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ele prevê dez anos, mais 250 dias-multa neste tópico. Na noite deste domingo (16/9) o voto foi republicado no site mas sem as informações sobre a dosimetria.
 


Lentidão da Justiça
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o juiz federal Jorge Gustavo Macêdo Costa, responsável pela fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte, diz que se o caso tivesse ficado na primeira instância ainda não estaria pronto para ser julgado. De acordo com ele, o Supremo Tribunal Federal tem julgado o caso de acordo com as provas, independentemente de quem seja o réu.


Crise do Direito nos EUA
O Direito nos EUA atravessa uma das suas maiores crises. A afirmação é da Folha de S.Paulo, que publicou nesta segunda-feira (17/9) uma reportagem na qual mostra as dificuldades enfrentadas pelo setor nos Estados Unidos. De acordo com a reportagem "a quantidade de recém-formados em direito que conseguem um emprego na área nos EUA é a menor dos últimos 25 anos. O maior escritório de advocacia dos EUA faliu em maio, e o diretor da Faculdade de Direito de Columbia publicou uma carta aberta aos alunos alertando para as dificuldades pós-diploma".


Revisão da Lei de Arbitragem
Com 16 anos de vigência, a Lei de Arbitragem vai passar por uma reforma no Congresso que promete ser polêmica. O Senado vai instaurar até o final do mês uma comissão de juristas para elaborar em 180 dias um anteprojeto, mas para especialistas a mudança em "time que está ganhando" sem demanda ou necessidade pode trazer dúvidas, imprecisões e insegurança. As informações são do jornal DCI.


Greve dos servidores
Em entrevista ao jornal Valor Econômico a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou a informação de que o governo estuda a regulamentação do direito de greve dos servidores. "Não decidimos ainda se vamos fazer um projeto de lei novo ou se vamos aproveitar algum que esteja tramitando no Congresso", disse. Para ela, é importante regulamentar várias questões, entre elas as condições para a greve, a garantia de efetivo mínimo de servidores para manter a prestação de serviços públicos à população, as condições para se fazer piquete e formas de se evitar prejuízos para os cidadãos com a "operação padrão".


Acordo com precatórios
A Prefeitura de São Paulo vai destinar R$ 175 milhões que haviam sido deixados com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no ano de 2010 para fazer novos acordos com credores de precatórios. A ideia, segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), é usar o dinheiro que está parado esperando decisões judiciais que liberem os pagamentos para aumentar o número de credores da Prefeitura que aceitem uma redução nos seus créditos para recebê-los mais rápido. A PGM acredita que o uso desse dinheiro para fomentar novos acordos é positivo tanto para o Município, que diminui sua dívida, quanto para os credores, que não precisarão esperar anos até conseguirem receber o que têm direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Estrada de Ferro Carajás
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, revogou a decisão liminar do juiz federal da 8ª Vara de São Luis (MA), que determinou a suspensão do processo de licenciamento da expansão da Estrada de Ferro Carajás, assim como a paralisação das obras de duplicação da ferrovia, segundo comunicado da Vale, que anunciou a retomada das obras de expansão. As informações são do jornal DCI.


Reconhecimento internacional
Autoridades municipais de São Paulo receberam, na última sexta-feira (14/9), o selo europeu "Werkbund" em reconhecimento aos resultados da Lei Cidade Limpa, iniciativa da atual gestão que transformou a cidade ao eliminar a poluição visual provocada por anúncios publicitários. O prêmio é concedido pela Federação Alemã de Obras do Estado de Baden-Wurttemberg. Ocorrida a cada dois anos, a premiação seleciona iniciativas que se destacam pela inovação, por serem socialmente engajadas e respeitarem a natureza. Pela primeira vez desde sua criação, em 2006, o Selo é concedido a um projeto executado fora do território alemão. As informações são do jornal DCI.


Lei do aviso prévio
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira (14/9), a alteração de 12 súmulas e a criação de outras seis, entre elas uma que trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Os ministros entenderam que o aviso prévio proporcional vale apenas para os empregados demitidos após a entrada em vigor da Lei 12.506, de 2011. A norma determina o pagamento de mais três dias por ano trabalhado para quem for demitido sem justa causa, além dos 30 dias de aviso prévio. O limite é de 90 dias. As informações são do Valor Econômico.


Bafômetro para funcionários
Reportagem publicada nesta segunda-feira (17/9) pelo Valor Econônico afirma que "em nome da segurança no local de trabalho, a Justiça têm admitido que as empresas submetam seus funcionários a testes de bafômetro, sem que isso desencadeie condenações por dano moral". Na reportagem, o jornal cita julgamentos favoráveis às empresas em diversos tribunais. De acordo com o Valor, "as companhias, porém, só podem adotar esse procedimento em áreas que ofereçam riscos ao empregado e a terceiros e submeter ao teste todos que trabalham no setor".


Em busca de Justiça
A revista Época, conta na sessão Primeiro Plano, a história de Nélio José Nicolai, criador do sistema de identificação de chamadas conhecida como Bina. Desde que o sistema começou a ser utilizado pelos fabricantes e operadores de telefonia, Nicolai briga na Justiça para receber pelo uso da tecnologia. Na semana passada, foi determinado que a operadora Vivo pague a ele 25% do que ganhou com a cobrança do serviço.


Acúmulo de processos
Dono de uma carteira de projetos de grande porte com alto potencial de agressão ao meio ambiente, o empresário Eike Batista tem enfrentado uma série de contestações a seus empreendimentos Brasil afora. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de consultas a Ministérios Públicos Federais e Estaduais, mostra que as companhias X já acumulam pelo menos 33 inquéritos e ações civis públicas em nove Estados em que atuam ou estiveram presentes. A maior parte está ligada a contestações aos processos de licenciamento e a alegações de impactos no meio ambiente.


OPINIÃO
Partilha de tributos federais

Editorial publicado, nesta segunda-feira (17/9), pela Folha de S.Paulo afirma que o "Congresso desperdiça o prazo estipulado pelo STF, até dezembro, para enfrentar e dirimir os conflitos quanto à partilha de tributos federais". Segundo a Folha, um grupo de especialistas reunido pelo Senado sugeriu uma reformulação do imposto que transferisse a maior parte da receita dos Estados de origem dos bens, em geral mais ricos, para os de destino, compensando os perdedores com um redesenho da partilha do fundo de participação e dos royalties. Infelizmente não haverá tempo para que a proposta -ambiciosa como deve ser- receba a merecida atenção dos parlamentares. Sob o pretexto das eleições, fica em segundo plano o interesse nacional. Não será a primeira vez. Nem, decerto, a última."


Lei da AGU
Outro editorial da Folha, também publicado nesta segunda-feira (17/9), fala da "desconfiança" do projeto do governo enviado ao Congresso para modificar regras de atuação da Advocacia-Geral da União e de provimento de cargos comissionados na instituição encarregada de defender e assessorar órgãos federais. "Teme-se que o projeto leve à politização da AGU". De acordo com a Folha, "espera-se que o debate sobre o projeto no Congresso seja empregado pela AGU para oferecer garantias de que, na busca por maior eficiência, não sacrificará o interesse público. É um dever do governo, sobretudo quando se considera o histórico do PT no poder."

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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

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23 de maio de 2011, 11h09

A defesa dos acusados de participação em esquema de fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa) denunciam "terrorismo judicial" contra seus clientes, presos preventivamente desde sexta-feira no 2º Distrito Policial. A expressão foi usada pelo advogado Augusto Arruda Botelho ao analisar a situação de seu cliente Aurelio Cance Junior, diretor técnico da Sanasa, que ocupa uma cela comum com outras 10 pessoas, entre elas, empresários e ex-integrantes do primeiro escalão da Prefeitura de Campinas. O jornal O Estado de S. Paulo informa que todos foram alvo de operação da força-tarefa do Ministério Público, da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil.


Campanha do desarmamento
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promove nesta segunda-feira (23/5) o lançamento na nova campanha nacional do desarmamento em São Paulo. O evento ocorre a partir das 10h na sede da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista, que fica na zona oeste da cidade. A notícia é do portal R7.


Nova inspeção
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, determinou a revisão nas inspeções feitas no Tribunal de Justiça do Piauí. A Corregedoria encaminhará juízes ao Estado para vistoriar as unidades judiciárias e  administrativas da Justiça comum e de primeira e segunda instâncias. O portal 180 graus informa que também serão vistoriados os cartórios extrajudiciais e demais unidades da administração pública, que estão sendo investigadas pelo Judiciário.


Postos vazios
O jornal Folha de S. Paulo informa que, com um deficit de 40% no seu quadro de oficiais de Justiça, o Judiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais. Desde o concurso para o cargo, em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo Tribunal de Justiça paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos da categoria estão vagos nas comarcas do Estado. A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu de cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões. Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado.


Obras paralisadas
Uma decisão do juiz federal da 1ª Vara Cível de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, pode paralisar as obras da Ferronorte no trecho entre Alto Araguaia e Rondonópolis que tem cerca de 260 quilômetros e já tem 40% das obras executadas, inclusive com a implantação de parte dos trilhos. O juiz federal compreendeu ter razão a Conspavi Construção e Participação que venceu a disputa junto à América Latina Logística (ALL) para construir o trecho por um custo de aproximadamente R$ 650 milhões, mas que teria sido preterida por outras construtoras. A informação é do portal Só Notícias.


Benefício fiscal
Os tablets a serem produzidos no Brasil passarão a ter benefícios fiscais. Na edição desta segunda-feira (23/5) do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória 534 que inclui o Tablet PC no Programa de Inclusão Digital. A MP inclui um inciso no artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata, entre outros assuntos, do Programa de Inclusão Digital. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o artigo 28 diz que ficam reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos especificados.


Recuperação paralisada
O Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos tributários lançado em 2009 e que ainda não foi concluído, paralisou a recuperação das dívidas das empresas com a União, gerando uma forte elevação desse passivo. O resultado é que o total de créditos que a União tem a receber, já inscritos em dívida ativa — ou seja, em fase de cobrança judicial — atingiu o montante vultoso de R$ 880,6 bilhões em 2010 — equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o jornal Valor Econômico, um dos motivos desse aumento foi a queda de 42% na recuperação desses débitos no ano passado, em comparação com 2009.


Corrupção na polícia
Desde 2006, a Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro abriu ao menos 148 processos contra 398 PMs acusados de crimes de corrupção passiva, extorsão, extorsão mediante sequestro, roubo e concussão, segundo um levantamento feito pelo iG no site do Tribunal de Justiça. Desses réus, 139 foram condenados. Outros 56 foram absolvidos e 203 continuam a responder as ações que ainda não tiveram sentença em primeira instância.


Arquivos abertos
Ao mesmo tempo em que o Congresso discute a criação da Comissão da Verdade, que fará a narrativa dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu colocar na internet um milhão de páginas de processos militares abertos contra presos políticos do período. Atualmente, não há nenhuma base online de processos da ditadura. Quem quer ler arquivos públicos do período tem de pedi-los aos órgãos onde ficam armazenados, como o Superior Tribunal Militar. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Decisão sobre CSLL
Provisões de disputas tributárias em balanços de empresas não podem ser deduzidas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão é da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — a mais alta instância da esfera administrativa. O resultado foi comemorado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que enfrenta dezenas de recursos contra autos de infração sobre o tema. Com a derrota, advogados de contribuintes começam a formular teses para derrubar o entendimento no Judiciário informou o jornal Valor Econômico.


Problemas no orçamento
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini, afirmou que o Estado vive sob uma "tirania orçamentária" do governador Tião Viana (PT) e que ele não está cumprindo o que prometeu ao Judiciário. Ele afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular as decisões do Estado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por ter sido excluído das discussões sobre o orçamento. A Folha de S. Paulo procurou a assessoria de imprensa do governo do Acre, mas não teve retorno.


Processos e inquéritos
O jornal O Globo aponta que um levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas mostra que 48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da União, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investigação. Do envolvimento em fraudes clássicas, como licitações viciadas e superfaturamento, a casos insólitos, como o uso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho a deputado estadual, a lista de investigados nos últimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do país.


Poluição ambiental
A empresa de produtos alimentícios Kraft Foods terá que pagar US$ 8,1 milhões por males causados por uma ex-fábrica em Indiana, nos EUA. Uma ação movida por 130 famílias alega que a planta contaminou o lençol freático e lançou no ar vapores cancerígenos. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Kraft não comentou a decisão.


Decisões publicadas
Uma resolução em debate no Conselho Nacional do Ministério Público cria regras para a divulgação de documentos e decisões tomadas, em âmbito administrativo, pelos procuradores de todo o país. O projeto estabelece que qualquer pessoa poderá acessar informações administrativas do Ministério Público da União e dos Estados — como dados sobre orçamento, pagamento de pessoal, compras e administração de bens. O texto também determina a publicidade dos julgamentos feitos pelos órgãos colegiados das unidades do MP, inclusive de processos disciplinares envolvendo procuradores. A informação é do Valor.


Vazamento no México
A Moex Offshore era uma das parceiras da empresa na época do vazamento ocorrido na exploração de petróleo no Golfo do México, no ano passado. Foi o primeiro acordo costurado pela BP com sócios. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a sócia da BP pagará US$ 1,1 bi por acidente O passivo da petrolífera referente ao desastre ambiental chega a US$ 40 bilhões.


OPINIÃO

Crime e castigo
O colunista Ancelmo Gois, em enquete, afirma que se o francês Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor do FMI acusado de assédio sexual por uma camareira de hotel em Nova York, não seria preso se estivesse no Brasil. Nos comentários na internet, muita gente diz que o Brasil é o país do crime sem castigo, ou que aqui a Justiça tarda e… falha.

Julgadores antenados
Muitos comparam ofrancês Strauss-Khan ao médico Roger Abdelmassih, acusado de abusar sexualmente de 36 pacientes e até de fraude genética. A investigação começou em 2008. Márcio Thomaz Bastos, advogado do médico, naturalmente, não pensa assim: “Nos EUA, eles exibem os casos para que sirvam de lição, e ninguém mais cometa aquele tipo de crime. Mas tanto o doutor Roger quanto o Strauss-Khan estão sendo escrachados. Estão mostrando o sujeito abatido, algemado. Tudo isso influencia na decisão dos juízes. Afinal de contas, os julgadores leem esses jornais logo pela manhã.”

País do escracho
O criminalista Nilo Batista diz que o Brasil e os EUA têm “famílias jurídicas muitos diferentes”. Para Nilo, o caso de Strauss-Kahn é “esquisito”. “Não sei se ele está sendo vítima de armação, mas esse escracho com ele é um elemento a mais para se desconfiar disso. Há tempos, não vejo um preso ser escrachado dessa forma nos EUA. Já o Brasil é o país do escracho.”

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