Uma mensagem enviada na terça-feira (9/9) à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do RJ entre oito e 24 anos de idade. Se for aprovado na íntegra, o benefício pode causar, apenas este ano, um impacto de R$ 38,773 milhões aos cofres públicos. Em nota, o TJ-RJ informou que não iria comentar detalhes do projeto. Está previsto também o benefício para os servidores do Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

Ação recisória
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar nesta quinta-feira (11/9) a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no caso de a jurisprudência da Corte ser alterada depois de finalizado (transitado em julgado) o processo. Por meio de ações dessa natureza, uma das partes envolvidas no litígio tenta anular decisão que não poderia mais ser modificada. Após dois votos contra a possibilidade de apresentação de ação rescisória nessa circunstância, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Carmen Lúcia, que se comprometeu a pautar novamente o recurso ainda neste mês. Faltam sete votos para finalizar o julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso está impedido e há uma cadeira vaga devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. As informações são do jornal Valor Econômico.

Pagamento de indenização
Os compradores do avião que caiu com o então candidato à Presidência Eduardo Campos querem indenizar os donos dos imóveis danificados no acidente ocorrido em Santos no dia 13 de agosto. Na ocasião, sete pessoas morreram — Campos, quatro assessores e os dois pilotos. Por meio de advogados, os empresários pernambucanos João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira têm procurado famílias de Santos para tentar negociar acordos extrajudiciais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pedido de liberação
O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki pedindo a liberação do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento em Brasília na quarta-feira, 17 de setembro, na comissão. O senador solicita ao ministro que sejam tomadas "as providências cabíveis" para que o ex-diretor, preso em regime de detenção preventiva em Curitiba, seja deslocado para o Distrito Federal. O ex-executivo vem prestando depoimento a procuradores da República em Curitiba, em acordo de delação premiada que já resultou na menção a empresas, parlamentares, governadores e um ministro que teriam recebido propina em contratos com a Petrobras. As informações são do jornal Valor Econômico.

Delação em risco
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a senadores integrantes da CPI mista que investiga denúncias contra a Petrobras que o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa na CPI pode comprometer o acordo de delação premiada feito com Costa. Janot argumentou com os parlamentares que o depoimento pode violar o sigilo das informações prestadas por Costa e prejudicar o resultado final das investigações. Isso poderia comprometer o acordo feito entre o ex-executivo e o Ministério Público Federal já que a lei 12.850/2013, que regulamenta a delação premiada, prevê a redução de pena de acordo com os dividendos concretos das informações fornecidas pelo delator. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava jato
Em depoimento à Polícia Federal, a contadora Meire Poza contou que o doleiro Alberto Youssef recorreu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), e ao deputado André Vargas, que era do PT, em busca de apoio político para fazer negócio com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da CEF, o Funcef. Em troca, segundo a contadora, haveria partilha de comissões com integrantes dos dois partidos. O negócio só não se concretizou porque Youssef foi preso, disse ela. Renan e Vargas negam. As informações são do jornal O Globo.

Contratos fictícios
Em depoimento à Justiça, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa confirmou suspeita da Polícia Federal de que grandes empreiteiras firmaram contratos fictícios com a GFD Investimentos, empresa do doleiro Alberto Youssef. "Era uma forma de trazer licitude para justificar o ingresso do serviço na empresa. A GFD não prestava serviço de assessoria financeira", afirmou o advogado. Seu relato foi gravado em vídeo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rombo na Previdência
O rombo da Previdência neste ano pode chegar a um número simbólico: R$ 100 bilhões. A informação é do ministro Garibaldi Alves (PMDB-RN), da Previdência Social. "No ano passado o deficit já passou de R$ 90 bilhões e neste, pelas projeções, pode chegar aos R$ 100 bi", afirmou à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Ele ressalta que se refere a todos os sistemas da previdência — o geral, que paga aos que contribuem com o INSS, e o dos funcionários públicos. Garibaldi afirma que o novo regime de previdência complementar dos servidores públicos minimizará o rombo a longo prazo. Mas demorará alguns anos para surtir efeito nas contas.

Recurso negado
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral negou recurso de José Roberto Arruda, candidato do PR ao governo do Distrito Federal, e manteve a decisão que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Com isso, Arruda continua com o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Mas o TSE não julgou ainda se o candidato pode continuar fazendo campanha. A assessoria do tribunal explicou que isso só será decidido após o Ministério Público entrar com ação nesse sentido. Na tarde desta quinta-feira (11/9), Arruda protocolou recurso especial no Supremo Tribunal Federal. O recurso foi apresentado pelo advogado José Eduardo Alckmin, e tenta derrubar a decisão do TSE de barrar a candidatura de Arruda. As informações são do jornal O Globo.

Governo de MT
O Tribunal Superior Eleitoral negou nesta quinta-feira (11/9) registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) ao governo do Mato Grosso. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso havia indeferido o registro do candidato após receber dois pedidos de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado responde a mais de cem processos judiciais e possui condenações em colegiado do Tribunal de Justiça do Estado. As informações são do jornal A Tarde.

Contrato mantido
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, negou nesta quinta (11/9) pedido do PC do B do Maranhão para que fosse anulada a licitação que contratou a empresa Atlântica para prestar serviços relacionados às urnas do Estado no dia da eleição. A firma pertence a Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, aliado do clã Sarney e amigo do candidato do PMDB a governador, Lobão Filho. Toffoli disse que problemas formais apontados pelo PC do B na licitação "carecem de cabal comprovação". Para ele, "a alegada amizade íntima" Lobão-Fernandes "não é suficiente para declarar a suspeição de tal empresa". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Fila de gravidez
A Justiça do Trabalho condenou a empresa de call center Brasil Center Comunicações, do Grupo Embratel, a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um "controle gestacional" de suas funcionárias. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a funcionária afirmou que a empresa realizou um "Programa de Gestação" para regular qual de suas funcionárias poderia engravidar ou não. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lesão corporal
Quatro jovens moradores foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de acorrentar um menor de idade a um poste, em janeiro deste ano, no bairro do Flamengo. A promotora Janaína Corrêa Melo acusa os jovens por cárcere privado, lesão corporal e formação de quadrilha. O Ministério Público pede a prisão preventiva do grupo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O destaque das notícias desta sexta-feira (3/9) é a saída de Asfor Rocha da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o jornal Correio Braziliense, depois de dois anos na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro entrega nesta tarde o cargo para o colega Ari Pargendler, que vai comandar a Corte até 2012. Reconhecido no meio jurídico como o ministro que modernizou o STJ, Rocha foi o responsável pela implantação do processo eletrônico no órgão, levando o STJ a ser o primeiro tribunal nacional do mundo a dispor de um processo judicial 100% eletrônico.
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Ativos ilícitos
O Ministério da Justiça está investindo mais de R$ 1,6 mi para equipar o governo de São Paulo por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), inaugurado nesta semana na capital paulista. A afirmação foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Com o laboratório, a Polícia Civil e órgãos parceiros poderão produzir provas relevantes em casos complexos que envolvam o fluxo de ativos ilícitos. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

De antemão
Uma semana antes de o Ministério da Fazenda sair em defesa da analista tributária que acessou os dados de Veronica Serra, a corregedoria da Receita Federal já havia mandado lacrar o computador da servidora. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, isso indica que a Receita já tinha constatado que o sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, havia sido violado.

Resquícios da greve
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a maior greve da história do Judiciário paulista, que durou 127 dias, provocou um atraso de um ano e meio no andamento dos processos, avalia a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O número de ações represadas chega, segundo a entidade, a 300 mil. Os prejuízos foram estimados pela OAB-SP com base na greve de 2004, até então a maior da história, com duração de 91 dias e cerca de 1,2 milhão de processos represados.
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Caso Banrisul
A Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas investigam possíveis desvios de recursos da área de marketing com prejuízo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). A Operação Mercari, deflagrada na manhã de ontem pela PF, visa cumprir 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Porto Alegre e um em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, com a participação de 76 policiais. A informação é do jornal DCI.

Eclusas irregulares
O nome de Adhemar Palocci, diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha da candidata do governo Dilma Rousseff, aparece ao lado de várias empreiteiras como responsáveis por irregularidades de R$ 38,5 milhões em auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União. A auditoria avaliou as obras das eclusas de Tucuruí, no Pará, como noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Carro de som
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apreendeu cinco carros de som e um trio elétrico que faziam propaganda dos candidatos ao governo Fernando Peregrino e a deputado federal Anthony Garotinho, ambos do PR. Os carros e o trio elétrico foram apreendidos nesta quinta-feira (2/9) durante carreata na principal avenida da cidade de Itaperuna (RJ) com som ligado no volume máximo. Na avenida estão localizadas a prefeitura, fórum, uma casa de saúde, igrejas e duas escolas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Mais espaço
O Ministério Público obteve liminar determinando que a empresa aérea TAM aumente o espaço entre as poltronas dos aviões que vão entrar em operação. A decisão é do juiz da 34ª Vara da Cível Claudio Emanuel Graziotto. O órgão aguarda um pronunciamento da empresa para que a distância entre os assentos possa ser revista já nas aeronaves em uso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, na ação, o MP pedia que o espaço entre as poltronas passasse de 74 para 84 centímetros. Já a largura do encosto deve ser sempre superior a 50 cm.

Alerta de bomba
O Fórum de Carapicuíba (SP) foi isolado por mais de quatro horas devido a uma suposta bomba entre a noite desta quinta e madrugada de sexta-feira (3/9). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o pacote foi deixado em frente ao prédio, localizado na avenida Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, região central da cidade, por volta das 22h30. Uma equipe do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) detonou a suposta bomba às 3h da madrugada.

Ficha suja
O Tribunal Superior Eleitoral barrou nesta quinta-feira (2/9) a candidatura da ex-governadora do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado, por considerá-la "ficha suja". Como informam os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, seu registro havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao tribunal superior. Agora, seus advogados afirmam que irão recorrer ao Supremo.

Compra de CNH
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo decidiu indiciar por falsidade ideológica 1,88 mil motoristas beneficiados por um esquema de venda de carteiras de habilitação. A ação inédita do Detran tem, segundo seu diretor, o delegado Carlos José Paschoal de Toledo, "objetivo pedagógico". Os motoristas são moradores de outros Estados que falsamente declararam ter endereço em Itapevi, na Grande São Paulo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Leilão da rodoferroviária
A Advocacia-Geral da União impediu que fosse a leilão imóveis da União que abrigam a rodoferroviária de Curitiba, no Paraná. Os imóveis estão avaliados em aproximadamente R$ 30 milhões, como informa o jornal DCI. Ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) moveram ações reclamatórias trabalhistas e obtiveram autorização judicial para levar os terrenos a leilão. Isso porque antes da sua extinção, quando citada em juízo, a RFFSA tinha por prática direcionar todas as penhoras para os seus imóveis, de forma a garantir a execução.

Coluna
Ato de banditismo
A quebra de sigilo fiscal da filha de José Serra (PSDB) e de dirigentes tucanos é uma violência e um ato de banditismo. A avaliação é de Eliane Cantanhêde, colunista da Folha.com. Segundo ela, é muito difícil prever o efeito eleitoral que o caso vai gerar. Isso porque a mídia tem mostrado o rosto das vítimas como se fossem culpadas pelo ocorrido.