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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (31/10) sé o segundo turno das eleições para Presidente da República e para Governo do Estado. Os jornais Zero Hora, Jornal do Brasil Online, Folha de S.Paulo, Agora São Paulo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e O Globo informam que mais de 135 milhões de eleitores voltam às urnas para votar no novo presidente do Brasil: Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB). Os eleitores de oito Estados (Goiás, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Paraíba, Piauí e Alagoas) e do Distrito Federal também definirão seus próximos governadores. As urnas serão fechadas às 17h (horário de Brasília).


Projeto piloto
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma tecnologia desenvolvida em parceria pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará, Tocantins, Amazonas e de Rondônia permitirá a transmissão dos dados das urnas eletrônicas até a sede das instituições por meio de qualquer computador conectado à internet. Só no Pará, isso representará uma economia de mais de R$ 370 mil nos 86 pontos que usarão essa tecnologia. Cada aparelho custa cerca de R$ 100.


Mordomia na prisão
As mordomias desfrutadas nas celas pelos presos na Penitenciária II, de Sorocaba, como televisores de LCD, notebooks, aparelhos de MP3 e até cama king-size, levaram à demissão da diretoria. O diretor geral Cássio Ribeiro de Campos foi afastado do cargo. O comando do presídio passa a ser exercido, a partir deste domingo, pelo titular da Cadeia Pública de Americana, Marcelo Ferroni Persike. Os demais dirigentes da penitenciária de Sorocaba também foram substituídos, segundo o coordenador das Unidades Prisionais da Região Central, José Reinaldo da Silva. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Foco nas irregularidades
Cerca de 600 pessoas, entre promotores, policiais e servidores foram alocados para coibir crimes eleitorais neste domingo no Rio de Janeiro. O esquema montado pelo Ministério Público estadual para o segundo turno será o mesmo do primeiro, em que comboios fiscalizadores foram utilizados para combater a propaganda irregular e outras práticas ilegais. A capital fluminense contará com seis comboios, com equipes da Polícia Federal e de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Conselho de comunicação
O jornal O Globo noticia que, enquanto alguns estados estudam implantar conselhos para monitorar a mídia, o Congresso Nacional se prepara para reativar o Conselho de Comunicação Social, órgão previsto desde 1988, mas que só funcionou por pouco tempo, de 2002 a 2006. No recesso de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades anunciando a medida, e 21 delas já indicaram nomes para compor o órgão. A função do conselho é auxiliar o Congresso em assuntos relativos à comunicação - como liberdade de expressão, outorga e renovação de concessões, programação da televisão e propaganda de cigarros e bebidas.


Condenação por improbidade
O jornal O Estado de S. Paulo informa que relatório do Conselho Nacional de Justiça mostra que chega a 3.029 as ações civis no País que resultaram em condenações de servidores públicos, empresários e políticos por improbidade administrativa. Os dados referem-se aos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e Distrito Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais.


Motos proibidas
A circulação de motos nas cidades alagoanas de União dos Palmares e Santana do Mundaú está proibida desde às 19h de ontem até o encerramento da eleição. A medida foi adotada preventivamente pelo juiz eleitoral da 21ª zona eleitoral de Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, para coibir o transporte ilegal de eleitores, como informa o jornal Folha de S.Paulo. A legislação eleitoral proíbe que candidatos ou partidos forneçam alimentação ou transporte a eleitores que moram nas zonas urbanas.


Briga na seção
Um servidor da Justiça Eleitoral foi agredido por um mesário que se recusou a trabalhar na eleição deste domingo, em Penha (SC). Como o homem não apareceu para trabalhar, a juíza Débora Joana Zimmer determinou a ida de Carlos Eduardo de Andrade até a casa do mesário para conduzi-lo ao local de votação. Quando foi cumprir a ordem judicial, o servidor foi agredido. A informação é do Diário Catarinense.


Dobradinha eleitoral
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os eleitores do Acre terão neste domingo m referendo para manifestar se querem ou não a mudança no fuso horário que ocorreu há mais de dois anos. A hora atual foi proposta pelo senador Tião Viana (PT) - governador eleito no primeiro turno deste ano - e sancionada pelo presidente Lula em abril de 2008.


Prédio ocupado
Os jornais O Globo e Jornal do Brasil Online informam que As 1,2 mil pessoas que ocuparam um edifício da Avenida Ipiranga, centro da capital paulista, no último dia 4, receberam nesta sexta um prazo para que deixem o local. Até o próximo dia 8, todas devem sair do imóvel, como determina decisão liminar sobre o pedido de reintegração de posse ajuizado pelo proprietário do prédio.


Jogada violenta
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o jogador Richarlyson será julgado na sexta-feira (5/111) pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva e, dependendo do resultado, pode não atuar mais pelo São Paulo, já que seu contrato com o clube se encerra no fim do ano e há muitos interessados em tirá-lo do Morumbi. O volante vai a julgamento pela expulsão no clássico contra o Santos, quando deu entrada violenta em Zé Eduardo, respondendo por infração no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que fala em "praticar jogada violenta".


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Tudo registrado
Editorial do jornal O Globo sobre o segundo turno das eleições diz que “as informações divulgadas nos programas teriam de ter provas e fontes correspondentes registradas na Justiça Eleitoral, à disposição de adversários e imprensa: obras, estatísticas, o que seja. Atores deveriam ser apresentados como tais, com os devidos créditos na tela. Além disso, todos os personagens mostrados como reais — pedreiro desempregado que, graças ao Bolsa Família, viaja, compra carro etc. — precisariam também ser registrados na Justiça, com nome e endereço, para que se pudesse checar a veracidade dos relatos”.


Mais duvidoso
Já o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, diz que “para não repetir a criticada ausência de decisão no caso do ex-governador Joaquim Roriz (DF), o STF invocou um artigo do regimento interno segundo o qual a posição do Tribunal Superior Eleitoral prevalece à falta de maioria que a declare inconstitucional, como pretendia o apelante. O estratagema só permitiu ratificar um dispositivo da Ficha Limpa: tudo o mais ainda é duvidoso”.


Causa própria
A coluna Blog do Noblat, do jornal O Globo, alerta que o senador Fernando Collor de Mello (PTB) utilizou seus veículos de comunicação em benefício de seu candidato ao governo do Estado, Ronaldo Lessa (PSB). “Neste sábado”, informa a coluna, “Collor veiculou em sua emissora de TV um direito de resposta que Lessa não tinha direito. A peça publicitária havia sido vetada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Na inserção, Collor, Lessa e Lula apareceram pedindo votos para o candidato do PDT”.


Primeira tentativa
A coluna Alcelmo Gois, do jornal O Globo, noticia que “a Força Nacional de Segurança Pública desembarca quinta-feira, dia 4, em Maceió, AL, para uma missão inédita. Será a primeira atuação da força como polícia, na tentativa de elucidar crimes. Normalmente, a tropa é usada mais em casos de crises de segurança. Só que neste caso uma equipe de 45 policiais e peritos participarão de uma força-tarefa para atuar na investigação de homicídios no estado”. Cerca de 4 mil inquéritos de homicídios instaurados até dezembro de 2007 ainda não foram concluídos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2010, 10h57

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