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Segundo turno

Em Alagoas, juiz proíbe motos até o final da votação

A circulação de motos nas cidades alagoanas de União dos Palmares e Santana do Mundaú está proibida desde as 19h deste sábado até o encerramento da eleição neste domingo (31/10).

A medida foi adotada preventivamente pelo juiz eleitoral da 21ª zona eleitoral de Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, para coibir o transporte ilegal de eleitores, como informa a Folha.com.

A legislação eleitoral proíbe que candidatos ou partidos forneçam alimentação ou transporte a eleitores que moram nas zonas urbanas.

Pela portaria fica vedado o uso de motos particulares ou de motos táxi. A medida do juiz proíbe também o trânsito de carros de aluguel.

Segundo o cartório eleitoral, os policiais militares estão orientados a abordar os condutores de motos e orientá-los a voltarem para casa e deixar o veículo estacionado até o final da eleição. A portaria do juiz eleitoral não prevê multas ou apreensões em caso de descumprimento.

A medida já havia sido adotada no primeiro turno.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2010, 11h28

Comentários de leitores

1 comentário

VAMOS AO TEATRO DO "NON SENSE"

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Que ABSURDO. Esse JUIZ deve ser informado de que SÓ O CRIMINOSO DEVE RESPONDER PELO CRIME QUE COMETE e não TODA a sociedade.UMA ABSOLUTA ARBITRARIEDADE em nome do pretenso combate a crime eleitoral...Vê-se que a vocação AUTORITÁRIA não se encontra tão somente no EXECUTIVO mas em TODOS os PODERES. Dê-se PODER a qualquer mequetrefe e se verá na primeira oportunidade a ousadia na violação dos direitos alheios. Nessa cidade (interior de Alagoas, que conheço) o único transporte possível em algumas localidcades, mormente de sítios distante, é a MOTOCICLETA...De forma que esse JUIZ querendo "defender" boas eleições, apenas contribuirá para que muita gente não possa ir votar. Bem, mas não é só por isso. O fato é que se trata de uma inacveitável violação ao direito de iri e vir, de exercer atividade empresarial (profissional, pis há os MOTO-TAXIs), et. Onde está o Ministério Público, que deve velar pela inviolabilidade da Constituição? E a OAB local, que não procurou cassar essa teratológica decisão? Esse JUIZ tem de sofrer as responsabilidades pelo seu ato, sob pena de estarmos, uma vez mais, em REGIME DE EXCEÇÃO, desta vez propiciada pelo PODER JUDICIÁRIO, travestidas, as violações aos dirteitos individuais, de "princípios de segurança social" ou outro eufemismo qualquer criado pelo VIOLADOR, mas inexistente na ordem jurídica.

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