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Os destaque na ConJur desta semana

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Há menos de uma semana do segundo turno das eleições, foi destaque na revista Consultor Jurídico o julgamento do recurso de Jader Barbalho, que disputou o Senado por Pará, no Supremo Tribunal Federal. O caso trouxe de volta a discussão sobre a validade da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Como no julgamento do recurso do pretendente ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, o placar ficou empatado. Coube ao decano do STF, ministro Celso de Mello, definir uma saída para o impasse, já que o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, recusou-se a desempatar o placar. Os ministros, por maioria, entenderam que, com o empate, vale a posição que confirma decisão do Tribunal Superior Eleitoral para os casos de renúncia. Com isso, Jader Barbalho, que recebeu quase dois milhões de votos, foi barrado pela lei. (Clique aqui para ler)


Ecos da decisão
Segundo especialistas, a decisão do Supremo no caso da ficha limpa é provisória, ou seja, até o presidente da República nomear o 11º ministro. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a decisão sobre a lei não resolve as inúmeras dúvidas jurídicas em relação às novas regras de inelegibilidade. Flávio Dino considera que, por conta da indecisão do Supremo, as eleições se prorrogarão indefinidamente. O caminho adequado que deveria ser trilhado pelo Supremo, para o deputado, seria o de usar um método político para uma controvérsia política. "O Supremo é um tribunal político e por isso você tem que, por vezes, abrir mãos dos seus pontos de vista para construir maiorias em favor do país". (Clique aqui para ler)


Multa do Fisco
Outro destaque foi a notícia sobre o projeto de lei que pretende limitar a punição imposta a empresas que atrasam para enviar dados eletrônicos ao Fisco ou erram informações na hora de preencher formulários. A proposta, que está no Projeto de Lei 7.544, de 2010, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados, fixa o teto das multas em R$ 200 mil. Hoje, a multa prevista equivale a 0,5% da receita bruta da empresa que não apresentar os registros e arquivos conforme as regras do Fisco. (Clique aqui para ler).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 271,7 mil visitas. O dia mais acessado foi a terça-feira (26/10), com 56,3 mil visitas. A notícia mais lida, com 5,4 mil acessos, foi sobre a representação disciplinar apresentada contra o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes no Conselho Nacional do Ministério Público. A medida, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, questiona a postura de Lopes na ação sobre a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca, e acusa o promotor de dar declarações “inadequadas, exageradas e preconceituosas” contra o humorista. (Clique aqui para ler)

Em segundo lugar, com 3,3 mil vezes, ficou a notícia sobre a publicação de quatro novas súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça. Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, prescrição da execução de multa ambiental, indenização pela seguradora e base de cálculo do PIS são os temas das novas súmulas. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►Promotor é alvo de reclamação disciplinar no CNMP
►Quatro súmulas do STJ são publicadas
►Supremo analisará queixa contra Ari Pargendler
►Supremo mantém decisão do TSE para Ficha Limpa
►Aplicação da Lei de Improbidade será revista no STJ
►Corregedoria vai investigar juízes que dão aula
►"OAB tem que ser exemplo de entidade livre"
►Supervisora é condenada por coagir funcionária
►Google não é diretamente responsável por conteúdo
►Baker & Mckenzie é condenado em US$ 103 milhões


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do advogado José Rollemberg Leite Neto, sobre a decisão do TSE de negar os pedidos de Paulo Preto e José Dirceu, que pediam direito de resposta nas propagandas eleitorais da Dilma e do Serra, respectivamente. “A Justiça disse: procurem os seus direitos em outro lugar. Mas o tal lugar não há. Eis o ponto. Os terceiros foram citados no horário eleitoral gratuito. Não foram postos lá por querer. Mas não têm o direito de contraditar as acusações que receberam em cadeia nacional de rádio e televisão. É surreal”, escreve. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Prazo e Democracia
A eleição do Tiririca é legítima, aliás, foi legitimada por mais de UM MILHÃO de votos. Se ele é bom ou ruim não cabe avaliar, este é o preço da democracia. Na pior das hipóteses ele representa os que tem baixa escolaridade no Brasil, que são MILHÕES, e estes também têm direito a um representante. Não existe comecinho ou finalzinho de prazo, existe dentro ou fora do prazo. E perdoem o trocadilho, "pior que está não fica".... Do leitor Cavv, sobre a representação contra o promotor do caso Tiririca, que, entre outras coisas, teria reclamado do advogado do candidato eleito entrar com a defesa no final do prazo.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2010, 8h27

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