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carta aos amigos

Distribuição de processos do MP seria manipulável

A distribuição dos processos que tramitam pelo Ministério Público do Superior Tribunal de Justiça poderia ser manipulável. É o que consta no e-mail enviado a colegas pela subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que renunciou na segunda-feira (25/10) ao cargo de coordenadora de distribuição de processos do MP do STJ. A informação é da coluna Radar On-line, da revista Veja.

O colunista Lauro Jardim conta que no dia seguinte a sua demissão, Elizeta enviou um e-mail a colegas da cúpula da instituição e ao chefe Roberto Gurgel. Na mensagem, ela relata ter se deparado com a “suposta possibilidade de se manipular a distribuição de processos a procuradores preguiçosos”, escreve o jornalista.

Há um procedimento no tribunal chamado parecer-padrão. Trata-se de escrever manifestações idênticas em causas com entendimentos jurídicos consolidados. Os subprocuradores simplesmente chancelam as causas. Segundo pessoas próximas a Elizeta, ela deixou o cargo porque não conseguir acabar com o procedimento. Ela teria descoberto fraudes na tática. “Subprocuradores estariam usando o expediente para casos inéditos – o que é derrota na certa no tribunal”, conta o jornalista.

No recurso dos assassinos dos fiscais de Unaí, por exemplo, a prática teria sido adotada. Hoje, boa parte dos acusados está em liberdade pela Corte.

A coluna reproduz, ainda, falas de Elizeta sobre a vulnerabilidade os processos antes da implementação da distribuição eletrônica. “O sistema anterior (manual), como é do conhecimento de todos, permitia uma manipulação na distribuição, um controle político, digamos assim, do processo”, ela escreveu na carta. Também disse que “é público e notório que aqui nessa mesma Casa poucos têm sido cobrados por sua inércia, por faltarem  aos deveres funcionais. Ao contrário, são cobrados aqueles que procuram fazer alguma coisa”.

Segundo Elizeta, subprocuradores se vangloriam dos estoques de processos zerados. Na coordenadoria do STJ, quando ela assumiu, havia mais de 5 mil processos aguardando distribuição manual.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República procurou Elizeta, mas ela não teria concordado em se pronunciar. De acordo com ela, a renúncia se deu por divergências de opiniões com membros do conselho superior do MP. O próprio conselho superior, órgão administrativo da PGR, barrou a tentativa de acabar com os pareceres-padrões.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2010, 17h45

Comentários de leitores

5 comentários

Não tem jeito

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Como o Brasil é um país subdesenvolvido no campo educacional, onde até os que detem curso de graduação, pós, doutorado e até PHD agem como verdadeiros analfabetos das boas maneiras, não podemos esperar, nem a curto ou médio prazo, uma mudança positiva dessas condutas.
O pior é que se trata de autoridades públicas do mais elevado nível do Estado que se propôem a dar o mau exemplo. Que vergonha!

PODRE PODER JUDICIARIO

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Que absurdo, e ainda falam que a justiça existe no Brasil!!!!

fiscal?

Republicano (Professor)

No Brasil, quem fiscaliza o fiscal?

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