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Motivos processuais

Jornal não consegue acesso a dados de Dilma no STM

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou acesso do jornal Folha de S. Paulo aos autos do processo arquivado no Superior Tribunal Militar contra a candidata a presidência Dilma Rousseff (PT). A ministra afirmou que não poderia tomar uma decisão antes do término do julgamento do mandado de segurança no STM, para não "suprimir" instância jurídica. Ao negar acesso ao processo, a ministra disse que é possível ver "censura prévia" na conduta do STM. A informação é da Folha Online.

O STM trancou os autos do processo da candidata em um cofre, há sete meses, e suspendeu, por duas vezes seguidas, o julgamento de mandado de segurança protocolado pelo jornal, que tenta acesso à papelada.

"É certo que toda Justiça que tarda, falha", escreve a ministra. Para ela, a atuação do STM e da Advocacia Geral da União no caso "permite entrever uma espécie perigosa, grave e inconstitucional de censura prévia judicial".

O jornal justifica a urgência em acessar o processo pela "atualidade do interesse público", já que Dilma Rousseff pode se tornar a próxima presidente no domingo. O jornal pedia acesso antes da eleição para os leitores conhecerem o passado da petista.

No dia 19, quando o STM retomou o julgamento, a AGU pediu acesso à ação, causando novo adiamento. Cármen Lúcia considerou o pedido de acesso do órgão, do governo federal, "pouco ortodoxo". Em sua decisão, de 14 páginas, Cármen afirma ainda que não ficou "claro" como a AGU "consegue interromper julgamento já iniciado, com votos tomados, numa ação em tramitação com tempo de utilidade jurídica e social determinadas". "A situação judicial parece mover-se por idiossincrasias processuais, condições incomuns e, por isso mesmo, sem legitimidade comprovada", concluiu ela.

"Causa preocupação [o] não acesso a dados, disponíveis até há alguns meses, e que dizem respeito a figuras públicas", diz a ministra. "Insisto no que parece ser grave quanto ao cerceio a seu direito-dever pelo comportamento dos agentes públicos", completou.

Taís Gasparian, advogada do jornal, disse que a decisão do Supremo aponta o "absurdo" do caso. "Durante 40 anos o processo ficou acessível ao público. Desde março está trancado em uma sala, justamente quando o maior interesse atrairia. Cidadãos estão impedidos, por uma autoridade, de ter mais informações sobre a candidata. A situação é preocupante."

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2010, 2h22

Comentários de leitores

5 comentários

SRA. MINISTRA

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Agora a sra. pode deixar o jornal mais vendido do país (em todos os sentidos) ver o passado de glórias da nossa Presidenta.
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E para os tucanos, PARABÉNS PELA NOVA DERROTA!

FIQUEM TRANQUILOS

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

ATÉ O FINAL DO ANO TODOS PODERÃO TER CONHECIMENTO SOBRE A VIDA DE SUA EXCELÊNCIA DILMA, A NOVA PRESIDENTA DA REPÚBLICA BRASILEIRA.
.
AÍ VOCÊS FICAM ESPERNEANDO POR QUATRO ANOS, CHAMANDO-A DISSO E DAQUILO, E DEPOIS O LULA VOLTA E FICA MAIS OITO ANOS, E ASSIM SUCESSIVAMENTE.
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PORTANTO, NÃO SE AFOBEM...rs.

EM CIMA DO MURO

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

A situação daquela "instância" está se mostrando estranha, mas não posso conceder a liminar para não suprimí-la(?). Me parece, com o devido respeito, que o STF se vergou, por medo, conivência, agradecimento ao padrinho, ou mesmo ideologia, ao meterial fétido-comunista. Como aceitar decisões deste naipe? Com um processo tamitando desde março, com atos NOTORIAMENTE ILEGAIS, ABUSIVOS E TERATOLÓGICOS, como ESCONDER OS AUTOS EM COFRE OU MESMO NEGAR VISTAS DE PROCESSO PÚBLICO!? Fosse o Min. Marco Aurélio a analisar o pedido, hoje mesmo nós eleitores interessados em conferir se a ficha da presidenciável é ou não suja, estaríamos lendo-o na íntegra! A propósito: COMO FICA A RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POTENCIAL IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA NÃO LEVADA A EFEITOS, POIS O PROCESSO QUE PODERIA INDICAR A FICHA SUJA ESTÁ ENCAVETADO, ou melhor: "ENCOFRADO" (como diria o outro ministro petista de outrora (?)-poeta-neologista"

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