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Mera propaganda

TSE nega pedido de apreensão de panfletos de Dilma

A coligação “O Brasil pode mais” e o candidato a presidente da República José Serra não conseguiram a busca e apreensão, bem como a proibição da distribuição de panfletos com propaganda da adversária Dilma Roussef. Os autores da ação afirmaram que os panfletos têm "mensagens altamente ofensivas ao candidato José Serra, que propaga mensagens sectárias, racistas e preconceituosas". O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joelson Dias, do  Tribunal Superior Eleitoral.

Os autores argumentaram que a divulgação do referido material, além de ferir a honra subjetiva do candidato, provoca "uma reserva mental ao eleitor que potencializa em muito o teor ofensivo e injurioso". Sustentam, ainda, que não há dúvida de que a propaganda foi encomendada pelas representadas [Dilma Roussef, coligação Para o Brasil seguir mudando e o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo], pois constam dos referidos impressos o CNPJ da sua campanha e o slogan "Eleição Dilma Vana Rousseff Presidente".

Os panfletos, consta da representação, foram distribuídos na cidade de São Paulo e chegariam a 20 milhões de impressos, conforme noticiado por um grande jornal do estado.

O relator verificou que a própria inicial reconhece que "o panfleto se propõe a fazer uma comparação entre governos", informando, ainda, que o referido impresso menciona, expressamente, “Eleição Dilma Vana Rousseff Presidente”, além de conter o nome da coligação e o CNPJ da campanha das representadas. “E, se assim o é, ao menos nesse juízo preliminar, não vislumbro, na propaganda eleitoral impugnada, segundo os elementos constantes dos autos, irregularidade que, sem margem de dúvida, consubstancie a alegada relevância jurídica da fundamentação que respaldaria o pretendido deferimento de liminar”, considerou.

De acordo com o ministro, o TSE tem decidido sucessivamente que a propaganda eleitoral que se limita a comparar realizações entre governos, configura mera crítica política, que não autoriza a concessão de pedido de resposta. Ele também avaliou que o TSE tem entendido que a crítica política é um ato legítimo “e, ainda que ácida ou veemente, é tolerada pela jurisprudência eleitoral”.

“Ao menos aparentemente, as afirmações são típicas das generalizações de campanha política que, ainda que isto não seja o mais desejável, a jurisprudência da Corte, no entanto, tolera em matéria de propaganda eleitoral”, ressaltou o ministro. Ele observou que a inicial também noticia que o impresso questionado tem sido distribuído "há algum tempo", razão pela qual entendeu que um dos requisitos necessários para a concessão do pedido de liminar, o perigo na demora, está comprometido.

RP 377.483

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2010, 16h55

Comentários de leitores

1 comentário

Por que não estou surpreso?

Liberdade sim e Estado se e somente se for necessário (Delegado de Polícia Estadual)

É isso que acontece quando uma Constituição confere ao Presidente da República a prerrogativa de indicar ministros para Tribunais.
Vejam essa notícia:
"Notícias STF
Quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Plenário elege lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu hoje (28) os nomes de Arnaldo Versiani, Henrique Neves da Silva e Joelson Costa Dias como candidatos à vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista tríplice será encaminhada à Presidência da República.
Na sessão plenária, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, conduziu a votação. A contagem dos votos foi feita pelo ministro Dias Toffoli. A eleição foi realizada porque no dia 11 de novembro deste ano completa-se o biênio da vaga ocupada pelo ministro Arnaldo Versiani."
fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=164936&caixaBusca=N
Henrique Neves é aquele que determinou a apreensão do material publicado pela Igreja Católica a favor da vida, episódio distorcidamente utilizado na campanha da Dilma. Houve clara arbitrariedade por parte desse Senhor.
Agora, outro integrante da lista tríplice nega pedido da campanha adversária do Presidente da República.
Grande democracia essa. Será que ninguém quer contrariar o presidente e sua pupila?

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